Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003

Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003 dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul .

Paradoxos da democracia: um estudo sobre normatividade e possibilidade no campo da gestão democrática do ensino público

Visou estabelecer uma ressignificação no que diz respeito às relações entre a democracia e as práticas educativas, tendo como foco a gestão democrática do ensino público, no Rio Grande do Sul. Reflete sobre o complexo fenômeno da "gestão democrática", instituída pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9394/96, como "Gestão Democrática do Ensino Públi...

Lei sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre

Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre.

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Estado do Mato Grosso

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB

Estímulo ao aperfeiçoamento profissional, governo do Estado da Bahia

Decreto nº 8.579, de 04 de julho de 2003, regulamenta a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, integrantes do quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A gratificação encontra-se prevista na lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002 e na lei nº 8.480, de 24 de outu...

Financiamento do gasto em educação das três esferas de governo em 2000

Discute a capacidade de financiamento dos gastos públicos em educação no ano 2000 e expõe a existência de dois tipos de financiamento: um protegido e outro flexível. Procura mostrar ainda a arrecadação, a distribuição e as transferências dos impostos federais, assim como dos impostos de competências estadual e municipal.

Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP)

Lei Complementar nº 210, de 31 de Março de 2010, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999 e à Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, relativo ao recebimento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional - VDP.

Portaria sobre a reorganização dos estabelecimentos de ensino da rede pública no Estado de Rondônia

A Portaria reorganiza os estabelecimentos da rede pública de ensino do Estado de Rondônia e, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, institucionaliza o processo de construção do projeto pedagógico nas unidades da rede.

Decreto sobre o regime de trabalho de vice-diretores no Estado da Bahia

Decreto nº 8.449, de 12 de fevereiro de 2003, altera o regime de trabalho dos integrantes do quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia quando no exercício do cargo de Vice-Diretor.

Lei sobre a inclusão no currículo de história e cultura afro-brasileira

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira".

Publicização da gestão escolar na Bahia: descentralização ou desresponsabilização do Estado?

Investiga o fenômeno da publicização da gestão escolar na Bahia, procurando responder se ela representa, apenas, mais uma forma de descentralização ou uma via de desresponsabilização do Estado. A transferência da gestão escolar é feita para as organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contratos de gestão, e implica na substituiçã...

Lei sobre subsídio cultural para os profissionais da educação do Sistema Público Estadual de Ensino do Espírito Santo

Lei nº 7.389, de 06 de dezembro de 2002, autoriza a criação do subsídio cultural para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino do Estado do Espírito Santo.

Lei sobre o Magistério Público do Estado da Bahia

Lei nº 8.480, de 24 de outubro de 2002, disciplina o regime jurídico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e consubstancia o seu estatuto especial previsto na Constituição Estadual.

Concede bônus-gestão às classes de suporte pedagógico do quadro do magistério

Concede Bônus Gestão aos dirigentes regionais de ensino, aos integrantes das classes de suporte pedagógico - supervisores de ensino e diretores de escola, aos titulares de cargos de coordenador pedagógico e de assistente de diretor de escola, bem como aos vice-diretores de escola e ao professor coordenador pedagógico em exercício nas unidades escolares e órg...

Estatuto do Magistério Público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia

Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia.

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 , dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libra.

Altera os artigos da Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001, sobre Planos e Carreiras dos profissionais do ensino público do Estado do Amapá

Lei nº 0642, de 28 de Dezembro de 2001, altera o artigos da Lei n.º 0615, de 13 de julho de 2001, sobre Planos e Carreiras dos Profissionais do Ensino Público do Estado do Amapá.

Institui bônus-gestão às classes de suporte pedagógico do quadro do magistério, referente ao ano de 2001

Concede Bônus Gestão aos dirigentes regionais de ensino, aos supervisores de ensino e diretores de escola, aos coordenadores pedagógicos e assistentes de diretor de escola, dentre outros cargos, vinculado à avaliação do desempenho do profissional, somada à aferição da frequência, durante o exercício de 2001.

Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001

Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001,dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. De acordo com a lei, será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.

Regulamenta o bônus-gestão instituído às classes de suporte pedagógico do quadro do magistério

O decreto regulamenta a concessão do Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000. O Bônus Gestão constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez.