Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

Foto: FERNANDA BARROS AEE não pode ser substitutivo à matrícula em sala comum, define decreto O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em outubro de 2025, com revisão do texto publicada em 9 de dezembro. O decreto nº 12.686/2025 tem o objetivo de orientar o atendimento educacional a estudantes com deficiência, a...

Educação inclusiva: um direito inegociável

O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. Nas últimas décadas, a i...

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2007-2018): desafios para a constituição de Sistemas educacionais inclusivos no Brasil

Nesta tese, analisou-se as novas perspectivas educacionais da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Os resultados mostram que essa política traz avanços quanto à garantia do direito à educação; define a escola comum como direito de todos; avança ao definir a educação especial como uma modalidade de ensino transversal. ...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar...

"Nos preocupa uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante"

Siga o canal 'Vencer Limites' no WhatsApp Ouça todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado PUBLICIDADE As novas diretrizes do governo de São Paulo para alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual já estão em aplicação neste ano letivo, mas ainda geram dúvidas de especialistas em educação especial e educação...

Quais são as iniciativas que buscam tornar as escolas mais receptivas a estudantes com deficiências

A cena se repete todos os anos na Jangada Escola, na zona sul do Rio: os pais vão conhecer as instalações, conversam sobre o projeto político-pedagógico de viés antirracista e, quando ouvem a confirmação de que há vagas disponíveis, revelam que o filho tem alguma deficiência. Em algumas escolas tradicionais, é comum as vagas "sumirem" nesses casos, como num ...

Quais são as iniciativas que buscam tornar as escolas mais receptivas a estudantes com deficiências

A cena se repete todos os anos na Jangada Escola, na zona sul do Rio: os pais vão conhecer as instalações, conversam sobre o projeto político-pedagógico de viés antirracista e, quando ouvem a confirmação de que há vagas disponíveis, revelam que o filho tem alguma deficiência. Em algumas escolas tradicionais, é comum as vagas "sumirem" nesses casos, como num ...

O faz de conta na inclusão escolar para autistas

Vitória, da cidade de São Paulo, é mãe do Arthur, autista de grau 3 de suporte e deficiência intelectual que conseguiu 30 minutos de escola pública por dia. Ela pediu ao colégio uma carta que atestasse a necessidade de um acompanhante ao filho, mas ouviu que "isso seria com ela". Arthur não foi incluído. Andréia, de Guarulhos (SP), é mãe da Giulia. A adolesc...

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

O Ministério da Educação confirmou ao blog Vencer Limites que o Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), com orientações específicas para o público da educação especial e atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda está sob análise "O Parecer CNE 50 chegou ao Ministério da Educação e, neste momento, encontra-se...

Brasil retoma política de educação especial na perspectiva inclusiva

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/11/educação-especial.jpg 🗒Resumo: O governo federal anunciou, nesta terça-feira (21/11), uma política para afirmar e fortalecer a educação inclusiva no Brasil. Especialistas analisam a proposta. Nesta terça-feira (21/11), o governo federal anunciou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).

PL 3035 gera briga sobre assistente terapêutico na escola

A previsão de assistentes terapêuticos para acompanhar alunos autistas dentro da escola é a principal causa de divergência sobre o Projeto de Lei n° 3035/2020, que trata da educação inclusiva e tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. As audiências públicas a respeito dessa proposta começaram nesta nesta segunda-feira, 4, em São Luís (MA). Não...

Altas habilidades e superdotação: como a escola pode incluir os estudantes

A filha da jornalista Luara Nogueira* desde muito nova repetia para a mãe: "Eu preciso de mais desafios". A escola que ela frequentava não lhe dava estímulos suficientes para suprir toda a sua curiosidade e rapidez de raciocínio. Essa relação fez com que a menina trocasse de escola muitas vezes ao longo da vida. Em 2022, quando tinha 14 anos, ela foi identif...

MEC tem conflito sobre políticas de inclusão

Há um conflito no Ministério da Educação sobre os rumos da inclusão escolar no País. Especialistas em educação especial na perspectiva inclusiva discordam da postura de integrantes do MEC diante das propostas que segregam alunos com deficiência. Essa divergência já resultou em uma baixa significativa. Rosângela Machado, que comandava a Diretoria de Políticas...

Retomada da educação inclusiva no país pode contar com a parceria entre escolas especiais e comuns

"Não é preciso um monopólio sobre as crianças com deficiência", frisa Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República, em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral. Leia a conversa na íntegra: Centro de Referências em Educação Integral: Qual a importância da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, aprovada em 2008, e como ela beneficia a todos os estudantes, não apenas os com deficiência?

Como retomar uma Educação Inclusiva e Integral?

Leia + O Brasil de Paulo Freire está de volta. E agora, quais caminhos trilhar na Educação? Após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter se tornado parte de nossa Constituição Federal em 2008, mesmo ano do estabelecimento da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, fica posto um desafio: o necessário deslocamento da centralidade dos impedimentos físicos, sensoriais, intelectuais e mentais para a compreensão dos efeitos gerados pela relação entre essas características e as barreiras existentes em nossa sociedade.

Comunidades se unem em busca da construção de uma educação inclusiva

Debate sobre inclusão precisa ir além e engajar pais, educadores, alunos e toda a comunidade. Foto: Pixabay A pergunta que educadores, profissionais de saúde mental e sociedade ainda não conseguem responder é: como fazer a real inclusão escolar de alunos com alguma deficiência, física ou mental? Leia também: Inclusão eleva ganhos de alunos com e sem deficiên...

CPI da Educação em Divinópolis: metodologia de trabalho é definida e vereador mostra material que soma quase R$ 50 mil adquirido pela pasta

Mais uma denúncia envolvendo a compra de materiais didáticos pela Secretaria de Educação de Divinópolis foi apresentada pela Câmara nesta terça-feira (10). A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades nas compras feitas pela pasta em dezembro de 2021, definiu como serão os trabalhos do grupo. A Prefeitura pontuou que se prontifica...

Querem nos segregar, diz jovem com deficiência sobre decreto de Bolsonaro

Quando Manu Aguiar nasceu com paralisia cerebral, em 1993, o médico disse à mãe da menina que ela não iria falar e não ia andar. Hoje aos 28 anos, Manu não só fala e anda como faz faculdade na Universidade Federal do Paraná. A jovem de Ranchinhos, no litoral paranaense, diz que estudar em escola comum, ao lado de todas as outras crianças (com ou sem deficiên...

Querem nos segregar, diz jovem com deficiência sobre decreto de Bolsonaro

Quando Manu Aguiar nasceu com paralisia cerebral, em 1993, o médico disse à mãe da menina que ela não iria falar e não ia andar. Hoje aos 28 anos, Manu não só fala e anda como faz faculdade na Universidade Federal do Paraná. A jovem de Ranchinhos, no litoral paranaense, diz que estudar em escola comum, ao lado de todas as outras crianças (com ou sem deficiên...

O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas

Há 11 meses, em 30 de setembro de 2020, foi publicado o Decreto Nº 10.502, que institui a "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". Na época, as organizações da sociedade civil, ativistas, pesquisadores e integrantes da comunidade escola de todo o país se manifestaram contrários a tal política. Repres...