Lugar de criança é na escola?

, a maioria foi desfavorável à legalização e determinou o prazo de um ano para o Congresso debater o assunto e elaborar uma legislação para regulamentar a prática. De maneira geral, os que são contra o homeschooling argumentam que estudar em casa tira da criança a chance de aprender com a diversidade e de desenvolver visões de mundo próprias, sem a influência direta

Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”. O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu

Luciane Muniz: ‘É preciso repensar o modelo educacional’

a socialização da criança? Sou contrária à relação do homeschooling com a falta de socialização e formação para a cidadania. A crítica que sempre surge é a de que para essas crianças fora da escola a socialização seria limitada, dado que os pais selecionam as pessoas com quem seus filhos convivem; no entanto, isso já acontece, dado que, no Brasil, a legislação permite

A Importância da Educação Física Escolar Nos Anos iniciais do Ensino Fundamental Nas Percepções Dos Professores Unidocentes

de exercer sua profissão, então, logicamente “unidocência” é a união dos conteúdos de todas as disciplinas e ministrada por um único professor. Segundo Contreira e Krug (2010, p.1), a atuação do professor unidocente no Estado do Rio Grande do Sul (RS), com a Educação Física (EF) nas Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental, encontra respaldo na legislação federal

A educação quilombola como resistência de suas comunidades e culturas

pelas crianças Crédito: Acervo pessoal O que é educação quilombola? A fim de recuperar a ancestralidade que, por vezes, a escola distorce e resume à escravidão, as comunidades quilombolas começaram, por volta de 1980, a se organizar em prol de uma educação quilombola. Desde então, foram instituídas legislações para respaldar a garantia da educação dos quilombolas

‘Escolas precisam ser ambientes seguros’, diz pedagoga sobre assédio

omissa da escola em relação a casos antigos, cujas alunas foram apenas transferidas de unidade ou turma quando alguma situação abusiva chegava à coordenação. Isso é preciso ser investigado, pois a postura omissa também está sujeita a pena, caso se confirme que a escola não agiu de acordo com a legislação que a obriga a relatar esses casos diretamente ao Conselho

Investimento em professor é desafio para a educação

e jogado violentamente sua mochila no chão. "Ela é autista", explica a estagiária Marta*, que cursa Pedagogia e tem a função de cuidar das crianças "laudadas" da sala. Laudadas é o termo usado na rede para as que passaram por médicos e receberam laudos indicando deficiência ou transtorno. A legislação atual exige que as escolas regulares incluam todos os alunos

Veja exemplos de redações nota 1000 no Enem nos últimos anos

têm dificuldades de obter educação de qualidade e ficam, muitas vezes, à margem das demais interações sociais. Além disso, a maioria das escolas brasileiras não incluem os surdos, assim como os demais portadores de necessidades especiais, em seus programas, estimulando a diferença e o preconceito. Por mais que a legislação brasileira garanta o ensino inclusivo, a maioria

Pesquisa: 66% dos professores já precisaram se afastar devido a problemas de saúde

alarmante para os professores do país. Segundo Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a não aplicação das políticas educacionais previstas na legislação impede que sejam oferecidas condições adequadas de trabalho para o desempenho da profissão. “A falta de infraestrutura, o excesso de alunos por sala de aula

Os desafios e caminhos para a gestão das redes públicas de ensino no Brasil

para a gestão das redes públicas de ensino. De acordo com a Constituição brasileira, a oferta de educação no País é fruto da cooperação financeira e administrativa entre União, estados e municípios. A legislação estabelece um mínimo de investimento para cada ente no Ensino Básico, a incidir sobre a receita. A União é o ente federativo que mais arrecada e o que menos

Direitos humanos e educação: a polêmica em torno da prova de redação do Enem 2015 e 2017

O artigo aborda a urgência de se priorizar uma Educação em Direitos Humanos (EDH), tal como prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Objetiva-se contextualizar os avanços conquistados na direção da EDH e, também, alertar para os retrocessos que a educação nacional tem sofrido, com estratégias de censura, controle e perseguição...

As novas faculdades de pedagogia

de legislação educacional, o que provocou alterações em suas estruturas e objetivos. E cá estamos em 2018 com a seguinte questão: do que adianta uma nova Base Nacional Comum Curricular continua-se a formar professores num sistema de ensino ultrapassado? Do que adianta mexer em toda a estrutura curricular de crianças e adolescentes, se não mudar a forma como professores

Defasagem entre idade e série é quatro vezes maior em escolas públicas

esse patamar de algumas escolas privadas da classe média e classe média alta", afirma. Procurado pela reportagem, o ministério da Educação respondeu por meio de nota, em que afirma que a gestão da educação básica no país é dos estados e dos municípios, segundo a legislação brasileira. "O MEC tem papel suplementar, de apoio, por meio de programas como alimentação

Defasagem entre idade e série é quatro vezes maior em escolas públicas

, o ministério da Educação respondeu por meio de nota, em que afirma que a gestão da educação básica no país é dos estados e dos municípios, segundo a legislação brasileira. “O MEC tem papel suplementar, de apoio, por meio de programas como alimentação escolar, transporte e livro didático, por exemplo. Além de iniciativas próprias que podem ajudar aos estados

Polos de ensino superior a distância crescem 133% em um ano

”, diz Luciano Sathler, diretor da Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância). Em outubro, a entidade reunirá em congresso cientistas, professores e especialistas. O objetivo é elaborar um documento com sugestões para aprimorar a legislação sobre educação a distância, a ser entregue ao governo federal. Um dos pontos polêmicos é a autorização

O papel da escola brasileira na promoção dos direitos da primeira infância

no período pós-industrial, no entanto, que a criança passou ser compreendida como sujeito social, produtora de cultura, e em plano de igualdade com outros grupos geracionais. Entre as legislações que protegem seus direitos está o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Outro amparo é o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, que prescreve um conjunto

Gestão Escolar

de São Paulo. A legislação brasileira assegura o direito de imigrantes de frequentarem a escola mesmo sem documentação de identidade e sem comprovante de residência. “Uma vez que podem ser oriundos de famílias em situação de refúgio e que podem ter saído de seus países de origem sem documentos, esses alunos têm o seu direito garantido”, explica o NINC

Mau desempenho de alunos brasileiros em prova internacional é 'ponta do iceberg'

, essa legislação é de um governo ilegítimo, decorrente de um golpe. Mas, principalmente, quero dizer que ela é criminosa. Criminosa contra o povo brasileiro. É um crime congelar políticas sociais por 20 vinte anos, incluindo aí a educação e a saúde. Isso nunca foi feito pelo país e não conheço outro país que tenha feito uma coisa horrorosa dessas. Sei que a social

Capital humano, primeira Infância e educação infantil

eficazes de Primeira Infância devem ter o foco na família – e não (apenas) na criança -, oferecendo opções adequadas às circunstâncias de cada um, em contraposição a soluções uniformes. De modo particular, o modelo sugerido para o atendimento em creches, no país, está se mostrando caro, inócuo e inviável. De um lado, permanece na legislação federal e nos códigos

Países perdem até 30 trilhões de dólares por não educar meninas

, à legislação brasileira, que permite o casamento a partir dos 16 anos desde que com o consentimento dos pais. Por aqui, dos 1,3 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola e sem terem concluído o ensino médio, 610.000 são mulheres, segundo uma pesquisa do Instituto Unibanco a partir de dados de 2016 da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE