Hino Nacional obrigatório nas escolas públicas e privadas de SP? Entenda o que prevê nova lei

tem como objetivo " resgatar os valores cívicos do patriotismo, da identidade nacional e do respeito aos símbolos nacionais, em cumprimento à legislação federal vigente." Atendimento Copyright © 1995 - 2026 Grupo Estado Copyright © 1995 - 2026 Grupo Estado Autor: Redação -

Proteção de menores em plataformas educacionais

e aos sistemas de gestão escolar. Contudo, essa expansão trouxe um conjunto complexo de desafios relacionados à privacidade e à proteção de dados de estudantes menores de idade, considerados pela legislação como titulares de direitos especialmente sensíveis. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu parâmetros rigorosos para o tratamento de dados de crianças

Alunas protestam contra assédios de professor e colegas em escola no CE: ‘As meninas sofrem’

com a Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor), adotou "todas as providências necessárias" para que a apuração fosse feita de maneira eficiente e em conformidade com a legislação. "A unidade de ensino convocou o Conselho Escolar, formado por representantes da Comunidade Escolar, para analisar os fatos. Houve consenso para o afastamento do professor

CNE avança para regular a IA nas escolas

que os professores saibam como aplicá-las é, na prática, produzir uma legislação impossível de ser cumprida. No fim, uma regulamentação sem uma formação massiva e imediata não orienta; apenas transfere a responsabilidade para o educador, que nunca foi devidamente preparado para assumi-la. *Este conteúdo é apresentado por Beatriz Bonadiman, especialista em IA pelo MIT

STF forma maioria para derrubar leis que proíbem linguagem neutra em escolas

as duas leis como inconstitucionais. Para Dino, compete apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme previsto na Constituição Federal. O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros que ainda não se manifestaram podem votar até às 23h59 desta sexta-feira 27. "Dessa forma, qualquer legislação estadual que disponha

FUNDEB: secretário de Educação descarta pagamento de precatórios do fundo em 2026

de materiais didáticos, transporte escolar e investimentos em infraestrutura. Pela legislação atual, no mínimo 70% do valor do fundo deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício. A fala foi concedida ao Portal O Dia durante a solenidade de entrega da reforma da Faculdade de Direito e da Biblioteca da Universidade Estadual do Piauí

Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena

com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação. Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral. Os cargos

Pais de alunos com deficiência temem troca de professores em SP

foi abandonado após uma série de críticas de que o modelo iria aumentar a segregação de alunos com deficiência e por ir na contramão do que prevê a legislação, de que o poder público deve aumentar o atendimento adequado em todas as escolas e não em concentrá-lo em uma minoria. Em abril de 2024, pressionado pelas ações judiciais por profissionais especializados

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A norma admite apenas reservas de vagas para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente econômicos e estudantes oriundos da rede pública estadual. Além da proibição, a legislação prevê sanções como multa administrativa de R$ 100 mil por edital em desacordo com a regra, nulidade

Governo debate combate ao antissemitismo com foco na educação

. Esse posicionamento está amparado na Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade religiosa, e na Lei nº 7.716/1989, que criminaliza práticas de discriminação e preconceito. Além da legislação nacional, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção Internacional contra a Discriminação

Nota do Enem também pode ser usada para estudar no exterior

em 2014, com apenas duas universidades, a parceria envolve hoje 26 instituições – a exemplo do que ocorre no Brasil, cada uma delas define as regras e os pesos para uso da nota do Enem. Um ponto que precisa ser verificado pelos candidatos são as especificações da legislação brasileira sobre a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

na proibição a reserva de vagas a pessoas com deficiência, com base em critérios econômicos ou voltada a estudantes provindos de instituições estaduais públicas de Ensino Médio.  Segundo a lei, o descumprimento da determinação pode levar à anulação do certame, multa administrativa e corte de repasses de verbas públicas, além de outras penalidades. A legislação afetaria

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

do governador e disse que a medida contraria o interesse público, caracterizando um retrocesso inconstitucional e um dano irreparável ao progresso social e científico de Santa Catarina. Foram muitas as reações contra a legislação. A secretária de diversidade e inclusão do MEC (Ministério da Educação), Zara Figueiredo, chamou a proibição de "imoral e inconstitucional

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

. Mas, essa decisão também envolve políticas de valorização do magistério. O MEC tem responsabilidade no pagamento do piso? Anualmente, o Ministério da Educação (MEC) anuncia o valor do piso com base nos critérios definidos pela Lei do Piso. Esse anúncio é um ato administrativo determinado pela legislação, e não uma escolha do presidente, por exemplo. Ela deve acontecer

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

. PUBLICIDADE A medida é válida para o ingresso de estudantes, contratação de professores, técnicos e outros profissionais, restringindo a implementação de reserva de vagas, qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares. A legislação mantém, porém, a reserva de vagas a pessoas com deficiência, baseada em "critérios exclusivamente econômicos

Alfabetização e tempo integral perdem dinheiro enquanto governo Lula prioriza Pé-de-Meia

atualizados pela inflação, de R$ 2,1 bilhão em 2023, passaram a R$ 2,5 bilhões em 2024 e, no passado, caíram para R$ 75,8 milhões. Na prática, o MEC deixou de investir diretamente na política e obrigou as redes a aplicarem em educação integral valores que a legislação já lhes conferia. Segundo especialistas, isso desvirtua o princípio redistributivo do Fundeb

Só 37% das escolas públicas têm participação da comunidade na escolha de diretores

, em 2010, legislação que regulamentou a eleição direta para a equipe gestora. Pela regra amapaense, qualquer docente efetivo e lotado há pelo menos um ano pode se candidatar, sendo escolhido por voto de professores, funcionários, estudantes e responsáveis. Mas apenas sete escolas estaduais adotam hoje a eleição direta. Em 2024, a rede pública do Amapá registrou

Lei de restrição ao uso de celular nas escolas: impactos após um ano

ocorreu de forma fluida. Ele acredita que apesar dos desafios continuarem, a manutenção da legislação é fundamental para construir uma educação com melhor qualidade e em prol da saúde mental dos jovens. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) O que é a lei de restrição ao uso de celular nas escolas? Confira, abaixo, os principais pontos acerca

O que está em jogo na definição dos critérios do piso dos professores

por isso, ele defende que a legislação seja atualizada para que os critérios de reajuste do piso sejam mais previsíveis e facilite o processo de planejamento financeiro dos municípios, garantindo um equilíbrio com a valorização do trabalho dos docentes. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, por sua vez, espera que a MP de Lula garanta aos professores um aumento real no salário