Organizações lançam Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas

educativo comprometido com a garantia de direitos prevista na Constituição e na legislação educacional. Para isso, é fundamental que as escolas invistam no fortalecimento dos Conselhos Escolares, de forma que famílias, estudantes e profissionais da educação possam debater o cotidiano escolar e tomar decisões coletivas a seu respeito. Criar espaços de debate plural

Ação contra escola opõe promotorias

do currículo escolar, inclusive e principalmente, em Ensino Religioso e Ciências”. O grupo se mostrou contrário à abordagem desse tipo de conteúdo, sob o argumento de que “referidas matérias não devem ser expostas a nossos filhos, salvo pela própria família”. E invocou mecanismos da legislação para respaldar essa posição, como o Código Civil Brasileiro, o Estatuto

“Na escola, os meninos negros são os que as pessoas mais querem bater”

eurocêntrica ou contemplamos de maneira equânime os saberes produzidos pelos africanos e seus descendentes? Questionamos as narrativas presentes nos livros didáticos? De que maneira nos relacionamos com os estudantes não brancos? Qual a postura adotada pela nossa escola em casos de discriminação racial? Temos conhecimento da legislação educacional referente à educação

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) - Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018

A presente Resolução atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares na organização curricular, tendo em vista as alterações introduzidas na Lei nº 9.394/1996 (LDB) pela Lei nº 13.415/2017.

MEC homologa diretrizes do ensino médio que servirão de parâmetros para Base Nacional Comum Curricular

que os sistemas de ensino podem firmar convênios com instituições de EaD para cumprimento da carga horária do nível médio — que deve chegar, no prazo máximo de cinco anos, a mil horas anuais. O objetivo é que esse número seja ampliado para 1.400 horas "de forma progressiva", mas a legislação não estabelece prazos. "Depois de muito debate, o que foi aprovado pelo Conselho

Novo marco permite que aluno com deficiência estude em escola especial

encaminhado ao CNE. A proposta, segundo o MEC, é atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as escolas especiais. Para a advogada e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações

Viúva de Paulo Freire lança a obra Pedagogia do Compromisso

internacionais. A proposta foi rejeitada pela Comissão Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Leia Também: A importância de Paulo Freire Gadotti também pontua um erro na perspectiva de responsabilizar Freire pela qualidade da educação brasileira. “Suas ideias nunca penetraram de forma hegemônica as políticas educacionais”, assegura

Violência na escola é destaque de pesquisa do Unicef

por parte de seus colegas. É o que afirma estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Relatório aponta ainda que, dessa faixa analisada, um em cada três alunos já sofreu bullying. Para colocar fim à violência escolar o Unicef elaborou algumas recomendações a governos e gestores, entre elas: Implementar políticas e legislação para proteger

Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Nº 21, de 14 de novembro de 2018 (PDDE Novo Ensino Médio)

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Vejo pouco debate e muita gritaria, diz Ana Moser sobre política esportiva

que busca melhorias na legislação e em políticas públicas esportivas. Em 2001, criou o instituto Esporte & Educação, que desenvolveu e dissemina uma metodologia de esporte educacional. Na opinião de Ana Moser, a incorporação do Esporte ao Ministério da Educação até pode ser um caminho, desde que haja uma estratégia definida para isso. "Teoricamente, o esporte dentro

A guerra ideológica da “Escola sem partido”

Todo mundo já falou do tema, principalmente para alertar contra a sua improcedência. Mesmo assim ele não sai da agenda, impulsionado pela tentativa contumaz de fazer aprovar uma legislação específica para coibir a “doutrinação” nas escolas. A “Escola sem partido” é uma insensatez, não tem pé nem cabeça. Tem servido para agitar os ambientes escolares

Escócia é primeiro país do mundo a aprovar educação sobre LGBTI nas escolas

da população. Para Jordan Daly, que é co-fundador da campanha TIE, esta medida coloca um ponto final no "legado destrutivo" da seção 28, uma lei introduzida no país em 1988 que proibia as autoridades locais do Reino Unido de "promover" a homossexualidade. Essa legislação foi revogada na Escócia em 2001 e no resto do Reino Unido dois anos depois. — Esta é uma vitória

Para a ONU, a redução da maioridade penal pode agravar a violência no Brasil

Atualmente, o Brasil possui uma legislação específica para regular a prática de crimes pelos menores de idade, jovens entre 12 e 17 anos de idade. Para esse grupo, não há prática de crime, mas de ato infracional, conforme prevê a Lei 8.069/90 que veio a substituir o antigo código de menores. Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista

Conselho de Educação se articula para liberar EAD no ensino médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar nesta semana que 20% das aulas do ensino médio diurno possam ser feitas a distância - e 30%, nas turmas do noturno. Conselheiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo dizem que a discussão está amadurecida e que há consenso para aprovar essa possibilidade, hoje não prevista na legislação. O ensino

Escola particular terá só a via judicial para escapar da Escola sem Partido

inconstitucional e "evidentemente violadora da liberdade de ensinar”. A tendência é que o STF barre a legislação, visão reforçada, segundo a procuradora Deborah Duprat, pelo posicionamento do STF no julgamento das operações policiais nas universidades nas vésperas do segundo turno. Projetos de lei similares em municípios têm sido derrubados pela Justiça, como ocorreu

Mesmo sem lei, Escola sem Partido se espalha pelo país e já afeta rotina nas salas de aula

brasileira, mas com calar críticas a valores que o movimento defende, como o capitalismo e o modelo tradicional de família. "Essa legislação joga uma cortina de fumaça sobre os grandes problemas da educação no país: os estruturais, a falta de condições para os servidores trabalharem. Isso desaparece." A Constituição de 1988 também é constantemente citada

Check-list da Educação: 4 pontos para o próximo governo pôr em prática

, Saúde e Assistência social precisam estreitar suas relações e desenvolver políticas em conjunto. O Brasil já possui a legislação necessária para isso, o Marco Legal da Primeira Infância. Agora precisamos colocar essa colaboração em prática. 4) Tudo isso custa dinheiro e envolve gestão. Será preciso mexer nesses dois pontos? Sim. Melhorar o salário, expandir

Artigo: 'Repetir enganos não cria uma verdade'

, das medidas judiciais e administrativas pertinentes”. Por pressão do movimento social e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou para 2009 uma emenda parlamentar com objetivo de produzir materiais para o programa Brasil sem Homofobia. No dia 23 de novembro de 2010, em reunião conjunta

ClioCast #010 | Escola Sem Partido (feat. Rita Von Hunty)

Neste episódio, colaboradores do blog "Clio: História e Literatura" entrevistam a educadora Rita Von Hunty para discutir as características e impactos do Projeto Escola Sem Partido. Reflete-se que o projeto tem como missão vigiar e delimitar o direito de liberdade de cátedra dos professores.

Quais são as condições de trabalho na educação infantil

de crianças pequenas em unidades educacionais do Brasil. Na categoria, não se enquadram apenas professoras, mas atendentes, assistentes, educadoras, monitoras, entre outras funções apresentadas no trabalho. Entre as conclusões, o autor destaca que a situação profissional da docência na educação infantil pública municipal ainda está distante do previsto pela legislação