Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Minas Gerais

A Lei 7.109, que alterou a Lei 6.277 de 27/12/1973, dispõe sobre o pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais com o objetivo de estabelecer, dentre outros pontos, o regime jurídico do pessoal da área da educação, incentivar a profissionalização docente, e assegurar que a remuneração do professor e do especialista de educação seja condizente co...

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do ensino de 1° e 2° graus do Estado do Paraná

A Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1° e 2°graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e estabelece o regime jurídico do pessoal do Magistério Público vinculado à administração do Estado do Paraná.

Lei nº 6.366 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Distrito Federal

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre atribuições dos cargos e funções do quadro do magistério do Estado de São Paulo

A lei estabelece as atribuições dos cargos e funções do pessoal da área de Educação. Ressalte-se que esta lei recebeu complementações e alterações desde sua promulgação.

Lei sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que dispõe e organiza o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Lei sobre o Estatuto do Magistério do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento de seu pess...

Carreira dos profissionais do magistério, Estado de Goiás

Lei nº 7.750, de 20 de Novembro de 1973, dispõe sobre plano de carreira dos profissionais do Magistério, Estado de Goiás.

Lei federal sobre as diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

Lei sobre diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Elizabeth Aguiar sobre desempenho escolar 1

Depoimento da diretora Elizabeth Aguiar, da E.E. Jaderlância, em Belém do Pará, sobre a baixa aprendizagem presente na escola e, especificamente, com relação ao conteúdo curricular de matemática.

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Michelle Holtz sobre desempenho escolar

Depoimento da gestora Michelle Holtz, de Vitória, ES, sobre a estratégia para mudar a falta de rotina de estudos sistemática, prejudicando as avaliações internas e externas da escola. Foram criados grupos de monitoria entre os próprios alunos e uma sala de estudos na escola, que reverteram os resultados em uma maior assiduidade dos alunos nos estudos.

Educação universal e de qualidade: um projeto para o Brasil

O autor do artigo, o presidente do PROIFES,o professor Gil Vicente, discute as propostas educacionais no Brasil ao longo das últimas décadas. A análise começa pelo ano de 1.997, com o Plano Nacional de Educação, que ficou conhecido como o ‘PNE da Sociedade Brasileira’, e segue até os atuais desafios da educação brasileira.

A educação escolar e o sistema nacional de educação

Jamil Cury, um dos grandes pensadores da educação brasileira, apresenta nesta entrevista algumas pistas que auxiliarão os delegados na sua reflexão sobre a Educação Escolar e o Sistema Nacional de Educação no nosso ordenamento jurídico.

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Aziz Ramos sobre diversidade

Depoimento de Aziz Ramos, da E. M. Oziel Alves Pereira, de Campinas, sobre o preconceito racial na escola, que prejudicava as relações de equidade. Tal situação foi motivo para um projeto de valorização da cultura negra e estímulo ao diálogo.

Ampliação da carga horária dos professores do magistério do Estado do Ceará

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006, da carga horária dos professores do Magistério do Estado do Ceará.

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Antonio Onofre Gomes Ferreira sobre desempenho escolar

A partir da percepção das grandes dificuldades de leitura dos alunos do Ensino Médio, Antonio Onofre Gomes Ferreira, diretor da Unidade Escolar Afonso Mafrense, Altos/PI, conta como deu acesso aos alunos a livros, estimulando a leitura, a escrita e melhorando o desempenho e a participação.

Conexão Futura - Revista Nova Escola: Prêmio Educador Nota 10

O programa aborda o Prêmio Educador Nota 10, criado em 1998 pela Fundação Victor Civita, e que tem como objetivo promover as iniciativas pedagógicas de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais de escolas públicas e particulares em todo o Brasil. São projetos criativos que mostram a importância da aprendizagem de crianças

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Alexsander Saluci Esquincalha sobre desempenho escolar

Depoimento de Alexsander Saluci Esquincalha, diretor E. E. Lions Sebastião de PaivaVidaurre, em Cachoeira do Itapemirim (ES), sobre o tema da aprendizagem, e em especial a melhora do índice do IDEB, que era o pior do Estado do Espírito Santo. A estratégia utilizada para a melhora do índice foi aumentar a frequência de avaliação, diversificando os assuntos qu...

Psicologia USP

Psicologia USP é editada desde 1990, quadrimestralmente, pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP). A revista tem como objetivo ativar a interlocução da psicologia com outras áreas do conhecimento, abrangendo suas aproximações com as ciências humanas e biológicas, tópicos clássicos da Psicologia e o diálogo entre as propostas teórico-...

A legislação federal brasileira e a educação de alunos com deficiência

Este artigo organiza cronologicamente a legislação federal do Brasil referente à educação de pessoas com deficiência, visando subsidiar estudos e pesquisas. Embora as referências sejam apresentadas de forma resumida, elas evidenciam o olhar que a educação teve para com estes alunos ao longo do tempo.