Educação em direitos humanos e cidadania: aspectos normativos e teórico-práticos para implementação de uma política pública necessária no Estado do Ceará

O trabalho analisa o tratamento que a Educação em Direitos Humanos se deram nas políticas públicas do Estado do Ceará, considerando as determinações expressas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). Visa, com isso, o ...

Políticas Públicas, Ações Afirmativas e a Efetivação dos Direitos Humanos

O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da inclusão social no Brasil e a efetivação dos direitos humanos por meio de políticas públicas e objetiva-se debater a necessidade de implantação de tais políticas afirmativas, que emergem com propósitos inclusivos, levando em consideração que uma sociedade sem desigualdades traz benefícios coletivos.

Ações de gestão que contribuem para a permanência dos alunos no Ensino Médio; um caso de Juiz de Fora

Esta dissertação tem como objetivos descrever e analisar exemplos de ações da gestão escolar que visaram à permanência dos alunos egressos do ciclo 2010/2011 no Ensino Médio, após sua saída da instituição. Também propõe ações institucionalizadas de acompanhamento dos alunos egressos de uma instituição de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Juiz...

A questão da diversidade e da política de reconhecimento das diferenças

Este artigo discute a importância do reconhecimento e respeito das diferenças na construção de uma verdadeira democracia. Aponta que o reconhecimento resulta na implementação de políticas públicas afirmativas que visam a promoção da igualdade de oportunidades entre os diferentes, combinada a uma educação multicultural e uma pedagogia antirracista

Escola e preconceito: relações raciais na ótica dos professores

e ao racismo, além de ações afirmativas voltadas para esse propósito.

Políticas públicas no Ensino Superior: ações afirmativas na UFPB

O trabalho aborda o recorte social e étnico-racial para os processos seletivos dos cursos de graduação da UFPB, como uma política afirmativa instituída nas instituições educacionais dos últimos anos, discutindo o processo de implantação da Modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas (MIRV) e estabelecendo referências entre a proposta apresentada

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes n...

Roda Viva - Luiz Cláudio Costa

O Roda Viva entrevista Luiz Cláudio Costa, presidente do Inep, em uma conversa sobre o ENEM, o sistema de cotas nas universidades e o futuro da educação no Brasil.

Há uma grande mudança na composição dos estudantes universitários - Joao Ferres

João Feres Júnior é cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), discute inclusão, política educacional, acesso ao Ensino Superior e os conceitos de ação afirmativa, discriminação positiva, cotas, etc.

A diferença cultural na escola: uma cartografia de processos de subjetivação de adolescentes e professores/as

Esta dissertação visa investigar como adolescentes e professores/as constituem a si mesmos em relação a um contexto marcado pela diferença cultural. Assim, a centralidade do debate sobre as atuais transformações na educação, como as políticas de inclusão, as ações afirmativas ou a própria discussão sobre o direito à educação envolve uma reflexão sobre

Desempenho dos candidatos no vestibular e o sistema de cotas na UERJ

A reforma mais profunda ocorrida nas universidades públicas na última década diz respeito à introdução de ações afirmativas para ampliar as oportunidades de negros de ingressarem na universidade. Recentemente, está ocorrendo uma ampliação dos beneficiários, incluindo os candidatos provenientes do Ensino Médio em escolas públicas. O texto reflete sobre

Políticas públicas de ações afirmativas para ingresso na Educação Superior se justificam no Brasil?

O artigo analisa o sistema de cotas, uma das ações afirmativas de políticas públicas que visam assegurar o ingresso de segmentos sociais discriminados no Ensino Superior. A gritante desigualdade social e a baixa qualidade da educação oferecidas nos Ensinos Fundamental e Médio dificultam o acesso ao Ensino Superior. Neste contexto, o sistema de cotas pode

O protagonismo de jovens no Ensino Médio do Colégio Militar de Salvador: compreendendo "atos de currículo" em experiências socioculturais de formação

O objetivo do trabalho foi o de analisar as ações promotoras do protagonismo juvenil nos “atos de currículo” do Ensino Médio no Colégio Militar de Salvador. A expectativa foi a de compreender o significado dessas ações na formação dos jovens educandos, identificar o protagonismo juvenil na formação acadêmica dos estudantes do Ensino Médio e interpretar na pe...

Relações Étnico-Raciais, Educação e Descolonização dos Currículos

O artigo discute as tensões e os processos de descolonização dos currículos na escola brasileira. Enfatiza a possibilidade de uma mudança epistemológica e política no que se refere ao trato da questão étnico-racial na escola e na teoria educacional proporcionada pela introdução obrigatória do ensino de História da África e das culturas afro-brasileiras nos ...

Revista Desafios do Desenvolvimento - Ano 08; Número 70

A Desafios do Desenvolvimento é uma revista de informações e debates publicada pelo IPEA e produzida pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública- IBAP, em colaboração com técnicos do IPEA. Dividida em seções, traz artigos, reportagens, entrevistas e melhores práticas sobre assuntos diversos de interesse da sociedade.

Políticas educacionais de formação docente após a implementação da Lei 10.639/03 – a experiência de João Pessoa

Comunicação apresentada no XXV Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado pela ANPED no período no período de 26 a 29 de abril de 2011, em São Paulo, sob o tema "Políticas Públicas e Gestão da Educação. Construção histórica, debates contemporâneos e novas perspectivas". O trabalho analisa as políticas públicas educacionais de for...

Ensino religioso e as religiões matrizes africanas no Distrito Federal

Analisa a prática do racismo cultural e institucional em relação às religiões de matrizes africanas como manifestação da diversidade cultural e religiosidade, com ênfase na disciplina ensino religioso, que se constitui como área de conhecimento da base comum, de oferta obrigatória e de matrícula facultativa nos currículos dos Ensinos Fundamental e Médio das ...

Pensar a deficiência numa perspectiva inclusiva

O artigo questiona como a nossa cultura é concebida e tratada. Numa perspetiva inclusiva, convida a uma “desconstrução” e a “Novas Luzes” em relação à deficiência. A deficiência afeta a pessoa, mas também o seu contexto mais alargado, pressionando a ordem cultural reinante; corrompe o ideal enraizado numa cultura. Um ideal que delimita a conformidade, define...

Educação Inclusiva – um novo paradigma de escola

Identidade é a relação entre as pessoas para que se vejam como indivíduos com características próprias. A escola é espaço privilegiado a essa percepção, que deve criar ambientes estimulantes, condições fundamentais ao desenvolvimento do indivíduo. A partir dessas ideias, a educação inclusiva faz todo sentido, mas suscita dúvidas aos professores, sobretudo qu...

Raça e classe na gestão da Educação Básica brasileira

Promove análise da relação entre raça, classe e gestão para avaliar o processo de implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Constata uma desarticulação aparente entre políticas econômicas e políticas sociais, com as primeiras assumindo a primazia em todo o planejamento governamental, cabendo às políticas sociais ...