Comunidades como espaços de intervenção pedagógica um estudo da docência no Ensino Médio

Analisa os modos contemporâneos de constituição da docência no Ensino Médio, com eixo na ideia de seguridade, como tecnologia de governo que opera na regulação da conduta dos professores, produzindo uma pedagogia das proteções que toma as comunidades como espaço privilegiado de intervenção. A pesquisa teve como base as publicações da revista Carta na Escola ...

Sobre gestão de pessoal e de recursos humanos

Portaria Nº 310/2014 - SEEC/GS apresenta instruções complementares para gestão de pessoal e de recursos humanos, junto às unidades escolares da rede estadual do Rio Grande do Norte e às Diretorias Regionais de Educação.

Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação

O presente documento traz algumas análises e informações sobre cada uma das metas do Plano Nacional de Educação. Contextualiza cada uma das 20 metas nacionais com uma análise específica, mostrando suas inter-relações com a política pública mais ampla, e um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Tem-se por objetivo aproximar, ainda mais, agente...

Políticas de inclusão escolar: produção da anormalidade

O artigo reflete acerca das políticas públicas de inclusão escolar que regulamentam o atendimento dos sujeitos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino no Brasil. Apresenta-se as tensões entre, por um lado, as políticas públicas de inclusão escolar que tratam de uma inclusão específica; e por outro lado, do jogo de inclusões e exclusõe...

Plano Distrital de Educação, 2015/2014, Distrito Federal

O Plano Distrital de Educação (PDE) – 2015-2024 foi elaborado pelo Fórum Distrital de Educação – FDE, constituído por organizações e entidades da sociedade civil envolvidas com a educação pública e pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal. Após o processo de construção coletiva, realizado em sucessivas reuniões, no período entre ...

Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo (CEFOPE)

Lei nº 10.149, de 17 de dezembro de 2013, cria o Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Estado do Espírito Santo – CEFOPE.

Resolução federal sobre o pagamento de bolsas de estudo para formação continuada

A Resolução estabelece critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro do magistério

Estabelece normas, critérios e procedimentos visando assegurar legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino.

Altera decreto que regulamenta a evolução funcional, pela via não-acadêmica, do pessoal do magistério

Este decreto altera dispositivos do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005 no tocante à regulamentação da evolução funcional pela via não-acadêmica para integrantes do quadro do Magistério. O decreto traz seis sub-anexos.

Portaria federal sobre o pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio

A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.

Portaria sobre aquisição e distribuição de kits de material escolar na rede municipal de São Paulo

Portaria nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, dispõe sobre a aquisição e distribuição dos kits de materiais escolares para os educandos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Subsídio dos profissionais da Educação Básica, Estado do Mato Grosso

Lei complementar nº 510, de 11 de novembro de 2013, dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

Parecer sobre a equivalência do Ensino Básico em países do Mercosul

Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013, atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica , Ensino Fundamental e Ensino Médio, e não Técnico, incluindo os programas educacionais na etapa da pré-escola e os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Parecer foi resultado e...

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes n...

Lei nº 3.951 dispõe sobre Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas

Lei nº 3.951, de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino SEDUC, Estado do Amazonas.

Resolução que normatiza a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná

Resolução que normatiza a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, na Rede Pública Estadual de Ensino, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

Contribuições da metodologia transdisciplinar para a fundamentação do ensino religioso no contexto da escola laica

Esta pesquisa visa discutir a pertinência do Ensino Religioso na escola pública e laica do Brasil, destacando, sobretudo, a relação Igreja e Estado, a Legislação Nacional e as linhas pedagógicas subjacentes ao processo, e depois propondo o modelo das Ciências da Religião como a melhor opção para sustentar a autonomia epistemológica e pedagógica do Ensino

À luz da Lei 10.639/03, avanços e desafios: movimentos sociais negros, legislação educacional e experiências pedagógicas

O artigo analisa a Lei 10.639/03, seus avanços e desafios, a partir das ações políticas do Movimento Negro que, desde a década de 1980, empreendeu forte ação política em defesa de mudanças na educação das relações raciais e no currículo escolar. Essa luta resultou na aprovação de legislação educacional que propõe o ensino da Educação das Relações Étnico

A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação à aplicabil...

Considerações sobre a proteção constitucional do direito à educação no Brasil: titulares e finalidade

O presente artigo analisa como o direito à educação contempla não só proteção no âmbito internacional, como também uma ampla sistematização no texto constitucional brasileiro. O artigo 205 da Constituição de 1988, ao prescrever a quem se destina e a quem o direito à educação obriga, revela a abrangência e importância desse direito na ordem constitucional vig...