Justiça manda MEC cumprir indicador que determina investimento mínimo por aluno

Uma decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, determinou que o Ministério da Educação (MEC) homologue, em um prazo de 60 dias, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade do ens...

MEC terá que implantar Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) em 60 dias

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação homologue e implemente o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) dentro de 60 dias. A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, foi proferida. O índice prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. De acordo com o Plano Nacional de Educa...

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade

Por Thais Paiva e Ingrid Matuoka Se depender do governo Temer, o Plano Nacional de Educação (PNE) não sai do papel. Em linhas gerais, é assim que se traduz o veto ao artigo que colocava como prioridade a destinação de recursos na área de educação para o cumprimento das metas do Plano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), legislação que determina os objet...

Governo veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação

O governo vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 a alocação de recursos para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). O veto foi um dos anunciados pelo presidente Michel à Lei, que foi sancionada na quarta 9. Além de estabelecer a priorização dos recursos, o artigo 21, ...

Governo veta prioridade para metas do Plano Nacional de Educação no orçamento de 2018

A prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) está entre os mais de 40 vetos do governo na versão sancionada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A lei que orienta como serão realizados os gastos públicos no próximo ano foi sancionada nesta quarta-feira (9). A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional conte...

Passos que precisam ser dados para a equidade na Educação brasileira

FOTO JOAO BITTAR/UNESCO-MEC Os resultados educacionais da última Prova Brasil (2015) trazem com nitidez o persistente e alarmante cenário de desigualdades na Educação Básica brasileira. Um levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base em dados da avaliação, mostra que, no 9º ano do Ensino Fundamental na rede pública, a taxa de aprendizado adequado ...

Governo atua na contramão do PNE

Por Andressa Pellanda e Daniel Cara O Plano Nacional de Educação 2014-2024 completa seu terceiro ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira. De forma legítima, para levantar a moral da lei, durante os últimos dias, surgiram alguns esforços de ponderação: há quem diga que o PNE avança aqui e ali, em ritmo excessivamente lento...

Professores ganham em média R$ 3,3 mil

Com informações da Agência Brasil Os professores da educação básica da rede pública (federal, estadual e municipal) ganhavam, em média, um salário de R$ 3,3 mil em 2014. O menor salário é dos professores da rede municipal, que ganhavam R$ 3,11 mil para uma jornada de 40 horas semanais. Os dados são de um estudo inédito do Instituto Nacional de Estudos e Pesq...

Como a Educação Integral relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento da ONU?

Em 2015, a Cúpula das Nações Unidas criou uma agenda internacional com 17 metas para serem cumpridas até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em suma, o documento serve de norte para os países desenvolverem legislações, ou implementarem as existentes, em busca de redução das desigualdades, a garantia dos direitos humanos e o desenvolvimen...

Especialistas debatem educação integral, financiamento e Ideb

Nesta quinta-feira (27/04), como parte da programação do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, especialistas debateram o tema “Do Ideb ao desenvolvimento integral: qualidade com equidade”, trazendo reflexões sobre os desafios para a garantia da aprendizagem dos alunos no atual contexto restritivo de financiamento educacional e sobre c...

O custo do aluno na educação infantil de Teresina: entre a realidade do Fundeb e o sonho do CAQi

No artigo, realiza-se uma contextualização da política educacional brasileira, enfatizando as políticas de fundo (Fundef e Fundeb); apresentando o histórico do processo de municipalização e o estudo do custo aluno/ano da Educação Infantil em Teresina, em 2012. Constatou-se que o custo da Educação Infantil do município de Teresina ficou acima do valor Fundeb...

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando o í...

Educação Brasileira - Financiamento da educação - 144

O professor José Marcelino Pinto, da USP- Ribeirão Preto, e Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, são os convidados desta edição do Programa Educação Brasileira, que discute o financiamento da educação. Marcelino Pinto construiu as bases de cálculo do CAQI, o custo aluno-qualidade inicial, presente no Plano Nacional de Educação. Ele esti...

Educação Brasileira – Investimento público na educação

O professor de física da USP, Otaviano Marcondes Helene, fala, nessa entrevista ao programa Educação Brasileira, sobre investimento público na educação e, em especial, sobre o Custo Aluno Qualidade - QAQi, que é o valor investido em cada aluno da rede pública pelo governo federal com colaboração dos Estados e municípios e tornou-se um dos pontos centrais do ...