Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?

O texto discute a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). Con...

Matrícula do aluno com deficiência na escola regular

Ouça essa reportagem com Audima no player acima ou acompanhe a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda. Descrição da imagem #pracegover: Estudante sentado em uma cadeira de rodas escreve com a mãe direita em um caderno sobre uma mesa escolar. A imagem não mostra o rosto da criança. Crédito: Reprodução. A época de reserva de matrícula e de b...

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

Marcélia Amorim Cardoso – Professora Substituta UFRRJ/IM. Professora do Curso de Pedagogia FABEL – Faculdade Fernanda Bichieri. Doutoranda em Educação UFRRJ Mariana Montalvão Medeiros – Graduanda Curso de Pedagogia FABEL RESUMO O presente estudo tem como objetivo geral analisar o descaso das políticas públicas relacionadas à EJA, investigar o papel da escola...

Gilmar manda reduzir pena de preso que passou no Enem

Ministro Gilmar Mendes. Foto: Wilton Junior / Estadão O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem remidos. ...

Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança relatório sobre PNE

Começa neste domingo (2) uma das maiores mobilizações em prol da educação do mundo, a Semana de Ação Mundial (SAM), que completa 16 anos e a adesão de 70 milhões de pessoas de 100 países. Organizada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a atividade conta, este ano, com uma particularidade: traz um balanço da efetividade da Lei nº 13.005/2...

Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira 11 o projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. A proposta integra uma lista de documentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto na tarde da última quarta-feira, quando se completou 100 dias de governo. O projeto de lei altera o previsto na Lei...

Leia aqui o projeto da Lei de Educação Domiciliar

BRASÍLIA – O governo federal divulgou, nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei para regular a educação domiciliar . Entre outros pontos, o texto prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. Confira aqui a íntegra do projeto, obtido pelo Estado, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional: § 1º A educação domiciliar...

Governo detalha regras do ensino domiciliar

O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma v...

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira 11 o projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. A proposta integra uma lista de documentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto na tarde da última quarta-feira, quando se completou 100 dias de governo. O projeto de lei altera o previsto na ...

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

Marcélia Amorim Cardoso Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc/UFRRJ), professora substituta do Departamento Educação e Sociedade (DES/UFRRJ) professora do curso de Licenciatura em Pedagogia (Faculdade Fernanda Bicchieri/FABEL), professora do Curso Normal de Nível Médio (SEEDUC/RJ) Glória F...

Colégio Batista investe em modelo de escola para a vida

Neste mês, o Colégio Batista celebra 69 anos – as quase sete décadas marcam a instituição de ensino como umas das mais tradicionais escolas de Fortaleza. A escola entende a integralidade do indivíduo como parte da excelência acadêmica. "O aluno não é só um recipiente de conteúdo. Aluno é gente, é uma pessoa que vai enfrentar diversas facetas da vida", explic...

Ações para barrar o avanço obscurantista no ensino

Por José de Ribamar Virgolino Barroso O Governo Bolsonaro que, desde o início do ano administra o país, abriu as comportas para o ultraliberalismo na economia, o atrelamento e submissão à política externa norte-americana e o avanço do conservadorismo nos costumes. As conquistas sociais e democráticas, a educação e a cultura são vítimas preferenciais dos cons...

O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?

Resumo: Este texto foi produzido durante a realização de meu Estágio Curricular Supervisionado em Filosofia, na disciplina de Estágio II. Neste, sentido considerando o contexto político-educacional pós-impeachmeant da presidenta Dilma Rousseff e veiculação midiática que anunciava a Reforma do Ensino Médio brasileiro, através do instrumento da Medida Provisór...

PAULO FREIRE E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: DIÁLOGOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NUMA PERSPECTIVA INTERSDICIPLINAR

PAULO FREIRE E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: DIÁLOGOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NUMA PERSPECTIVA INTERSDICIPLINAR Marcia Selau dos Santos[1] Fernanda dos Santos Paulo[2] Karana Chughi de Ávila[3] [1] Educadora Popular, simpatizante e participante da AEPPA e graduada em Gestão Ambiental e educadora do Mais Educação. E-mail: marcia.selau@yahoo.com.br [2] Educadora ...

Nova Escola

Crédito: Getty Images A Base Nacional Comum de Formação Docente propõe uma grande revisão na formação e carreira docente. A consolidação de uma política nacional de formação de professores da Educação Básica está prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Mas assim como acontece com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), há uma série de visões que pai...

Escola Sem Partido: entenda o que ocorre após o arquivamento e o que está em jogo com o projeto de lei

O debate sobre o conteúdo ensinado aos estudantes nas salas de aula teve um extenso capítulo ao longo de 2018 com a tramitação do projeto Escola sem Partido (PL 7180/2014) na comissão especial que analisou a proposta na Câmara dos Deputados. Agora, ela deverá ser arquivada. Ao menos até o início da próxima legislatura. Procuradoria Federal vai criar canal pa...

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) - Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018

A presente Resolução atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares na organização curricular, tendo em vista as alterações introduzidas na Lei nº 9.394/1996 (LDB) pela Lei nº 13.415/2017.

Deputada estadual do PSL eleita por SC incita alunos a filmar e denunciar professores

A deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Itajaí, fez uma publicação em redes sociais na noite de domingo (28) oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo "manifestações político-partidárias ou ideológicas". Em nota, a Secretaria de Estado de Educação af...

A Importância da Educação Física Escolar Nos Anos iniciais do Ensino Fundamental Nas Percepções Dos Professores Unidocentes

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS PERCEPÇÕES DOS PROFESSORES UNIDOCENTES Hugo Norberto Krug [1] Rodrigo de Rosso Krug [2] Moane Marchesan Krug [3] Moacir Marchesan Júnior [4] RESUMO O objetivo deste estudo foi analisar a importância ou não da Educação Física (EF) Escolar nas Séries/Anos Iniciais do Ensino Fu...

A Importância do Jogo No Processo de Aprendizagem Na Educação Infantil

Autores: Sirleide Gomes dos Santos Lamblem Anderson de Jesus RESUMO O presente artigo tem por objetivo refletir, algumas considerações sobre a importância do uso do jogo como ferramenta facilitadora de aprendizagem de crianças e adolescentes. Além de reforçar a importância da produção, assimilação e construção de conhecimentos através do jogo, possibilitando...