Educação é direito da criança e dever de todos nós

A promulgação da Constituição brasileira de 1988 está completando 35 anos. Em seus artigos 205 e 206, ela estabelece objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educação, o qual deve visar ao "pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho". Desde então, vimos avanços, mas...

As consequências das desigualdades para a juventude negra

No Brasil, o racismo é estruturante da violação de direitos humanos. Por isso, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto, é um convite para refletirmos sobre a importância da promoção da educação antirracista e do enfrentamento ao racismo estrutural para a construção de uma sociedade mais equânime. As consequências de tal desigualdade e injustiça vão...

Ensino integral: Dá para envolver todos os alunos na modalidade em 10 anos?

Só para assinantes Assine UOL Opinião O Ministério da Educação lançou na última segunda-feira (31) programa que institui um plano nacional de ampliação da escola em tempo integral, com objetivo de atingir 1 milhão de estudantes em 2023. Durante o programa Análise da Notícia, o diretor executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, afirmou que é poss...

O que é genocídio da juventude negra?

No livro Discriminação Racial é Sinônimo de Maus-Tratos: A Importância do ECA para a Proteção das Crianças Negras, Daniel Bento Teixeira, advogado e diretor-executivo do CEERT, reflete quem é criança e quem é menor em nossa sociedade. Para ele, há dois universos de infância já segregados, sendo que a um deles é negada a própria existência como infância, já q...

Os desafios (e as potências) da Educação Integral: um olhar de quem vivencia a escola pública

Do lugar do pensarfazer como coordenador pedagógico que atua em uma escola dos Anos Finais do Ensino Fundamental, onde se ensaia com muito entusiasmo fazer Educação Integral e de quem tem, ao mesmo tempo, se dedicado a pensar criticamente as políticas públicas educacionais, sobretudo a formação de professores e o regime de colaboração, compartilho aqui reflexões/provocações que são resultado não apenas das minhas percepções, mas das "com-versações" cotidianas com inúmeras educadoras e educadores de toda a Bahia. A nossa Constituição de 1988 no Art. 205 bem como no Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) destacam que a Educação será promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Portanto, toda Educação, independente do tempo de permanência da escola, é integral.

Apenas 3 em cada 10 alunos com deficiência participam efetivamente das aulas

A pesquisa aponta também que, para 50% dos professores, estrutura das escolas é inadequada às necessidades da educação inclusiva. Foto: Getty Images Estrutura física limitada, atendimentos educacionais especializados restritos, falta de formação docente e ainda episódios de preconceito. A escola brasileira ainda enfrenta uma série de obstáculos para promover...

Alfabetização de todas as crianças

Com a edição do Decreto 11.556/2023, o governo federal assumiu o compromisso pela alfabetização das crianças na idade certa. O chamado Compromisso Nacional pela Criança Alfabetizada tem a finalidade de "garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras". Por força do princípio federativo, a adesão dos Estados e municípios ao compromisso é voluntári...

Educação básica e federalismo no Brasil: do pontual para o pactual

Fernanda Macedo Pacobahyba, Doutora em Direito Tributário (PUC SP) e presidente do FNDE/MEC Flávia de Holanda Schmidt, Doutora em Administração de Empresas (PUC RJ) e Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE/MEC Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Doutor em Políticas Públicas (UFRJ) e Chefe da Assessoria Especial de Controle Inte...

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm BRASIL. Câmara dos Deputados Federais. Projeto de Lei nº 6.840 de 27 de novembro de 2013. Brasília, 2013.

Inclusão no ensino superior é desafio para pessoas autistas

O universitário Silvano Furtado da Costa e Silva, de 23 anos, estava no 8º período da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), quando teve seu diagnóstico de autismo, em 2020. Neste domingo (2), é lembrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. "No primeiro ano da pandemia, eu tive várias questões psicológicas, passei por alguns tr...

Como a Educação escolar indígena pode fortalecer a identidade local

Criança indígena na EM Kanata T-Ykua, localizada na comunidade de Três Unidos, em Manaus. Crédito: Semed Manaus As cerimônias de formatura dos os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio das escolas na Terra Indígena Potiguara, em Baía da Traição e Mataraca (PB) destoam dos eventos que acontecem em grande parte das escolas brasileir...

Brasil quer liderar esforço global no combate às fake news, diz secretário

"Todos os países estão olhando para nós, pelo tamanho do problema da desinformação e pela capacidade que Lula teve de vencer Bolsonaro nesse contexto. Isso nos impõe uma enorme responsabilidade. O Brasil deve liderar os esforços globais no combate à fake news." A afirmação é de João Brant, que comanda a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comun...

Educação inclusiva é assunto para todas as etapas de formação de professores

A educação inclusiva exerce um papel fundamental ao olhar as diferenças e reuni-las no chão da escola. Uma pesquisa conduzida pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 2018, mostrou que saber como incluir estudantes com deficiência nas aulas é uma das principais necessidades para a formação de professores. No caso do Brasil, 5...

Constituição Federal é peça fundamental na educação para a cidadania

Qual é o momento certo para que as crianças se reconheçam como cidadãs no mundo? Essa pergunta pode gerar diferentes reflexões, entre elas, a importância de discutir política e participação social com os alunos desde cedo. Ao compreender como a política e a participação social funcionam, estudantes podem se posicionar de maneira mais efetiva em relação à vid...

Por que direitos humanos devem ser assunto prioritário na escola

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito humano, e, por isso, precisa ser respeitado e valorizado. Mas o que é a educação em direitos humanos? Como aplicá-la na escola? A base de uma sociedade democrática passa por formar sujeitos que reconhecem a todos como pessoas de direitos. E a escola é o primeiro espaço onde as pes...

'DEMOCRACIA PARA SEMPRE'

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse neste domingo (1º), como o 39º presidente do Brasil, em sessão solene do Congresso Nacional. No discurso, de 31 minutos, o presidente defendeu "democracia para sempre". "Sob os ventos da redemocratização, dizíamos 'ditadura nunca mais'. Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer 'democracia para s...

Por que Camilo Santana será o ministro da Educação de Lula

São Paulo – O futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu nesta terça-feira (20) o ex-governador do Ceará e senador eleito, Camilo Santana (PT), como o ministro da Educação, a partir de 1º de janeiro. A atual governadora do estado, Izolda Cela, que chegou a ser a mais cotada ao posto, assumirá o comando da Secretaria Nacional de Educação Básica....

Projeto do orçamento secreto trata dinheiro público como privado, diz procuradora

As novas regras aprovadas pelo Congresso na sexta-feira, 16, para o orçamento secreto passam longe de resolver os principais problemas do mecanismo que foi criado no governo Bolsonaro para obter apoio político. Para a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane, que é especialista em contas públicas e professora da Funda...

Projeto que mantém orçamento secreto trata dinheiro público como se fosse privado, diz procuradora

BRASÍLIA - As novas regras aprovadas pelo Congresso na sexta-feira, 16, para o orçamento secreto passam longe de resolver os principais problemas do mecanismo que foi criado no governo Bolsonaro para obter apoio político. Para a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane, que é especialista em contas públicas e professo...

A educação antirracista e o letramento racial nas escolas

A educação em e para as relações étnico-raciais (Erer) no Brasil envolve especificidades e momentos sem os quais é inviável a compreensão da luta histórica do povo negro contra a escravização imposta pelos europeus às populações do continente africano. Além de promover e operacionalizar o apagamento do lastro histórico africano, o colonialismo aplicou método...