Ensino domiciliar no debate entre conservadorismo e liberdade

A recente decisão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de acionar a Justiça contra cinco famílias de Manhuaçu, na Zona da Mata, por educarem seus filhos em casa reacendeu o debate sobre o homeschooling no Brasil. A prática, ainda considerada ilegal no país, é criticada por especialistas em virtude de comprometer a aprendizagem e a socialização das cr...

Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador

Essa dissertação analisa o papel do Ministério Público (MP) como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à educação na atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, entre 2002 e 2008. Busca-se entender quais os limites e as possibilidades do órgão, tendo como referê...

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Um grupo de promotores e defensores públicos protocolou, na última sexta-feira (19), uma ação civil pública para pedir a anulação da resolução do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o Programa Escola Cívico-Militar, publicada em 20 de junho. Segundo integrantes do Geduc (Grupo Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São Paulo...

Vale transformar estudantes em produtos para termos uma educação mais digital?

O Estado de São Paulo tem sido alvo de diversas polêmicas que puseram em jogo considerações sobre a proteção de crianças e adolescentes no uso de plataformas de educação. Quando começávamos a escrever este artigo, que pretendia discutir as implicações da adoção de material integralmente digital para alunos do 6.º ao 9.º anos da rede pública estadual de São P...

MP investiga caso de aluno colocado para fora de escola pública por estar de chinelo em Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu investigação para apurar o caso em que um aluno de 14 anos foi colocado para fora da escola estadual São José, no Centro de Boa Vista, e impedido de assistir aula por estar de chinelos e não de tênis. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (1º). O caso aconteceu no dia 27 de agosto e teve repercus...

MP vai apurar se site do governo de SP enviou dados de alunos à publicidade

Educação O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu inquérito para investigar se um site de ensino da Secretaria Estadual da Educação e plataformas que prestaram serviço à pasta coletaram dados pessoais de estudantes na pandemia de covid-19 e encaminharam as informações para empresas de publicidade. O que aconteceu Secretaria pode ter infringido lei de ...

MP investiga sites educacionais do governo de SP por suspeita de enviar dados de alunos para empresas de publicidade

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para apurar se oito sites de ensino do governo de São Paulo coletaram dados pessoais dos estudantes durante a pandemia e os enviaram para empresas especializadas em publicidade. Os casos foram denunciados pela ONG Human Rights Watch (HRW) e encaminhado ao MP-SP por deputados da oposição. A promotora S...

Projeto busca cultura de paz diante do aumento nos casos de violência nas escolas do estado

A violência nas escolas é uma preocupação crescente em todo país após novos casos de crimes violentos. O Tocantins também está inserido neste contexto. Tanto os episódios de violência como o registro de crimes em ambiente escolar têm crescido no estado. Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a pedido do g1, identificou quais são os...

Creches com obras paralisadas há mais de 10 anos são vistoriadas pelo MP

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou vistorias em obras de creches e escolas no interior do estado e encontrou prédios ainda em construção há 15 anos. O trabalho foi realizado nos municípios de Centenário, Ponte Alta do Bom Jesus e Filadélfia. Em Centenário, uma creche começou a ser construída em 2008 e ainda está sem terminar. A obra foi parali...

Ataque a escolas: 'Internet não é terra sem lei', diz promotor sobre ação

Após a captura de 13 pessoas em cinco estados hoje de manhã para coibir ações contra escolas planejadas na internet, o Ministério Público catarinense diz que agora pretende rastrear possíveis ataques que poderiam ser colocados em prática. Passamos a monitorar redes sociais e fóruns de discussão para identificar e até prevenir novas ocorrências. Nós temos con...

MPRJ assina Termo de Cooperação para prevenir violência em escolas públicas de Macaé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, assinou, no último dia 5 de abril, um Termo de Cooperação Técnico-Institucional com outros órgãos públicos visando a segurança nas escolas da rede pública de ensino. O objetivo da parceria entre a Prefeitura, polícias Ci...

Sinais de alerta precederam ataque em escola estadual em São Paulo; veja cronologia

O ataque que deixou uma professora morta escola estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo, foi precedido por um comportamento que gerava preocupação. Ao longo de um mês, sinais que apontavam para uma tragédia iminente ficaram registrados num boletim de ocorrência, no seu atendimento por serviços de saúde mental, em mensagens na int...

Justiça de SP aceita nova denúncia por ameaça e extorsão contra adolescente que matou professora; internação pode durar 45 dias

A Justiça de São Paulo aceitou nova representação enviada pelo Ministério Público de Taboão da Serra, na região metropolitana, contra o adolescente acusado de matar uma professora e ferir outras quatro pessoas durante um ataque uma escola na última segunda-feira (27). É o segundo pedido enviado pelo MP. Na nova denúncia, a Promotoria analisou dois possíveis ...

Após pandemia, Rio amplia acolhimento de crianças e adolescentes

O acolhimento a crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro começou a retornar neste ano a patamares anteriores à pandemia, revela o 29º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro, divulgado hoje (23) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). No período de março a junho de 2019, houve 1.365 acolhimentos. ...

Maioria das crianças e adolescentes acolhidas no estado do Rio são meninos, aponta censo do MP

O estado do Rio conta com 1.455 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos em acolhimento. Desses, 31% são crianças de 0 a 6 anos. Além disso, a maioria é do sexo masculino, com 759 meninos acolhidos. Os dados são do 29º censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e...

Para que crianças e adolescentes não sejam mais vítimas

Decorridos mais de dois anos desde o início da pandemia, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes segue como um desafio para os atores do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente no atual momento de retomada de atividades. Durante o necessário período de isolamento social e da restrição de convívio impostos pela propagação da Covid-19, crianças...

Adolescente negro é retirado de ônibus escolar pela PM, recebe 'mata-leão' e família denuncia racismo em SC

Um adolescente negro de 16 anos foi retirado de um ônibus escolar em Imbituba, no Sul catarinense, pela Polícia Militar, e recebeu um "mata-leão" (golpe de imobilização no pescoço) durante uma abordagem (assista acima). Parte da ação foi registrada por um celular, na quarta-feira (3), e divulgada nas redes sociais. O advogado da família do adolescente, o def...

Promotoria exige matrícula de crianças em até 10 dias em SP

O promotor João Paulo Faustinoni, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do Ministério Público de São Paulo, determinou que as secretarias municipal e estadual da Educação de São Paulo solucionem em dez dias a falta de vagas para milhares de crianças na capital paulista. A medida foi tomada nesta sexta-feira (4) após reportagem publicada pela Folha...

Professor que exibiu clipe com temática LGBTQIA+ em Criciúma pensou em deixar região, diz advogado

O professor que mostrou em aula um clipe do cantor Criolo com temática LGBTQIA+ em Criciúma, no Sul catarinense, reuniu-se pela primeira vez com uma equipe de advogados nesta terça-feira (31). Segundo um deles, Jackson da Silva Leal, a defesa entrou em contato com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para realizar o depoimento do profissional nos pr...

Todas as unidades socioeducativas do Rio tem denúncias sobre violações de direitos, afirma promotora

Denúncias sobre violações de direitos fundamentais em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro não estão restritas ao Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador, Zona Norte. Na semana passada, funcionários daquela unidade do Degase – o Departamento de Ações Socioeducativas para menores que infringiram a lei – for...