STF mantém decisão de Toffoli que suspendeu decreto de Bolsonaro sobre educação especial

que não integram a rede de ensino regular, em contrariedade à lógica do ensino inclusivo". O Brasil tem cerca de 1,2 milhão alunos na educação básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, segundo dados do Censo Escolar 2019. Desse total, 87% estão em classes comuns, o que representa uma vitória da educação inclusiva. Em 2006

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

são ofertadas em centros de educação infantil parceiros. Assim, das 2.840 creches mantidas com recursos públicos, 2.470 (87%) são da rede conveniada. Diante desse quadro, por que a entrada dos estabelecimentos conveniados no ensino fundamental e no ensino médio foi vetada na regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

Mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) abrem brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais. O levantamento foi feito pela ONG Todos pela Educação e divulgado nesta segunda-feira (14). O projeto

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação o PL, o texto sofreu "retrocessos" e foi "desconfigurado" na avaliação da CNDE, da Fineduca e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). A proposta seguiu para votação do Senado, onde deve ser pautada ainda nesta semana. A expectativa das entidades, contudo

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

escolar de estudantes da rede pública, para oferta de educação básica em tempo integral. 4. Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado, serão 15,9 bilhões a menos. Esse montante: equivale a 2,4% a mais do que toda a complementação da União realizada em 2019 ao Fundeb (que foi de R$ 15,6 bilhões); representa 9,5% do total do fundo em 2019 (R$ 168,5 bilhões

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

Mudanças de última hora no projeto de lei que acerta os detalhes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) geraram críticas de entidades ligadas à educação no Brasil. O motivo foi a inclusão de emendas na tramitação na Câmara dos Deputados que, entre outros pontos questionáveis, aprovou a possibilidade de destinação de 10

Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

de: Qual o argumento da Câmara para incluir as instituições filantrópicas? A Câmara afirma que é importante acrescentar as instituições filantrópicas ao Fundeb para "garantir de forma universal a modalidade da educação especial e do campo" e a "educação infantil". Segundo o Censo Escolar 2019, 71,4% das matrículas na educação infantil estão na rede municipal, que já

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

integrante do sistema federal de ensino. Posteriormente, tal Portaria recebeu ajustes e acréscimos por meio das Portarias n.° 345, de 19 de março de 2020, n° 356, de 20 de março de 2020, e n.° 544, de 16 de junho de 2020. Em 1º de abril de 2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 934 que estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

Araujo e Oliveira que integrou a equipe responsável por uma pesquisa coordenada pelo Instituto Ayrton Senna e pela Unicef. Os dados revelaram que havia um grande atraso escolar entre as crianças da educação básica de 17 cidades brasileiras, com destaque negativo para a cidade de Sobral, no Ceará. O objetivo era descobrir como assegurar a alfabetização dos alunos

Com pandemia, necessidade de rever avaliação educacional passou de essencial a urgente

A retomada gradual das aulas presenciais nas escolas brasileiras, após sete longos meses de fechamento em razão da pandemia, traz consigo o enorme desafio de mitigar os prejuízos na aprendizagem de mais de 36 milhões de estudantes da educação básica no Brasil (Censo Escolar 2020). Para os especialistas em educação, gestores públicos e professores que estão

777Análise de Imprensa - Novembro de 2020

/educadores e representantes de ONGs. Em linhas gerais, o noticiário discutiu o racismo na educação básica, nas universidades e no mercado de trabalho, bem como resgatou levantamentos recentes para avaliar a situação dos estudantes negros (pretos e pardos) em relação aos brancos. Abordou, ainda, a incorporação falha e incipiente, nos currículos escolares

Acesso de negros a escolas cresceu na última década, mas ensino da cultura e história afro-brasileira ainda é desafio

%). Entre alunos brancos, o percentual é de 90,4%. Analfabetismo: a falta de acesso à educação é mais frequente também entre negros. O índice daqueles que não sabem ler e escrever é maior na população negra (8,9%), do que na branca (3,6%). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proporção de alunos pretos e pardos na Educação Básica (%) Há

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

da Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Educação, em 2009, e do Decreto nº 7.611, de 2011, sobre a modalidade de Educação Especial e o atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica. De acordo com o Censo Escolar de 2019, o percentual de matrículas em ambientes inclusivos chegou a 87% do total de matrículas da modalidade de Educação Especial

Governo quer mesclar livros didáticos digitais com impressos em 2023

é uma das principais iniciativas da educação brasileira e é responsável por enviar livros didáticos e literários às escolas públicas de educação básica de todo o país. O programa funciona em ciclos que atendem alternadamente as diferentes etapas de ensino: educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio. Relembre: Ministro da Educação diz não ter

Um em cada 4 alunos do 2º ano não sabe escrever uma palavra de 3 sílabas, mostra prova federal

. Os resultados das provas, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Essa é a primeira vez que a prova foi a aplicada para avaliar a alfabetização de estudantes do 2º ano do fundamental. A aplicação do teste foi mediada - os aplicadores leram partes das questões

Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais

político segregador são inegáveis. De acordo com os microdados do Censo Escolar (INEP/2018), enquanto entre jovens brancos de 15 a 17 anos a taxa de abandono é de 5%, entre estudantes negros esse índice sobe para 7,8%. De acordo com Iara Viana, há um embranquecimento das turmas à medida que avançamos nas séries da Educação Básica. Todavia, a despeito

Proposta do governo pode aumentar 5 vezes matrículas na rede privada custeadas por Fundeb

BRASÍLIA - A proposta do governo de ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas privadas, incluindo as instituições ligadas a igrejas, pode elevar em mais de cinco vezes o número de estudantes financiados com o fundo público na rede particular. À quantidade atual, de 806,6 mil alunos atendidos

Proposta do governo pode aumentar em 5 vezes matrículas na rede privada custeadas pelo Fundeb

BRASÍLIA - A proposta do governo de ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas privadas, incluindo as instituições ligadas a igrejas, pode elevar em mais de cinco vezes o número de estudantes financiados com o fundo público na rede particular. À quantidade atual, de 806,6 mil alunos atendidos

47.874.246 motivos para arregaçar as mangas

O Brasil tem, segundo o mais recente Censo Escolar, 47.874.246 estudantes de educação básica. Esse gigantesco número me leva a pensar todos os dias em como o País tem nas mãos oportunidade única para avançar. É verdade que o novo coronavírus afetou drasticamente o aprendizado das crianças, principalmente das escolas públicas, pondo alunos e professores

Ideb: Ensino Médio avança, mas é preciso cautela

de aprovação aferida pelo Censo Escolar) e o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática (avaliado pela prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb). Em termos de aprendizagem, expressa pela nota da prova do Saeb, o Brasil conseguiu se recuperar da queda apresentada entre 2011 e 2013, tendo o maior crescimento de sua série histórica. Atingiu em 2019