PNAD ou PNAD Contínua? Qual usar para o monitoramento da meta três do PNE

Dentre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a Meta 3 é dedicada integralmente à etapa do Ensino Médio. O dispositivo propunha a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos até 2016, o que não aconteceu. A meta também estabelece a elevação, até 2024, da taxa líquida de matrículas na etapa para 85%. Para assegurar q...

Emenda Constitucional nº 59, de 11 novembro 2009

Emenda Constitucional nº 59, de 11 novembro de 2009, reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e a...