Práticas escolares na Penitenciária Regional Agrícola Raimundo Asfora “Serrotão”: a escola como formadora de identidades úteis

A finalidade do artigo é discutir o papel da escola na prisão, utilizando-se das práticas escolares no interior do sistema prisional para compreender sua função e, consequentemente, problematizar os objetivos da pedagogia carcerária e sua realidade cotidiana. Relatamos a escola e a prisão como ferramenta de controle e observamos a prática escolar rea...

Educação escolar de negros em situação de privação de liberdade no Rio de Janeiro

O artigo aborda o lugar do negro na sociedade brasileira e na prisão, a partir da análise de dados divulgados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (InFoPen). Constata-se que o Brasil possui uma das maiores populações prisionais do mundo e que apenas cerca de 10% participam de atividades educacionais.

Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011

O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.

Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010

A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumpre...