Os impactos das reformas do governo Temer para os educadores

têm as tarefas domésticas e os filhos para cuidar. Em um trabalho precário e sem perspectiva de aposentadoria, não há saúde que resista”, diz Maria Izabel. A legislação entendeu, no decorrer da história, que profissionais do magistério têm direito à aposentadoria especial por estarem expostos a trabalhos mais desgastantes. Essa regra é válida para quem contribui

Estamos avançando na construção de uma gestão educacional democrática?

de gestão democrática. Entre as estratégias previstas estão: Aprovação de legislações específicas, por estados e municípios, para regulamentar a gestão democrática em suas áreas de abrangência; Escolha de gestores educacionais por processos que conciliem critérios técnicos de mérito e desempenho à participação da comunidade; Ampliação de programas de apoio

Enem: Escola Sem Partido quer tirar direitos humanos da redação

. "Os dois possivelmente terão opiniões contrárias, mas consideradas politicamente corretas para as doutrinas praticadas", afirma o advogado. Segundo Miguel Nagib, o termo direitos humanos no edital do Enem por si só já fere os direitos humanos. “O candidato não é obrigado a concordar com a legislação brasileira, ele só não pode incitar ao crime”. (Miguel Nagib

Enem: Escola Sem Partido quer tirar direitos humanos da redação

. "Os dois possivelmente terão opiniões contrárias, mas consideradas politicamente corretas para as doutrinas praticadas", afirma o advogado. Segundo Miguel Nagib, o termo direitos humanos no edital do Enem por si só já fere os direitos humanos. “O candidato não é obrigado a concordar com a legislação brasileira, ele só não pode incitar ao crime”. (Miguel Nagib

USP ganha com criação de cotas, mas debate tem que continuar, diz reitor

continuem discutindo isso, que haja opiniões." O reitor adianta ser contrário a comissões de verificação de cor de pele para cotistas. Legislações municipal de SP e federal já preveem a ferramenta, e a Unesp anunciou comissão específica para atuar em casos de denúncias. "A função da universidade é abrir suas portas. Em caso de denúncia, [deve haver ação

Inscrições para o Encceja no exterior terminam segunda, 17

ampliada, prova com letra super ampliada, sala de fácil acesso e mobiliário acessível. O atendimento específico é destinado a gestantes, lactantes e idosos. Estrutura – O Encceja Exterior 2017 foi estruturado a partir de uma matriz de competências e habilidades disponível no portal do Inep. As provas obedecem a requisitos básicos estabelecidos pela legislação

Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

da legislação para dar lugar a uma visão integral de crianças e adolescentes, encarando-os como sujeito de direitos. Sua implementação, porém, segue um desafio no contexto de nossa frágil democracia. Mas por que isso ocorre? São muitos os fatores. O primeiro deles está ligado ao profundo desconhecimento sobre o conteúdo da Lei, apesar de suas quase três décadas

Por que ainda não cumprimos o ECA?

da legislação para dar lugar a uma visão integral de crianças e adolescentes, encarando-os como sujeito de direitos. Sua implementação, porém, segue um desafio no contexto de nossa frágil democracia. Mas por que isso ocorre? São muitos os fatores. O primeiro deles está ligado ao profundo desconhecimento sobre o conteúdo da Lei, apesar de suas quase três décadas

Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

Juiz garante vaga a estudante que perdeu matrícula por não entregar foto 3×4

a anulação do ato que indeferiu a matrícula do estudante, já que ‘ultrapassou os limites e a própria razoabilidade do instrumento convocatório e da legislação de regência que visava cumprir’. O magistrado também ordenou à instituição de ensino que adote as providências necessárias para garantir a matrícula e o ingresso do estudante no curso de Tecnologia e Análise

Flexibilização curricular na escola: o olhar de diretores e professores

Video da mesa "Flexibilização curricular na escola: o olhar de diretores e professores", parte do Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio: flexibilização e Implementação, realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2017, em São Paulo. Contou com a participação de Alberto Machado Vieira, André Luís dos Santos Barroso, Bruno Santoro e Wandré ...

Sociologia e o mundo das leis: racismo, desigualdades e violência

com o mundo das leis vem com a produção de legislação para a criminalização do racismo. A primeira lei é de 1951, logo que passada a 2ª Guerra Mundial e o mundo estava ainda assombrado pelo Nazismo. Ante a histórica pressão do movimento negro, Getúlio Vargas promulgou a lei 1390, conhecida pelo nome de seu propositor Afonso Arinos, que proibia a discriminação racial

‘Maioria das licenciaturas não vai mudar para o ensino médio’, diz conselheira estadual

de professores que não possibilita pagar bem esses profissionais. E, em 2012, houve uma reforma proposta pelo CEE? Em 2012, fizemos uma legislação que define quais conteúdos são necessários nos cursos de formação dos professores. Fundamentos da Educação, por exemplo, não dá para ficar sem. Você tem de saber um pouco sobre aquilo que você vai fazer. Se não, você

Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

, esse percentual é de somente 46,9%. A desigualdade também é grande ao olharmos o esse dado por NSE: nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 13,2% dos docentes tem formação em todas as disciplinas em que lecionam nas escolas de NSE muito baixo, ante 68,7% no de maior NSE. Mesmo com legislações que tentam regular a profissão, ainda há mais de 107 mil docentes

Meu filho tem deficiência intelectual. Ele tem direito ao atendimento educacional especializado?

ou intelectual - no ambiente educacional comum. Isso significa dizer que o direito da criança ou adolescente com deficiência à Educação em escolas regulares e não mais nas escolas especiais está garantido na legislação. Porém, embora a lei (veja mais sobre a legislação abaixo) e os especialistas ressaltem a importância da inclusão, essa questão ainda é bastante polêmica

Justiça garante transporte coletivo e escolar a moradores de bairros rurais de Cananeia

todos os requisitos, especialmente, de segurança previstos na legislação, conduzido por motorista devidamente habilitado para este tipo de veículo. A Prefeitura também deve promover a trafegabilidade de veículos na Estrada do Ariri, em toda sua extensão, abrangendo a Estrada Municipal Ariri-Rio Vermelho e da Estrada Municipal Colônia de Santa Maria-Mandira

MEC atualiza regulamentação de EaD e amplia a oferta de cursos

– Para os processos que estão em trâmite na data de publicação da portaria, são previstas disposições transitórias que adequam a análise dos processos à nova legislação. Não haverá necessidade de continuidade das visitas em polos ainda não visitados. As sedes e polos já visitados terão portaria de credenciamento publicada pelo MEC e as IES poderão criar os polos por ato

CNTE lança as bases para a Conferência Nacional Popular de Educação 2018

estaduais e distrital. E no dias 26, 27 e 28 de abril, a etapa nacional. "É um processo de resistência, de luta e mobilização permanente, como sempre nós, da educação, fizemos nesse país e por isso temos conquistas importantes na legislação que apontam aquilo que queremos. Precisamos agora tirar do papel para a prática", disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo

Ensino Médio em debate: iniciativas dão voz à juventude e apontam desafios e soluções para a educação no país

técnica de nível médio o estudante precisa cumprir, ao longo de três anos, 2,4 mil horas do ensino regular e mais 1,2 mil horas do técnico. A nova legislação prevê que essa formação ocorra dentro da carga horária do ensino regular, desde que o aluno continue cursando português e matemática. Ao final do Ensino Médio, o aluno obterá o diploma do ensino regular

Com 115 mil queixas de crimes digitais, Brasil precisa de mais educação e leis

que participaram do debate "Diálogos Transformadores - Tecnologia e Internet: Uso Responsável", realizado pela Folha em parceria com a Ashoka, em 30 de maio, os dados são reflexo da sociedade brasileira, cada vez mais violenta, e a solução passa por políticas públicas de educação digital e mudanças na legislação. "Crimes digitais têm refletido o contexto da sociedade