Resolução sobre o Estatuto do Magistério do Tocantins

Legislação que altera os dispositivos da Lei nº 351, de 13 de janeiro de 1992 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Tocantins e dá outras providências.

Lei sobre gestão democrática do Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica

A teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas: conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar

O artigo sintetiza os principais conceitos da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e deduz algumas implicações para o estudo das organizações. Tal teoria constitui poderoso instrumento analítico no estudo da estrutura e funcionamento dos conselhos com participação popular, característica de sociedades capitalistas contemporâneas. Baseou-se na tese ...

Paidéia (Ribeirão Preto)

Paidéia (Ribeirão Preto) é voltada a estudos originais relacionados à Psicologia e áreas afins que se enquadrem nas seguintes categorias: relato de pesquisa, estudo teórico e revisão sistemática da literatura. Publicação do Programa de Pós-graduação em Psicologia da FFCLRP - Universidade de São Paulo, quadrimestral e editada desde 1991.

As organizações escolares em análise

O autor, reitor da Universidade de Lisboa, apresenta um alargado leque de perspectivas e de estudos que tomam como referência as escolas e o seu funcionamento. O livro reúne textos de especialistas canadenses, holandeses, ingleses, estadunidenses, portugueses e suíços.

Extinção dos cargos em comissão da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Estado de Goiás

Decreto nº 4.405, de 22 de fevereiro de 1995, extingue cargo em comissão da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Estado de Goiás.

Declaração e Plano de Ação Integrado sobre a Educação para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia

Declaração da 44ª sessão da Conferência Internacional sobre Educação (Genebra, outubro de 1994) aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em sua 28ª sessão Paris, novembro de 1995. A Declaração e Plano de Ação buscam uma política coerente, educação para a paz, para os direitos humanos e para a democracia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Gênero, Raça e Ascensão Social

A escritora e ativista Sueli Carneiro analisa como os conceitos de raça e gênero vinculam-se à ascensão social no Brasil, perpassando o período colonial e também atualizando tais relações no contemporâneo.

Desigualdade educacional na mortalidade de adultos: Uma avaliação com dados de certidão de óbito de Michigan

Este estudo usa as certidões de óbito de Michigan de 1989 a 1991, juntamente com o Censo de 1990, para examinar as diferenças educacionais nas taxas de mortalidade e analisar sistematicamente a variabilidade dessas diferenças na mortalidade por raça e sexo ao longo do ciclo de vida adulta. Os resultados mostram que o declínio secular nas taxas de mortalidad...

Nuances: estudos sobre educação

Nuances: estudos sobre educação é uma revista online quadrimestral, de acesso aberto e gratuito, que publica trabalhos originais na área de educação. Nuances visa publicar artigos inéditos resultantes de pesquisas, de estudos teóricos, de traduções, de resenhas, de reflexões críticas sobre experiências pedagógicas e outros documentos de interesse da área de ...

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe

Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Maranhão

Lei nº 6.110 de 15 de agosto de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Maranhão. O estatuto organiza o provimento e a vacância dos Cargos Públicos de Professor, Administrador Escolar, Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar em nível do Ensino da Educação Infantil, Fundamental e Médio.

Um retrato das finanças da educação no Espírito Santo

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Convenção Inter-americana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, "Convenção de Belém do Pará"

A Convenção interamericana para prevenir, Punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, foi realizada nesta cidade em 9 de junho de 1994. Os participantes reconhecem e afirmam que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente a...

Um retrato das finanças da educação no Paraná

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Paraná, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Lei sobre o quadro de pessoal da educação e do Conselho Estadual de Educação, Estado de Minas Gerais

A Lei cria o Quadro de Pessoal da Educação - QE - e o Quadro de Pessoal do Conselho Estadual de Educação - QE/CE, definindo as classes que podem compô-los.

Lei sobre o Plano de Cargos e Salários de servidores públicos do Estado de Roraima

Lei n. 068, de 18 de abril de 1994, institui o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Executivo e dos grupos Magistério, Polícia Civil e Fisco Estadual nos termos da Lei Complementar nº 004/94

Lei sobre o Plano de Carreira de funcionários públicos do Estado de Roraima

Lei complementar nº 004, de 22 de março de 1994, estabelece as diretrizes para o Plano de Carreira dos Cargos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Roraima.

Ensino Fundamental: gastos da União e do MEC em 1991 - Tendências

Analisa as despesas da União e do Ministério da Educação e do Desporto com o Ensino Fundamental em 1991, e, com base em dados levantados em anos anteriores, mostra as tendências na aplicação dos recursos.

A transformação do espaço pedagógico em espaço clínico - A patologização da educação

Este texto apresenta uma discussão sobre o processo de patologização dos problemas enfrentados pela escola. Isto é, o ato de se encarar e explicar os problemas sob a ótica da doença. Segundo as autoras, as explicações para o fracasso escolar têm sido procuradas também em outras áreas da saúde, como na psicologia e na fonoaudiologia, além da medicina. Elas di...