Lei sobre o regime jurídico do pessoal do Magistério Público Estadual de Goiás

Lei nº 11.336, de 19 de outubro de 1990, institui o regime jurídico do pessoal do magistério público estadual.

Lei sobre Plano de Carreira do magistério público do Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, organiza a carreira do pessoal do magistério público do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto nos artigos 39 da Constituição Federal de 1988. A lei define as funções de docência ou de regência entendo que estas estão relacionadas, especificamente, com a prática de ensino.

Aprova o Regulamento da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará

Aprovação do Regulamento da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986 (Estatuto do Magistério), com data retroativa a 1º de outubro de 1986.

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará

Estabelece o regime jurídico e estrutura a carreira do pessoal do Magistério Público Estadual de 1° e 2° Graus no tocante a remuneração salarial, qualificação, igualdade de tratamento para efeitos didáticos e técnicos e ascensão na carreira, dentre outros temas.

Lei nº 10.124, sobre o Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás

Lei n º 10.124, de 18 de novembro de 1986, introduz alteração na Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984, que dispõe sobre

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina

Esta legislação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 9.983, sobre Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiås

Lei nº 9.983, de 27 de janeiro de 1986, altera a Lei nº 9.631, de 27 de dezembro de 1984 que dispõe sobre Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás.

Lei n º 9.720, sobre Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás

Lei n º 9.720, de 27 de maio de 1985, altera na Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984 que dispõe do Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás.

Estatuto, Plano de Cargos e Salário do magistério, Estado do Ceará

Lei nº 10.843, de 11 de outubro de 1983, modifica o Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará.

Lei sobre benefícios ao pessoal do magistério do Estado de Goiás

Lei nº 8.650, de 11 de julho de 1979, concede os benefícios que especifica ao pessoal do magistério.

Lei que cria cargos no quadro de carreira do magistério público do Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978, cria e organiza os cargos no quadro de carreira do Magistério Público Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Minas Gerais

A Lei 7.109, que alterou a Lei 6.277 de 27/12/1973, dispõe sobre o pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais com o objetivo de estabelecer, dentre outros pontos, o regime jurídico do pessoal da área da educação, incentivar a profissionalização docente, e assegurar que a remuneração do professor e do especialista de educação seja condizente co...

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do ensino de 1° e 2° graus do Estado do Paraná

A Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1° e 2°graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e estabelece o regime jurídico do pessoal do Magistério Público vinculado à administração do Estado do Paraná.

Lei nº 6.366 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Distrito Federal

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre atribuições dos cargos e funções do quadro do magistério do Estado de São Paulo

A lei estabelece as atribuições dos cargos e funções do pessoal da área de Educação. Ressalte-se que esta lei recebeu complementações e alterações desde sua promulgação.

Lei sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que dispõe e organiza o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Lei sobre o Estatuto do Magistério do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento

Carreira dos profissionais do magistério, Estado de Goiás

Lei nº 7.750, de 20 de Novembro de 1973, dispõe sobre plano de carreira dos profissionais do Magistério, Estado de Goiás.

Estrutura e institui o Sistema de Carreira do Magistério do Estado do Ceará

Lei nº 12.066, de 13 janeiro de 1993, estrutura e institui o Sistema de Carreira do Magistério do Estado do Ceará.