Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

Foto: FERNANDA BARROS AEE não pode ser substitutivo à matrícula em sala comum, define decreto O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em outubro de 2025, com revisão do texto publicada em 9 de dezembro. O decreto nº 12.686/2025 tem o objetivo de orientar o atendimento educacional a estudantes com deficiência, a...

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

Enquanto seres humanos, somos todos diferentes. A diferença é o que, de certa forma, nos humaniza. Percebê-la como valor é um processo que se estabelece em todas as esferas da vida e que legitimamos individual e socialmente. A ideia de diferença como valor já está estabelecida desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), ao apontar que o fundam...

Desempenho dos jovens da Educação Inclusiva no ENEM por Município

Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva

Há um conjunto de documentos – notas técnicas e pareceres, decretos e resoluções que auxiliam na efetivação dos compromissos estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estes documentos estão disponíveis neste caderno, organizado para auxiliar e subsidiar as discussões, ações e o controle social das políticas públicas voltada...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar...

Inclusão escolar deve abranger todos os transtornos mentais

A qualidade da educação brasileira já é motivo para debate há muitas décadas e, nos últimos anos, um novo tema surgiu com maior intensidade: a educação especial inclusiva e como deve ser aplicada em sala de aula. Os transtornos de aprendizagem e de neurodesenvolvimento comprometem as habilidades das pessoas na escola e no cotidiano, sendo, geralmente, ident...

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para to...

Prefeito de BH sanciona lei que permite crianças atípicas levarem o próprio lanche para a escola

Escute o áudio da matéria O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a Lei 11.848 que permite crianças atípicas a levarem o seu próprio lanche para a escola. Originária do do Projeto de Lei nº 906/24, de autoria do vereador Cleiton Xavier (MDB), a regulamentação é válida para estudantes das redes pública e privada na capital minei...

Crescem matrículas de alunos com transtorno do espectro autista

Crescem matrículas de alunos com transtorno do espectro autista Proporção dos estudantes com transtorno do espectro autista aumentou 44,4% na educação básica. Dados são do Censo Escolar 2024 Na educação básica, as matrículas de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) aumentaram 44,4%, entre 2023 e 2024. De acordo com o Censo Escolar 2024, o núm...

Matrículas na educação especial aumentam 44% no Piauí

O número de matrículas na educação especial da educação básica no Piauí apresentou um crescimento expressivo entre os anos de 2022 e 2024. Segundo dados do Censo Escolar 2024, divulgados na quarta-feira (9) pelo Ministério da Educação (MEC), o estado registrou um aumento de 44,21% no número de estudantes matriculados nessa modalidade de ensino nos últimos tr...

Inclusão também vai para a universidade

No Brasil, um novo capítulo em inclusão e acessibilidade começou a ser escrito. De forma inédita, foi lançada a Disciplina Paulista de Acessibilidade e Inclusão, iniciativa pioneira que pode se tornar referência não apenas nacional, mas global. Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e as universidades pauli...

Saiba o que o MEC está fazendo para melhorar a educação

Entre os destaques, estão o lançamento do programa Pé-de-Meia, o anúncio de 100 novos institutos federais, a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil e a atualização da Lei de Cotas. No dia 11 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) vai comemorar os estudantes do Brasil com muito trabalho para a melhoria da qualidade da nossa educação. O MEC ...

A evolução e os desafios da educação especial brasileira

Nexo Jornal A evolução e os desafios da educação especial brasileira Célia Fernanda Lima 30 de julho de 2024(atualizado 30/07/2024 às 20h47) Professores, alunos e famílias contam como a educação especial ampliou os direitos de estudantes com deficiência e o que ainda falta melhorar para a inclusão O Nexo depende de você para financiar seu trabalho e seguir p...

Ambição na educação também exige realismo

Sem o alarde e os discursos públicos triunfantes habituais, o presidente Lula da Silva assinou, enfim, o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e o encaminhou ao Congresso, abrindo caminho para a instituição de novas metas, diretrizes e objetivos para a educação brasileira nos próximos dez anos. A falta de destaque para a assinatura ...

Ambição na educação também exige realismo

Sem o alarde e os discursos públicos triunfantes habituais, o presidente Lula da Silva assinou, enfim, o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e o encaminhou ao Congresso, abrindo caminho para a instituição de novas metas, diretrizes e objetivos para a educação brasileira nos próximos dez anos. A falta de destaque para a assinatura ...

Governo inclui meta de financiamento para educação no novo PNE

O governo federal incluiu no novo Plano Nacional de Educação uma meta para investimento público na área. O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e venceu nesta semana. O país nã...

Reforma tributária: escolas, hospitais e outros serviços podem ficar mais baratos; veja lista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou ao Congresso Nacional, na tarde de quarta-feira, 24, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto detalha os setores e os produtos que terão redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e poderão baratear diversos serviços para o consumidor. Alguns serviços dos setores de...

Reforma tributária: escolas, hospitais e outros serviços podem ficar mais baratos; veja lista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou ao Congresso Nacional, na tarde de quarta-feira, 24, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto detalha os setores e os produtos que terão redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e poderão baratear diversos serviços para o consumidor. Alguns serviços dos setores de...

Lista da educação com alíquota reduzida na reforma tributária inclui línguas de povos originários

BRASÍLIA - O projeto de regulamentação da reforma tributária fixou nove categorias de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida. A lista inclui os cursos de educação tradicional, como infantil, fundamental e médio, mas também permitiu o benefício da alíquota mais baixa para o ensino de línguas nativas de povos originários. Já os cursos livres...

Lista da educação com alíquota reduzida na reforma tributária inclui línguas de povos originários

BRASÍLIA - O projeto de regulamentação da reforma tributária fixou nove categorias de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida. A lista inclui os cursos de educação tradicional, como infantil, fundamental e médio, mas também permitiu o benefício da alíquota mais baixa para o ensino de línguas nativas de povos originários. Já os cursos livres...