Direito à educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio

O trabalho visa discutir o conceito do direito à educação e abordar a problemática relativa a esse direito com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e no Plano Nacional de Educação 2014-2024. Apresentam-se dados sobre a oferta da educação básica e os analisam em face do princípio constitucional do direito e de...

Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014

Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção ...

Universalização do Ensino Médio com qualidade: configurações, limites e possibilidades

O presente trabalho problematiza aspectos da qualidade relacionados aos indicadores educacionais relacionados ao rendimento escolar do Ensino Médio nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Norte, visando discutir quais os limites e as perspectivas da universalização do Ensino Médio nesses dois estados.

Direto da Fonte - Sancionado Plano Nacional de Educação

Em entrevista, o ministro da Educação, Henrique Paim, explica a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), após ter sido sancionado. O plano estabeleceu 20 metas e estratégias para dez anos. Além do investimento de 10% do PIB em educação, o plano previu a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação infantil.

Repórter NBR - Entrevista com Ministro da Educação José Henrique Paim

Na entrevista, o Ministro da Educação José Henrique Paim detalha a execução do recém-aprovado Plano Nacional de Educação. O PNE estabelecia 20 metas e estratégias para o setor pelos próximos dez anos, previa investimento de 10% do PIB em educação, a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação infantil.

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024. As metas estruturantes do Plano são para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ...

Os labirintos da política de educação inclusiva: entre o preconceito e o direito à educação

O trabalho analisa a proposição da educação inclusiva frente à existência de relações de preconceito na escola. Aborda também as políticas educacionais de Educação Inclusiva que, diante da centralidade das ações Estado em orientações econômicas que fortalecem a educação utilitária, atuam como estratégias de gerenciamento de riscos e conflitos sociais e não c...

Integração curricular por áreas com extinção das disciplinas no Ensino Médio: uma preocupante realidade não respaldada pela pesquisa em ensino de física

O MEC tem anunciado uma integração curricular das disciplinas de física, química e biologia, ministradas sob a denominação de "ciências da natureza". Mostra-se que essa integração é incentivada por políticas públicas, como a ampliação do Programa Ensino Médio Inovador, a reformulação dos livros didáticos e a universalização do Enem. As pesquisas defendem a i...

Ensino Médio para todos: oportunidades e desafios

A pesquisa de microdados de Censos da Educação Básica investigou o fluxo para o Ensino Médio de discentes do último ano do Ensino Fundamental na coorte 2008-2009. Verificou relações de associação entre a não promoção para o Ensino Médio e variáveis como: sexo , região e distorção idade-série, etc. Destaca-se a influência dessas variáveis na não aprovação em ...

Políticas para o Ensino Médio no Brasil: perspectivas para a universalização

O artigo analisa as inflexões ocorridas nas políticas para o Ensino Médio no Brasil, a partir de 2007, problematizando o contexto em que foram produzidas e as contradições no processo. Retrata e analisa essas mudanças e suas implicações no âmbito dos Estados, enfocando o caso de Minas Gerais. Com base nos argumentos reunidos, aponta algumas considerações obs...

A ruptura com o dualismo estrutural

Situar os avanços legais e discutir a obrigatoriedade e a universalização do Ensino Médio e sua integração à educação profissional é o foco da entrevista realizada pelo editor de Retratos da Escola, Luiz Fernandes Dourado com Benno Sander, Eliezer Pacheco, Gaudêncio Frigotto .

Programa Universidade para Todos: aspectos da cidadania fragmentada

A tese analisa a efetividade das políticas públicas focalizadas para a democratização do acesso à Educação Superior no mesmo modelo de sociedade que tem inviabilizado a universalização e quando a democratização tem sido proposta fundamentalmente pela via da iniciativa privado-mercantil. Toma como objeto as políticas públicas focalizadas e como pressuposto qu...

Um estudo comparativo das trajetórias de afirmação do direito e de universalização da educação obrigatória no Brasil e Uruguai

Compara elementos, diferenças e semelhanças, na história da educação obrigatória brasileira e uruguaia ao longo dos séculos XX a XXI, considerando os dois países como territórios pertencentes ao espaço político e econômico mundial. Busca compreender as trajetórias de afirmação do direito e de universalização da educação obrigatória no decorrer do período men...

O estudante do Ensino Médio e técnico e a precarização do trabalho: perspectivas e adaptação - um estudo de caso de jovens estagiários

Investiga a percepção de diretores das escolas e de jovens sobre educação, trabalho e estágios considerando, estes últimos, parte de um movimento mais amplo de universalização do capitalismo e de reformas do Estado em que empresas públicas e privadas utilizam mão de obra jovem, escolarizada, qualificada e disposta a desempenhar, com total dedicação e sem que...

A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica

Este artigo resulta de uma pesquisa sobre os sujeitos doEnsino Médio e de debates sobre as políticas de Educação Básica e técnico-profissional nas últimas três décadas. A reiteração das determinações estruturais da sociedade brasileira, afirmando um projeto de capitalismo, permite entender o elevado grau de analfabetismo adulto, a não universalização e a bai...

O que fazem as escolas que dizem que fazem educação ambiental?

O volume apresenta os resultados de pesquisa realizada em duas etapas sobre a realidade da Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental brasileiras. Iniciada em 2005, a pesquisa partiu de uma constatação: a “universalização” da Educação Ambiental. A análise dos dados coletados, entre 2001 e 2004, pelo Censo Escolar do Inep buscou extrair e analisar...