Sociedade civil compõe debate sobre teto de gastos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aceitou na condição de “amicus curiae” organizações da sociedade civil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5685, que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos ao orçamento por 20 anos. – Claudia Costin: “Com teto d...

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

Texto escrito em parceria com Carolina de Faria, mestre em Sociologia pela UFMG. Ofertar educação de qualidade, crucial para o desenvolvimento do país, custa mais do que os investimentos que vêm sendo realizados pelos governos federal, estaduais e municipais brasileiros. Atualmente, o país investe apenas 6% do PIB em educação. Deveria passar a investir pelo ...

Seminário debate os três anos de implantação do Plano Nacional de Educação

A Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação promoveu hoje (5), na Câmara dos Deputados, o seminário nacional sobre os três anos do plano. O presidente da frente, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou o financiamento da educação como um dos pontos mais importantes do plano, já que ele é necessário para o cumprimento das outr...

Seminário vai avaliar três anos do Plano Nacional de Educação

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância e até a entrada na universidade até 2024 A Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (5) seminário sobre os três anos do Plano Nacional de Educação (PNE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, é um dos convidados para a abertura do evento. O PNE ...

Trabalhadores da educação vão ao STF contra limite de gastos por 20 anos

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ingressou hoje (23) com Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, promulgada em dezembro do ano passado e que congela por 20 anos os investimentos da União em educação, saúde e outras áreas sociais, admitin...

Quem tem medo do SNE?

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 atravessou uma demorada tramitação no Congresso Nacional e, após longos quatro anos, parecia ter consolidado uma visão de médio prazo que assegurava uma política de estado para Educação. O prazo de 10 anos de vigência era genericamente válido para as medidas contidas na lei, exceto para alguns temas e metas especí...

Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

O Brasil não tem uma política voltada para a redução de desigualdades na educação, na avaliação da presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, e isso impacta não somente dados educacionais, mas o desenvolvimento do país. “A gente conseguiu avançar porque teve política única de inclusão no sistema. Mas parou por aí. Não te...

Novo Fies terá taxa de juros mais alta

As mudanças nas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) já foram concluídas pelos ministérios da Educação e da Fazenda e deverão ser anunciadas ainda neste mês. A taxa anual de juros para as novas contratações vai subir, segundo fontes oficiais disseram ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. "Mesmo assim, ela ainda será uma d...

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

As instituições representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) alegam ter recebido “com surpresa” a publicação da portaria 577, pelo Ministério da Educação, no último dia 27 de abril, que altera a sua composição. Assinada pelo ministro da educação Mendonça Filho (DEM), a portaria traz mudanças significativas para o FNE – criado em 2010, pela portaria n.º...

A necessária valorização do professor

MARIA ALICE SETUBAL Desde março, diferentes categorias estão mobilizadas de forma contrária à proposta de reforma da Previdência em análise no Congresso. Este movimento culminou na greve geral do último dia 28. Além disso, anualmente vemos professores reivindicarem também outras pautas, como uma remuneração justa e o cumprimento do piso do magistério, que sã...

Sabatina da ONU pressiona Brasil a cumprir Plano Nacional de Educação

Nesta sexta, 5 de maio, o Brasil passou pelo processo de Revisão Periódica Universal, mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), que submete os estados membros da ONU a uma revisão de sua situação de direitos humanos. De maneira geral, o país foi pressionado pela comunidade internacional a cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), a...

Uma Base em falso

Na última quinta-feira (6/4), o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), encaminhou ao CNE (Conselho Nacional de Educação), em sua 3ª versão, a proposta de Base Nacional Comum Curricular (a BNCC). Esse documento propõe estabelecer os objetivos de aprendizagem de cada ano da educação infantil e do ensino fundamental, passo significativo rumo à padronização...

Reforma do ensino médio: o risco de ampliar as desigualdades educacionais

A reforma do ensino médio estabelecida por meio da Medida Provisória 746/2016 e convertida em Lei 13.415/2017 após aprovação na Câmara dos Deputados e Senado e sanção presidencial, nasceu com uma limitação intrínseca: ter sido proposta por meio de uma medida provisória sem abrir amplo processo de discussão com a sociedade acerca de um tema que é, antes de tu...

Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?

O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes a...