PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

Letícia Ueda Vella e Marina Scaramuzza Bressan Advogadas Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Foto: Reprodução Agência Brasil A história do Brasil é marcada por diversas violações de direitos em relação a crianças e adolescentes. Os mais conservadores, o que inclui grande parte do Congresso Nacional e da mídia, insistem em veicular a imagem de que jovens não sã...

Mais de 140 adolescentes da Fundação Casa se inscrevem para a Olimpíada de Matemática em Irapuru

As duas unidades da Fundação Casa instaladas em Irapuru inscreveram 147 jovens para a 13ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). O centro socioeducativo pertence à Divisão Regional Oeste (DRO), uma das 12 administrações localizadas da instituição. As provas da...

Projeto de lei que obriga aluno da rede estadual de MS a reparar danos na escola é aprovado

O Projeto de Lei de 2015, conhecido como "Lei Harfouche", que obriga o aluno da escola estadual a reparar o dano causado por vandalismo, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele já tinha sido aprovado no dia 21 de junho de 2016, mas recebeu uma emenda do deputado Pedro Kemp (PT)...

Quem pode fazer o ENEM 2017?

De maneira geral, qualquer pessoa pode fazer o Enem e tentar atingir o desempenho necessário para conseguir bolsas de estudo do ProUni, vaga em universidade pública pelo Sisu sem fazer o vestibular, financiamento do FIES e até obter o certificado de conclusão do ensino médio por meio do Exame. Quem pode fazer ENEM Foto: Mundo vestibular No entanto, existem c...

Tempo de meninas da Fundação Casa é para estudar, diz coordenadora pedagógica

Aulas do ensino fundamental, médio e profissionalizante de segunda a sexta-feira nos períodos da manhã ou da tarde. É assim que as adolescentes da Fundação Casa passam os seus dias durante a internação. Frequentar as aulas é uma obrigação diária dentro da medida socioeducativa. Faltas não são permitidas a não ser em casos de licença médica, explica Maria Apa...

Sincerão! 9 verdades que professores gostariam de falar na reunião de pais

Assim como em qualquer ambiente profissional, na escola, os professores devem seguir um protocolo. Por isso, durante as reuniões pedagógicas, eles nem sempre falam o que estão pensando, mesmo sabendo que determinadas impressões poderiam até ser úteis ao desenvolvimento dos alunos. No entanto, para o UOL, eles revelaram alguns desses "segredos" que gostariam ...

Seminário reúne jovens cientistas e empreendedores no Museu do Amanhã

O seminário “Ciência para o Amanhã: Caminhos da Ciência, Tecnologia e Inovação para a Juventude” será realizado no Museu do Amanhã - Marcelo Régua / Agência O Globo RIO — O Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio, recebe na próxima semana alguns jovens que, apesar da dificuldade para se fazer ciência no país, conseguiram se destacar e criar projetos inovad...

Menino de 10 anos agride com soco no rosto diretora de escola no Sion

PMs estiveram no prédio escolar para registro do boletim de ocorrência (foto: Google) Um menino de 10 anos agrediu diretora da escola em que estuda, no Bairro Sion, Centro-Sul de Belo Horizonte. Militares do 22º Batalhão da PM foram chamados por funcionários da Escola Municipal Benjamim Jacob, na Rua Venezuela, por volta das 14h30 de ontem, para o registro d...

Jovens de unidades socioeducativas terão oferta de mil cursos profissionalizantes

Na manhã desta segunda-feira (27), foi assinada a Portaria Conjunta entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh), o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), que normatiza a parceria. As capacitações envolvem 59 cursos diferentes, em dez áreas ...

Mestrados profissionais complementam formação na educação

Trabalho na Fundação Casa é visto por educadores como oportunidade de realização profissional Condições particulares de atuação dos professores da instituição faz com que muitos deles prefiram atuar ali a trabalhar nas escolas públicas regulares Beatriz Quesada , / 8 “Ô, professora!”. Da porta de entrada do Complexo Brás da Fundação Casa, ao lado da estação ...

Violência juvenil e medidas socioeducativas: revisão de literatura

Este artigo busca compreender a relação entre violência juvenil e a resposta do Estado por meio das medidas socioeducativas e explicitar o pano de fundo das pesquisas científicas atuais. Os resultados mostram que a produção nacional pode ser reunida em três grandes categorias: (a) prático-experiencial, (b) político-institucional, detendo-se na análise estru...

Experiências de educação popular com a juventude em contextos de privação de liberdade: vivências e práticas na unidade feminina de internação do RN

A partir da vivência no programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos da UFRN, por meio do núcleo infanto-juvenil, o artigo propõe-se a fomentar a reflexão e discutir perspectivas sobre as atuações do projeto com jovens em conflito com a lei que estão em cumprimento de medida socioeducativa na unidade de internação feminina em Natal-RN. O núcleo p...

Trajetórias de vida e escolar de adolescentes privados de liberdade no Estado do Rio de Janeiro

O artigo objetiva compreender as trajetórias de vida e escolar dos adolescentes no cumprimento da medida socioeducativa de internação, refletindo sobre o papel que a escola exerce na vida destes. A pesquisa consiste na aplicação de questionários nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro.

Adolescentes em medida socioeducativa e/na escola

O artigo discute a questão do adolescente em medida socioeducativa na escola e nos convoca a uma abertura reflexiva. Afirma a necessidade de desnaturalizar o binômio violência/juventude para permitir um enlaçamento com a temática do estudante adolescente-autor de ato infracional. Analisa a violência juvenil e a necessidade de compreenção das tramas consti...

Os desafios para a escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Campos dos Goytacazes/RJ

Este artigo visa apresentar questões acerca da escolarização de adolescentes no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, a partir do trabalho de monitoramento e avaliação do Conselho Municipal de Promoção de Direito das Crianças e dos Adolescentes, do munícipio de Campos dos Goytacazes.

Socioeducação: possibilidade de formação e reflexão?

Este artigo pretende discutir as concepções de socioeducação presentes na execução das medidas socioeducativas de internação para adolescentes em conflito com a lei, levando em conta o preconizado no paradigma da proteção integral. Pretende-se refletir sobre as possibilidades e os limites das ações consideradas educativas que são executadas, considerando que...

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?

O artigo discute as diferenças de atendimento de jovens em conflito com a lei. No que diz respeito à gestão, há uma separação significativa na administração, enquanto as medidas de proteção e as medidas socioeducativas em meio aberto são geridas pela Assistência Social, as medidas socioeducativas de internação são geridas pela Segurança Pública. A pesquisa c...

IV Congresso Nacional da FEPODI

O IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI foi sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP, entre os dias 01 e 02 de outubro de 2015, com o tema “Ética, Ciência e Cultura Jurídica”. Entre os temas discutidos, destacam-se os debates em torno das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do...

A utilização da justiça restaurativa no tratamento de crianças e adolescentes praticantes de ato infracional como modo de efetivação das medidas socioeducativas previstas no ECA

Artigo apresentado no IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP. O artigo busca discutir se a justiça restaurativa pode ser utilizada no tratamento de crianças e adolescentes infratores, tornando mais eficiente a aplicação das medidas socioeducativas previstas p...

O Direito à Educação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

O vídeo apresenta um debate promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Visa discutir sobre a escola como espaço de inclusão social, apontando até que ponto ela atende a singularidade humana ou perpetua situações de exclusão e preconceito em detrimento da diversidade. Infelizmente, muitos jovens em situação de vulnerabilidade vivenciam uma i...