O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual

O artigo analisa o conteúdo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, de autoria da Procuradoria Geral da República, que trata do pacto entre o Estado brasileiro e a Santa Sé para a oferta do ensino religioso católico como disciplina regular, de matrícula facultativa, no Ensino Fundamental das escolas públicas. Tal situação discorda com o ditame con...

5 pontos essenciais para a educação pública no Brasil

contexto e reflexão, nós não precisaríamos de um currículo que definisse mais claramente o que cada criança e adolescente precisa aprender. Finalmente, o país está preparando a Base Nacional Comum Curricular, que já estava prevista há muito tempo na legislação e que não havia sido desenvolvida”, acrescenta, salientando que o ensino de “altas expectativas” deve ser

MPF apura se lei que proíbe professores de opinar sobre religião e política em escolas de Jataí viola direitos

O Ministério Público Federal investiga se a lei que institui o "Programa Escola sem Partido" em Jataí, no sudoeste goiano, viola direitos fundamentais. A legislação proíbe os professores de opinarem sobre religião, política e preferências morais, além de determinar que os mestres só ensinem de acordo com as convicções dos pais dos alunos. O G1 entrou

A educação para todos só será possível com todos

, orientação sexual, idade e origem regional. É verdade que já houve avanços importantes no reconhecimento dessas diversidades. Alavancadas pelos movimentos sociais, principalmente os de caráter identitário (negros, indígenas, quilombolas, pessoas surdas, etc), as reivindicações pelo reconhecimento das diversidades no ensino ganharam espaço também na legislação

Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017

O Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências. O programa contempla a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação e tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica, conjugand...

Saiba o que escolas fazem para prevenir e combater o bullying e outras situações de violência em Goiás

, prevenção e combate ao bullying em escolas públicas e conveniadas de Goiânia. No país, só em 2016 entrou em vigor uma legislação sobre o assunto. Com alunos do maternal ao 5º ano do ensino fundamental, a equipe da Escola Modulus explica que, antes mesmo da determinação legal, fazia questão de desenvolver a prevenção e o “olhar consciente dos alunos”. Para a unidade

Os frutos do ensino à distância

. O setor privado corresponde a 68% das instituições que atuam no segmento. Outros fatores ajudam a compreender a explosão da educação à distância no Brasil: da diversidade da oferta, passando pela mensalidade que “cabe no bolso”, à diminuição do preconceito quanto à qualidade dos cursos. Ao contrário do que muitos acreditam, a legislação estabelece que os diplomas

Casos de bullying em escolas de Manaus crescem em dois anos

uma legislação municipal que intensifica as ações de combate a esses casos. “Nós temos uma lei municipal de prevenção ao bullying escolar. Nós já tínhamos ações de combate e prevenção ao bullying nas escolas, só que a partir dessa publicação, se intensificaram as ações e continuamente, as escolas realizam ações com os professores e alunos. Só o que caracteriza o bullying

Guia ensina gestores a implantar política de educação aberta

de São Paulo é outro exemplo na área. Foi a primeira a implementar uma legislação específica sobre Recursos Educacionais Abertos (REA). O secretário municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, escreve um dos prefácios do guia. “Ainda vigente, o Decreto no 52.681, de 26 de setembro de 2011, transformou em norma a prática de produção colaborativa

A responsabilidade de Temer com as reformas

retificação do próprio mandato, por duas vezes nos últimos cinco meses. Seria lícito supor que, na última etapa do mandato no Palácio do Planalto, Temer se dedicasse integralmente ao acabamento de seu legado reformista, emoldurado na aprovação de limites aos gastos públicos, a reforma do ensino médio, as mudanças na legislação trabalhista e a renegociação da dívida

Escola pode ser responsabilizada por situações de bullying

da instituição frente ao problema? De acordo com a legislação brasileira, a escola precisa, para além das palestras e rodas de conversa sobre o bullying com seus alunos, adotar medidas preventivas. No Mentalistas de hoje, vamos falar a respeito das questões legais e quais são os efeitos físicos e psicológicos para agressores e vítimas. Para falar sobre esse tema

“Práticas de educação inclusiva têm surgido em todo o País”

para a transformação da escola em um lugar de fato inclusivo. Compartilhamos práticas, artigos de especialistas e documentários que mostram a educação inclusiva no Brasil e no mundo.No último ano, os 5.200 membros da Comunidade DIVERSA promoveram dezenas de discussões sobre autismo, legislação, educação física inclusiva, educação bilíngue, deficiência intelectual, adequações

Alckmin libera celular em escolas estaduais de SP para fins pedagógicos

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta segunda (6) lei que libera o uso de celulares para fins pedagógicos nas escolas estaduais. A medida altera legislação de 2007 que proibia o uso do aparelho nos colégios em qualquer circunstância. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Educação em agosto do ano passado e aprovada

A relação da Lei da Aprendizagem com a reforma do ensino médio

As comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público promovem, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir a relação da Lei de Aprendizagem (10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no País (Lei 13.415/17). O debate foi proposto pelos deputados Flávia Morais (PDT-GO), Chico Lopes (PCdoB-CE

Enem reta final: jornalista relata como lidou com o cyberbullying

ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. A legislação ainda refere-se que trata-se de cyberbullying quando esta intimidação

De quem cobrar e como podemos contribuir para uma educação pública de qualidade?

públicas de norte a sul do Brasil. Tendo o privilégio de já ter participado de formações e eventos por todo o país, posso dizer que elas são inúmeras e refletem o compromisso de professores, gestores e comunidades com uma educação pública de qualidade. Nossa legislação educacional também é bastante avançada. Do capítulo de educação da Constituição Federal, passando

Entenda o movimento 'Escola sem partido'

educacional no país, mas nos últimos anos conquistou papel de destaque por criar um modelo de legislação que institui regras para defender sua posição. Existem projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, apresentados por Erivelton Santana (PEN-BA) e Magno Malta (PR-ES), respectivamente. Segundo o site do movimento, o projeto também tramita

Unesco alerta para responsabilidade compartilhada na educação

legal forte para garantir a responsabilização em relação à educação, como legislações específicas, além do Plano Nacional de Educação (PNE) e de tribunais de contas. Mas, para ela, ainda falta no país o entendimento de outros entes sobre a importância de sua participação no sistema educativo. “Por exemplo, um pai de aluno que não vai à escola pode trazer

Audiência Pública PEC 15/2015

Esta apresentação foi realizada por Ricardo Henriques durante Audiência Pública da PEC 15/2015, em Brasília/DF. Nela, aborda-se as desigualdades de recursos das redes estaduais e municipais, além de trazer sugestões para a reformulação do Novo Fundeb, entre elas, que a nova regra considere algum critério de vulnerabilidade dos municípios, para além do númer...

Relatório da Unesco alerta para responsabilidade compartilhada na educação

tem um arcabouço legal forte para garantir a responsabilização em relação à educação, como legislações específicas, além do Plano Nacional de Educação (PNE) e de tribunais de contas. Mas, para ela, ainda falta no país o entendimento de outros entes sobre a importância de sua participação no sistema educativo. “Por exemplo, um pai de aluno que não vai à escola pode trazer