TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas

dos relatores da ONU, legislações com esse viés irão “restringir o direito do aluno de receber informação” e abrem brechas arbitrárias para interferência nas escolas. O documento – que menciona nota técnica sobre o tema elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) – pede um posicionamento do governo brasileiro sobre a questão. A resposta deve

Inclusão, igualdade e equidade

palavra arrasta consigo uma história e um contexto. Não temos como ignorar este fato. Vejamos a palavra “inclusão”. Talvez poucas estejam mais presentes no ambiente escolar que esta e, ainda assim, com tão pouca clareza. A existência de uma vasta bibliografia sobre o tema e de uma legislação obrigando que “se faça” não garantem que “incluir” seja uma ação

Moradores da região das Ilhas protestam por falta de transporte escolar

de transporte escolar na região das Ilhas. No último processo, a empresa vencedora apresentou a documentação, que está sob análise do Departamento Jurídico da Seduc. Somente após a verificação dos documentos, o departamento determinará se a empresa atende aos critérios e à legislação para operar o serviço. Entretanto, não há prazo para a finalização deste processo

Paulo Cesar Norões: Incentivo à rede pública

, portanto. Vale destacar que a legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. Já vi isso PMs pernambucanos são proibidos de passar informações à imprensa de ocorrências consideradas negativas. Ordem assinada pelo coronel José Flávio Morais de Santana, que comanda oito batalhões e quatro companhias do interior

Governo deve pagar R$ 2,4 milhões para empresa auditar folha de pagamento de servidores

milhões pelo serviço. Entre os itens averiguados no levantamento estão nomeações, posses, férias, licenças, afastamentos, cessões, aposentadorias, promoção e progressões de carreira, a fim de conferir se tais benefícios foram concedidos em conformidade com a legislação e se são suportados pela documentação adequada. A empresa, conforme o edital, também deverá

OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido

Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator E...

Ângela Maria Costa: "Presente de grego?!"

nem sequer uma sala, o poder público duplicou a oferta de vagas, atendendo em período parcial (4 horas) essa faixa etária, roubando quatro horas da criança atendida, até então, em período integral (8 horas), na creche. Na verdade, esse procedimento tem sido padrão, em todo o País, por conta da nossa precária realidade nacional, mas que, conforme a legislação

Cotas para cursos de pós-graduação são aprovadas pela UFMG

e oportunidades em todas as suas atividades, respeitando a legislação e adaptando seus processos e rotinas para inserir pessoas que têm, historicamente, menos chances de ingressar uma instituição como a nossa”, afirmou o reitor em entrevista ao portal da UFMG. Porcentagem De acordo com a UFMG, os programas de pós-graduação separarão de 20% a 50% das vagas disponíveis

Crianças indígenas terão prioridade nas matrículas em creches e escolas do DF

para melhorar a exclusão escolar dessa população. Não acredito, por outro lado, que a lei trará prejuízos, até porque o número dessa população não é expressivo”. De acordo com o professor da Universidade de Brasília e especialista em políticas públicas e gestão em educação, Remi Castioni, há um problema nessa legislação, “principalmente” com relação ao atendimento

Punição maior para alunos indisciplinados no Estado volta a ser discutido

. Essa medida conflita com legislação que especifica que somente juízes das Varas da Infância e Juventude podem deliberar sobre o assunto. Pedro Kemp admitiu o problema e ponderou que o projeto precisa de ajustes para não correr o risco de ser vetado por falhas na redação ou ilegalidades. "O mérito da proposta é louvável, mas é um projeto inconstitucional e não há

Vereadores tentam derrubar lei do Projeto Escola Sem Partido

A lei do Projeto Escola Sem Partido, que está valendo em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, desde 2015, continua polêmico. A legislação trata como o professor deve agir em sala de aula, com temas políticos e ideológicos. Na noite desta terça-feira (28), após sete horas de sessão ordinária na Câmara, um grupo de vereadores tentou derrubar a lei

MEC inicia conversa sobre financiamento do novo ensino médio

de experiências entre os dois países na área da educação superior. Um dos assuntos tratados foi o Ciência sem Fronteiras, além de outros programas de intercâmbio. Mendonça Filho também conheceu aspectos da legislação americana para cursos de educação a distância. Assessoria de Comunicação Social - MEC (29.03.2017)

40 milhões têm interesse por qualificação

médio está na direção correta. Esperamos que a nova legislação abra mais oportunidades aos jovens de terem esse tipo de qualificação”, explica. “Desde a crise de 2008, todos os principais países reforçaram seus marcos legais e construíram políticas públicas de valorização e ampliação da educação profissional. E precisamos avançar. Na Europa, em média, 50

20 municípios e os estados de MG e RJ ainda não sancionaram seus planos de educação

. Os gestores estão, porém, submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.

IFPB lança edital para contratação de 21 professores e salário de R$ 2,7 mil

, Monteiro, Patos, Soledade e Santa Rita. Os profissionais procurados são das áreas de segurança no trabalho, ciências biológicas, informática básica, programação e banco de dados, sistemas operacionais, programação, física, educação física, legislação e construção civil. Para realizar a inscrição, basta o interessado preencher o formulário no site do IFPB onde estão

Terceirização reduzirá concursos na educação, dizem especialistas

para atuar em todo o território nacional entre outros fatores que tornam o fortalecimento da carreira docente estratégico para se garantir uma educação de qualidade”, diz. Legislação Para a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio Juliana Bracks, o texto aprovado pela Câmara ainda precisará de esclarecimentos para que se possa avaliar o real impacto

Seminário do Ensino Médio

O CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) promove no dia 21 de março, em parceria com o Itaú BBA, o Seminário do Ensino Médio, com a participação de técnicos e secretários estaduais de Educação. As discussões ocorrerão em três eixos: Flexibilização Curricular e Base Nacional Comum; Educação Técnica Profissional e Ensino em Tempo Integral.

Professores realizam paralisação em escolas municipais de Monte Castelo

, informou ao G1 na manhã desta segunda-feira (27) que o Poder Executivo está cumprindo o que determina a legislação. De acordo com Plazza, no mês de fevereiro todos os servidores, inclusive os professores, receberam 7,64% de reajuste nos salários, sendo 6,28 de reposição pela inflação e 1,36 de aumento real. Ainda conforme o procurador, os educadores que realizam

Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo

A pesquisa realiza um mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, e seleciona aqueles relacionados aos eixos álcool e outras drogas e infância e juventude, temas que predominam nas propostas no campo da saúde mental. Verificou-se o predomínio de projetos conservadores em ambos os eixos, que se distanciam do Sist...

Lei da Reforma do Ensino Médio

A lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases, implementando reformas no Ensino Médio brasileiro. Traz alterações em sua carga horária e currículo, que deverá ser composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevânci...