"Em nenhum momento, o governo encerrou a conversa"

coisas que colocaram no plano. Tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o governo não pode ser irresponsável de conceder um reajuste e, lá na frente, gerar prejuízo para ele e para os próximos, de algo que ultrapassa a lei. Qualquer 1% de uma categoria grande como a dos profissionais de educação, o reflexo é muito alto. Hoje, temos uma folha salarial de R$ 10

Reação de servidores públicos conteve governo Bolsonaro em vários setores

estabilidade justamente para cumprir a lei e nesse caso [das joias] isso teve de ser feito a despeito de algumas pessoas bastante poderosas", admitiu à coluna Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Para Silva, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o período

Reação de servidores públicos conteve governo Bolsonaro em vários setores

estabilidade justamente para cumprir a lei e nesse caso [das joias] isso teve de ser feito a despeito de algumas pessoas bastante poderosas", admitiu à coluna Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Para Silva, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o período

Constituição e CLT já preveem equidade salarial entre homens e mulheres. Por que isso não acontece na prática?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira projeto de lei para equiparar salários entre homens e mulheres que desempenham funções iguais. A Constituição Federal, no entanto, traz diversos preceitos que asseguram essa equidade, assim como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para especialistas, falta fiscalização

Governo do RS propõe reajuste de 9,45% sobre piso de professores

uma mesa de negociação. Temos um limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe, que a gente não pode encaminhar alterações no plano de carreira no período em que a gente esteja limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal. Mas a gente pode começar a discutir, tentar discutir caminhos", diz. O CPERS Sindicato, que representa

O novo desafio orçamentário do governo Lula: das "emendas pix" às "emendas participativas"

especiais. No dia 19 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas orçamentárias do relator geral, o "orçamento secreto", tecnicamente também chamadas de RP 09. Para a relatora, ministra Rosa Weber, esse instrumento não contemplava os princípios de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal que regem

Camilo Santana tem desafio de replicar nacionalmente sucesso do Ceará

da ONG Todos pela Educação. Está mais do que na hora de o Brasil parar de agir como aluno repetente e, com responsabilidade fiscal, olhar com atenção para lugares que fazem a lição de casa. Publicado em VEJA de 25 de janeiro de 2023, edição nº 2825

Estados e municípios são obrigados a seguir piso salarial dos professores? Entenda a polêmica

financeiro da União. "Muitos prefeitos têm o dinheiro para fazer o repasse dos salários e até têm boas intenções, desejam valorizar os professores, mas não podem porque, se ultrapassarem o teto do orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal vai aplicar uma penalidade para esses prefeitos, que podem inclusive sofrer ações judiciais por isso", diz a especialista

Âncora fiscal

de proteção social seria iminente, avalia a ex-ministra Tereza Campello, integrante do comitê. Na entrevista a seguir, ela apresenta um diagnóstico da situação deixada pela equipe de Bolsonaro, explica como pretende superar a chaga da fome, a fustigar 33 milhões de brasileiros, e aponta fatores que nunca entram nas contas dos propagandistas da austeridade fiscal

Na mira do STF, orçamento secreto se 'apropriou' de obras escolares no país

", pelo Legislativo, de uma obrigação que é do governo, com "prejuízo grave à efetividade das políticas públicas nacionais". Obras paradas, mas dinheiro para novas construções O resultado é que 639 cidades com obras atrasadas de escolas e creches receberam mais dinheiro do orçamento secreto para dar início a novas construções. "Uma clara violação da Lei de Responsabilidade

"O Brasil, país mais desigual do mundo, precisa enfrentar este dilema", diz economista

, e que "é muito mais razoável ter leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal ou algum outro critério para crescimento da dívida pública, com proporção do PIB". Otimista com o futuro do Brasil, o economista considera boa a escolha de Fernando Haddad para a Fazenda. "O Fernando Haddad é uma pessoa extraordinariamente competente e muito maduro. É uma pessoa que ouve muito bem e vai montar

Governadores assumem mandatos com risco de crise das contas públicas

. O que dizem os Estados Para os governadores, a continuidade da lei como está, sem medidas compensatórias estruturais, poderá inviabilizar a administração dos Estados e municípios, ameaçando a manutenção dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, diz que só neste ano a perda de ICMS foi de R$ 2

Com obras inacabadas e ações na Justiça que se arrastam por anos, mais de 4 mil crianças aguardam vagas em creches de Palmas

e foi orientada a buscar ajuda também no Ministério Público Estadual (MPE). "Me cadastrei, fiz todo o processo direitinho. Não obtendo sucesso mesmo ele tendo direito por lei a prioridade, ele não foi contemplado até hoje com a vaga", disse. "Me cadastrei, fiz todo o processo direitinho. Não obtendo sucesso mesmo ele tendo direito por lei a prioridade, ele não

Com obras inacabadas e ações na Justiça que se arrastam por anos, mais de 4 mil crianças aguardam vagas em creches de Palmas

e foi orientada a buscar ajuda também no Ministério Público Estadual (MPE). "Me cadastrei, fiz todo o processo direitinho. Não obtendo sucesso mesmo ele tendo direito por lei a prioridade, ele não foi contemplado até hoje com a vaga", disse. "Me cadastrei, fiz todo o processo direitinho. Não obtendo sucesso mesmo ele tendo direito por lei a prioridade, ele não

Abandono digital: racismo cometido por adolescentes acende crime

. Eles precisam ser responsabilizados dentro do que a Lei permite que o sejam. E é inevitável que essa conta recaia sobre os pais, uma vez que é a eles que se atribui a responsabilidade legal pelo que os filhos fazem na internet – assim como atribuímos o que acontece nas ruas, na escola e por aí em diante. E assim como os pais sabem a rotina dos filhos durante o dia

Abandono digital: racismo cometido por adolescentes acende crime

. Eles precisam ser responsabilizados dentro do que a Lei permite que o sejam. E é inevitável que essa conta recaia sobre os pais, uma vez que é a eles que se atribui a responsabilidade legal pelo que os filhos fazem na internet – assim como atribuímos o que acontece nas ruas, na escola e por aí em diante. E assim como os pais sabem a rotina dos filhos durante o dia

Recuperação do ensino pós-pandemia: educação básica tem menor previsão orçamentária em 11 anos

o suporte necessário para o ensino remoto. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É o menor valor, em cifras corrigidas pela inflação, desde 2012

É Bolsonaro quem deve explicar o que vai fazer depois de destruir o teto, diz Elena Landau

). Elena conta que não foi uma decisão política difícil, pois já vinha defendendo o impeachment do presidente. "Bolsonaro cometeu inúmeros crimes de responsabilidade", afirma. "Aquela famosa reunião, gravada em 2020, é o suficiente. Basta prestar atenção no que foi dito ali. Falavam em milícia armada, em punição a prefeitos por causa de isolamento social, em passar

É Bolsonaro quem deve explicar o que vai fazer depois de destruir o teto, diz Elena Landau

). Elena conta que não foi uma decisão política difícil, pois já vinha defendendo o impeachment do presidente. "Bolsonaro cometeu inúmeros crimes de responsabilidade", afirma. "Aquela famosa reunião, gravada em 2020, é o suficiente. Basta prestar atenção no que foi dito ali. Falavam em milícia armada, em punição a prefeitos por causa de isolamento social, em passar

Orçamento das universidades não vai ser afetado, diz ministro

para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A gente tem uma previsão de arrecadação e tem uma fixação das despesas e durante o ano vai fazendo o acompanhamento para que não gaste muito mais do que arrecada", explicou. Ele ressaltou que o reitor que tiver alguma situação concreta que precise ultrapassar o limite, pode procurar o MEC que terá a situação levada