Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos estaduais . A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e é assinada, de forma monocrática e liminar, pela desembargadora Maria do Rocio

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

São Paulo A SED (Secretaria de Estado da Educação) de Santa Catarina emitiu parecer contrário à proibição das cotas raciais no estado, sendo ignorada pelo governador Jorginho Mello (PL). Ele sancionou na última quinta-feira (22) uma lei proibindo a reserva de vagas do tipo em universidades. Documento obtido pela Folha mostra que, em 12 de janeiro

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

Titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo contesta o fim das cotas raciais aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada, na semana passada, pelo governador do estado, Jorginho Mello (PL

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O STF foi acionado neste sábado contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro. Sancionada

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) sancionou nesta quinta-feira, 22, uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais e voltadas a outras minorias em universidades públicas ou "que recebam verbas públicas" no Estado. Ou seja, a restrição vale também para instituições que sejam beneficiárias de bolsas bancadas pelo governo catarinense

Educação de jovens e adultos integrada ao ensino técnico continua longe da meta

relataram avanços no último semestre, que deverão ser registrados no Censo Escolar da Educação Básica 2025. Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Paraíba, Rio de Janeiro e Santa Catarina não responderam à reportagem. Esta reportagem é resultado do laboratório de jornalismo de dados de educação e cultura, promovido pela Folha e pela Fundação Itaú em outubro de 2025.

Só 37% das escolas públicas têm participação da comunidade na escolha de diretores

e municípios. Hoje, a participação comunitária na escolha de diretores é majoritária nas redes públicas em apenas sete unidades da federação: Rio Grande do Sul (50,2%), Santa Catarina (51,6%), Mato Grosso do Sul (52,4%), Paraná (61,4%), Acre (66,5%), Rio de Janeiro (68,2%) e Distrito Federal (90,3%). Já a eleição direta predomina só no Distrito Federal (66,3

Em 10 anos, aumenta desigualdade entre negros e brancos com Ensino Superior no RS

.  O professor do Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) defende que as ações afirmativas devem ser ainda mais fortalecidas, inclusive nas instituições particulares. No país, o estudo do Cedra revelou que somente 14,9% das brasileiras negras acima de 25 anos conquistaram diploma universitário até 2023. Em contraste, a proporção

Sesc abre vagas de ensino médio a distância com opção de qualificação profissional

. > A seleção é voltada a candidatos que tenham 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e residentes nos estados de Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. > Também é necessário atender aos requisitos obrigatórios do Programa

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

Para entrar em vigor, o texto aprovado pela Alesc ainda depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL), que também tem a prerrogativa de vetar a proposta - Foto: Giovanni kalabaide/Agência AL O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou preocupação com a aprovação do projeto de lei da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc

Deputados de Santa Catarina aprovam fim das cotas raciais em universidades

A maioria dos deputados estaduais de Santa Catarina aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais nas universidades públicas do estado e exige exame toxicológico para estudantes que iniciam o semestre. A proposta atinge instituições como Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) e as particulares que recebem algum incentivo governamental

Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

dos estudantes foi mais identificado nas regiões Sudeste e Sul, onde foram registrados casos de professores que passaram por essas situações de violência mais diretamente. O dado não surpreendeu o coordenador da pesquisa. "Tanto que um dos estados que teve mais respondentes no Sul do país foi Santa Catarina, onde a gente sabe de muitos casos de violência. É um estado

Nível de instrução no CE aumenta, mas analfabetismo ainda é um dos mais altos do Brasil

. Acre: 9,4% 11. Pará: 6,6% 12. Tocantins: 6,6% 13. Amapá: 5,4% 14. Rondônia: 5,2% 15. Amazonas: 4,8% 16. Minas Gerais: 4,3% 17. Espírito Santo: 3,9% 18. Roraima: 3,8% 19. Mato Grosso: 3,8% 20. Mato Grosso do Sul: 3,7% 21. Paraná: 3,6% 22. Goiás: 3,6% 23. Rio Grande do Sul: 2,4% 24. São Paulo: 2,2% 25. Rio de Janeiro: 2,0% 26. Santa Catarina: 1,9

Estudo revela que 90% dos docentes sofreram, presenciaram ou souberam de perseguição e censura

, a Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina (SED-SC) não respondeu as perguntas sobre as agressões sofridas pelos professores. Os dados do estudo do ONVE mostram que o assédio e a vigilância atingem todos os níveis de ensino, revelando picos de censura em anos eleitorais, especialmente em 2018 e 2022. As proibições e recomendações para evitar temas

Ciclone extratropical: SP terá reforço contra queda de energia durante a aplicação do Enem

de energia e quedas de árvores. Para garantir a pronta resposta, o Gabinete de Crise reunirá o Corpo de Bombeiros, concessionárias de energia e gás, e outras instituições no Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). Além disso, as Defesas Civis de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro atuarão de forma integrada, compartilhando

Enem 2025: Inep monitora cidades atingidas por ciclone

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que está monitorando cidades atingidas por um ciclone extratropical, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, por conta do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Além desses estados, também são atingidas partes de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul

Saúde mental: o maior desafio para professores no Brasil

caiu em uma pilha de entulho e teve o olho perfurado por um pedaço de ferro. Laura, professora do estado de Santa Catarina e com experiência de 7 anos em educação, concorda com Patrícia. Uma de suas alunas de 15 anos sofreu abuso sexual de um primo e a procurou para desabafar. Segundo Laura, a mãe da adolescente se recusa a levar a filha a um psicólogo, algo

Alunos perdem mais de 1 semestre letivo no ensino médio em estados que não cumprem lei

Cuiabá Alunos da rede estadual perdem até um semestre do ensino médio em estados que não cumprem a carga horária mínima determinada por lei. Um estudo da USP sobre o novo ensino médio brasileiro identificou que Amazonas, Bahia, Pará, Rondônia e Santa Catarina oferecem menos aulas do que o previsto na reforma, sendo os problemas mais graves no Amazonas