Após recusas, Nunes vai permitir que diretores de escolas afastados escolham substitutos

com o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) e a Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) na quinta-feira (29) e discutiu o tema. Os representantes das entidades argumentaram ser autoritária e contra a legislação a decisão de nomear "interventores" nas escolas e solicitaram a revisão da medida. Naquele mesmo dia

MEC discute uso de inteligência artificial em escolas, diz Camilo Santana

dos direitos de estudantes e educadores". Uso de celulares nas escolas A declaração de Camilo se deu num balanço sobre os quatro meses da Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro deste ano, que proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. Pela nova legislação, a vedação não se aplica ao uso pedagógico

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

na rede pública. Esse avanço se torna possível a partir do momento em que o país passa a contar com uma legislação que garante, de forma clara, o acesso à escola comum para todos." Giacomelli diz, no entanto, que a inclusão ainda esbarra em diversos obstáculos, que podem ser os mais variados, desde os arquitetônicos — quando um prédio não é adaptado para pessoas

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

permitiam a manutenção de escolas e classes segregadas", diz ela. "Com isso, inicia-se um movimento de migração significativa das escolas especiais para a rede regular de ensino, especialmente na rede pública. Esse avanço se torna possível a partir do momento em que o país passa a contar com uma legislação que garante, de forma clara, o acesso à escola comum

'Se tudo der errado, viro CLT': o que está por trás da aversão dos jovens ao trabalho com carteira assinada

, explica o historiador Paulo Fontes. A lei, então, impôs limites ao capital e ofereceu um caminho legal para os trabalhadores reivindicarem seus direitos, o que foi essencial para conter abusos, afirma o especialista. Por isso, ele vê com receio os apelos para flexibilizar a legislação, que quase sempre vêm "no sentido de retirar direitos e diminuir o poder

O futuro do ensino híbrido no Novo Ensino Médio

Amanda Bonuccelli Voivodic é gerente de conteúdos do FTD Sistema de Ensino da FTD Educação e mestre em geografia pela USP A legislação que restringiu o uso de celulares nas salas de aula trouxe novos desafios para a implementação do ensino híbrido no Novo Ensino Médio. No entanto, essa abordagem continua sendo uma das mais relevantes na educação atual

EaD no Brasil: limites indispensáveis à garantia da qualidade

de 50 estudantes em determinadas atividades síncronas. Tal medida tem sido debatida como forma de conter a massificação de turmas com centenas ou milhares de alunos que se traduz em aulas por vídeos com pouco potencial de promover o ensino-aprendizagem. Na nova legislação, a atividade síncrona mediada pode ter no máximo 70 estudantes. O Conselho Federal

Escola sem Partido entra com ação contra lei que proíbe celular nas escolas de SP

O movimento Escola sem Partido entrou com ação judicial contra a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso de celulares nas escolas. O texto, que tem como autor principal o advogado Miguel Francisco Urbano Nagib, afirma que a legislação infringe regras nacionais e prejudica o direito dos alunos de usar o celular em casos de emergência. Ele defende

MEC proíbe Medicina, Direito e Enfermagem, mas libera Engenharia em EAD

uma estrutura específica, com salas para estudos, equipamentos ligados à internet e responsável que possa auxiliar os alunos em atividade e provas. Os polos são ambientes que teoricamente garantiriam espaço pedagógico para o aluno de EAD em cidades onde não há uma estrutura de faculdade, mas a legislação de 2017 permitiu que eles fossem criados sem autorização prévia

Por que a escola precisa falar sobre alimentação saudável?

que muitas refeições são feitas nas instituições de ensino. Crianças na hora da merenda. Crédito: Shutterstock Em 2023, o governo federal publicou o Decreto nº 11.821, que orienta ações de promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. A legislação determina que os estabelecimentos comerciais existentes nas escolas, as famosas cantinas, devem

Professores e servidores municipais de SP encerram greve

para redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e, só então, irá à sanção do prefeito. Depois de sancionado, o reajuste passa a valer para professores e servidores da ativa, aposentados com paridade e pensionistas. As notícias mais lidas da TVT News Veja quais são as notícias mais lidas do último mês na TVT News

Apenas 12% das escolas levam alunos a espaços culturais com frequência

a demanda por mais atividades artísticas e culturais nas escolas. "É com cultura a arte que vamos conseguir melhorar a saúde mental dos estudantes e garantir uma formação adequada, integral", afirma. Ela diz que, embora a cultura e a arte sejam um direito previsto na Constituição Federal, a forma como isso deve ser colocado em prática não está clara na legislação

Prefeito de BH sanciona lei que permite crianças atípicas levarem o próprio lanche para a escola

Xavier (MDB), autor do projeto, embora a legislação federal já preveja esse direito, a medida é necessária após relatos de famílias cujos filhos foram impedidos de levar alimentação de casa, mesmo apresentando laudo médico que comprova a necessidade. O Poder Executivo terá, agora, o prazo de até 120 dias, a contar da data de publicação, para regulamentar a lei.

Alunos com mau comportamento podem ser reprovados, mesmo com boas notas; entenda o Projeto de Lei

na melhoria do comportamento, promovendo a reintegração do aluno ao ambiente escolar de forma construtiva. O deputado Fernando Máximo justificou a proposta destacando a importância da disciplina no ambiente escolar. Segundo ele, o projeto foi inspirado na legislação da Itália, onde alunos com mau comportamento podem ser reprovados mesmo que apresentem bom rendimento

Educação infantil vive expansão e precarização

presente em todos os momentos. Ele é quem deve planejar as atividades, fazer o contato com as famílias, avaliar as crianças. Parte da carga horária do professor é para o planejamento pedagógico", explica Beatriz. Portanto, se há períodos ou turnos em que só os assistentes ficam responsáveis pelas crianças, a oferta não está respeitando a legislação. E isso é algo

Escola não é segura para nove em cada dez estudantes LGBTQIAPN+

de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. A legislação obriga escolas, clubes e agremiações a adotarem medidas de combate e prevenção ao assédio e à intimidação. "É necessário ter uma equipe de trabalho de conscientização permanente na escola, que vai escutar e acolher estudantes que estão se sentindo oprimidos e discriminados

Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027

. "No momento não tem a discussão no que se refere à manutenção [da exceção] ou do envio de uma legislação [para propor uma nova regra para precatórios]", disse o secretário. A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse que as sentenças judiciais não estão em trajetória explosiva, mas reconheceu que o fim da exceção pactuada com o STF cria

Geração Z sente-se presa em relação aos celulares. Entenda!

criar plataformas menos viciantes, mais transparentes e mais voltadas ao bem-estar dos usuários. Em paralelo, a legislação e a regulação também têm um papel essencial nesse processo. Construir um novo pacto social Por fim, é fundamental construir um novo pacto social em torno da tecnologia. Isso inclui mudar a forma como avaliamos sucesso, presença e conexão

Fies: instituições de ensino têm até hoje para confirmar participação

como a legislação que ainda será publicada pelo MEC relativa a vagas remanescentes do Fies. Fies 2025/1 O Ministério da Educação (MEC) confirmou que, em breve, divulgará novo edital com as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes às vagas remanescentes do Fies, que sobram das etapas anteriores de seleção do programa neste ano. Na fase regular do Fies 2025/1

Estudantes veem melhora na rotina e menos distrações, mas sentem falta do celular

, o Movimento Desconecta, formado por pais e mães de escolas privadas de São Paulo, engajados na campanha "celulares só após os 14 anos" e na criação de um ambiente escolar sem os aparelhos, realizou um levantamento positivo sobre a adaptação dos alunos à legislação. A maior parte das 300 escolas particulares ouvidas avaliou que a implantação das novas regras vai bem