TCE-MG suspende escolas cívico-militares e Simões critica

indeterminado das atividades das escolas cívico-militares". Além disso, o pagamento desses militares da reserva "que atuam nas escolas cívico-militares, política pública da área da educação, com recursos da segurança pública, configura desvio de finalidade", concluiu o relator em seu despacho. Decisão liminar, agora confirmada pelo Pleno, já tinha determinado

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

e os professores que estão fartos de ver a violência, os abusos e a desordem tomando conta das escolas", argumentou. Também na área da educação, na mesma sessão, os deputados de Santa Catarina aprovaram um projeto de lei que proíbe a "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula" nas escolas públicas estaduais. Segundo o texto, assinado pelo deputado

Comissão da Câmara aprova novo PNE, com 10% do PIB para educação

à Educação. "Depois de muita mobilização, especialmente no campo do direito à educação, conseguimos garantir que 10% do PIB seja investido na educação pública para o próximo decênio. E mostra a força que a sociedade civil organizada tem, no sentido de evitar o retrocesso de redução para 7,5% do PIB, que foi uma proposta feita pela relatoria e também pela presidência

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

de cotas com base em critérios raciais – como as destinadas a pretos, pardos ou indígenas – nas instituições de ensino superior estaduais. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A proposta mantém permitidas apenas as cotas para pessoas com deficiência (PCD), as baseadas em critérios econômicos e as voltadas a egressos de escolas públicas no Ensino Médio. As universidades

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo

Tarcísio envia à Alesp projeto que altera regras de progressão de professores

São Paulo O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que altera as regras para a progressão de carreira dos professores, coordenadores e diretores de escola. Também altera os critérios para a remoção. O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência nesta quarta-feira (3)...

Acordo deve enterrar destaque que libera o homeschooling no Plano Nacional de Educação

, com a aprovação do PNE, que será o maior marco da Câmara este ano — disse Motta. Depois de aprovado pela Câmara, o PNE ainda precisa ser analisado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para evitar um atraso ainda maior, alguns senadores acompanharam as audiências públicas. O atual PNE deveria ter sido apresentado em 2024, mas precisou

Comissão do Esporte aprova projeto de lei de Bandeira de Mello que integra investimentos em esporte e educação

a visão de que esporte e educação devem caminhar juntos na formação cidadã. O PLP 232/2024 surge com a premissa de fortalecer políticas públicas integradas, ampliando o potencial transformador dos investimentos públicos. A medida determina que iniciativas financiadas com recursos de emendas tenham ligação direta com ações educacionais, seja por meio de práticas

Entenda o Sistema Nacional de Educação

dos seus municípios. "Na prática, as decisões sobre políticas educacionais passarão a ser construídas de forma mais coordenada, com maior definição de responsabilidades, metas conjuntas e acompanhamento de resultados", explica Katia Smole. Outro ponto importante do SNE é a instituição de um regime articulado de avaliações. "É para que o país tenha parâmetros nacionais comuns

Deputados tentam incluir homeschooling em votação do Plano de Educação

previsto na Constituição, e as metas estabelecidas no plano guiam as políticas públicas nacionais, estaduais e municipais para a educação. No plano atual, a Folha mostrou que apenas quatro das 20 metas estabelecidas foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país. Um dos pontos de maior discussão foi sobre o financiamento público. Nesta terça-feira, o relator

Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em São Paulo são sobre saúde, autismo e educação

, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico. PL 1242/2019 (Veto Total): Dispõe sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias paulistas. Direitos da Mulher (18 vetos, 13 totais e 5 parciais) PL 1177/2019 (Veto Total): Institui a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" e universalização do acesso aos absorventes higiênicos. PL

Nova lei amplia o acesso à educação e reduz a desigualdade social no estado

uma economia mais diversificada e competitiva. A conectividade também possibilita acesso facilitado a serviços governamentais e à cidadania digital, tornando processos mais ágeis e inclusivos para todos os mineiros. Medidas públicas fortalecem a educação e diminuem desigualdades regionais – Créditos: depositphotos.com / EdZbarzhyvetsky Quais são os maiores desafios

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

públicas e privadas a comunicarem com antecedência sobre "quaisquer atividades pedagógicas de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar". Os pais, por sua vez, deverão informar, por escrito, se autorizam ou não a participação do menor na atividade. Leia também: Prefeitura de BH propõe novo reajuste salarial de 2,4% para servidores municipais

Governo estuda aplicar Enem em Argentina, Uruguai e Paraguai

Brasília O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (16) que o governo avalia aplicar a prova do Enem nas capitais da Argentina, Uruguai e Paraguai. O MEC pediu um estudo ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) sobre a viabilidade de aplicar a prova em português nos países vizinhos. O plano é que a ...

Por que rankings não devem integrar sistema de indicadores do novo plano de educação

ancorados em uma estrutura orientada a responder quem é melhor, e não onde queremos chegar. O autor ainda argumenta que os rankings teriam servido como "escudos" ante os ataques às universidades públicas. Ocorre que a mesma inteligibilidade que torna os rankings úteis na comunicação com a sociedade também os converte em armas fáceis de manipular. A CPI

STF decide que recreio deve compor o salário de professores

- sejam de ensino fundamental, médio ou superior - e os da rede pública que sejam contratados pelas regras da CLT. A estimativa é que a tese possa atingir cerca de 45 mil instituições de ensino, que empregam mais de 1 milhão de profissionais. Para a maioria dos ministros, o recreio é, em regra, tempo do professor à disposição do empregador, portanto, integra a remuneração

Entenda o impacto da nova política de Educação Especial para escolas, estudantes e famílias

dos professores e prevê recursos orçamentários específicos para adequação das escolas. — O decreto é um farol, um indutor de políticas públicas estruturadas para que as redes de ensino, de fato, recebam investimentos nas suas diversas formas, tanto na parte de formação, quanto na parte de materiais pedagógicos e acessibilidade, para que a inclusão seja uma realidade

Tarcísio anuncia expansão do ensino técnico em escolas regulares

do mandato, em 2026, longe da meta que havia estabelecido, já que a rede estadual paulista tem mais de 1,5 milhão de estudantes matriculados no ensino médio. Conforme mostrou a Folha, para conseguir fazer uma rápida ampliação do modelo, a gestão apostou na oferta de cursos técnicos dentro da estrutura atual das escolas regulares. As aulas são presenciais

Proposta de Tarcísio cria escolas artificiais e pode gerar conflitos de gestão, dizem especialistas

de considerar outros fatores importantes para o ensino, como a infraestrutura das escolas e a condição de trabalho dos professores", diz João Victor Oliveira, pesquisador da Repu (Rede Escola Pública e Universidade). Questionada, a pasta também não informou se planeja reformar ou reforçar investimentos nos prédios que vão abrigar as escolas divididas. Diretores

Secretária da Educação apresenta Plano de Contingência Escolar do RS na COP30

Em Belém com uma equipe da Secretaria da Educação e mais nove estudantes de diferentes regiões do Estado, a secretária Raquel Teixeira apresentou nesta quarta-feira (12), na COP30 , o Plano de Contingência Escolar elaborado após a enchente de 2024 . Uma cópia do documento foi entregue pela secretária ao ministro da Educação, Camilo Santana .  Raquel lev...