Ministério Público volta a pedir retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do DF

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) voltou a pedir, à Justiça, a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas da capital. A solicitação foi apresentada pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) na segunda-feira (1º), mesmo em meio ao agravamento da pandemia de Covid-19 na capital e a adoção de novas medidas de restrição...

Comissão de Educação da Câmara vai inspecionar escolas após se opor ao retorno das aulas presenciais em Uberlândia

A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Ciência da Câmara de Vereadores de Uberlândia vai adotar medidas diante da volta às aulas. Após reunião realizada entre os membros, houve deliberação contrária ao retorno presencial. No primeiro dia letivo da rede municipal, nesta segunda-feira (8), algumas escolas fizeram paralisação após decisão em assembleia. O...

Vereadores aprovam programa para implantar ações de não-violência nas escolas municipais de Uberaba

Durante a reunião ordinária desta segunda-feira (23), a Câmara de Uberaba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Foram 11 votos a favor da proposta. O PL 205/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, consiste em implantar ações que desenvolva...

Responsabilizar estudantes por danos nas escolas é um caminho?

O Governo do Estado de São Paulo indicou uma possível solução para lidar com o ocorrido na escola estadual Maria de Lourdes Teixeira, em Carapicuíba: quer que os familiares responsáveis pelos alunos façam o ressarcimento à unidade, pagando pelos danos materiais ou consertando eles próprios o que foi danificado. Outra alternativa seria exigir que os estudante...

Ação contra escola opõe promotorias

Dois novos rounds na queda de braço travada desde o ano passado entre um grupo de pais de alunos e o Colégio Santo Agostinho, em Belo Horizonte, desta vez envolvendo até mesmo uma disputa entre promotorias. No fim de semana, começou a circular pelo WhatsApp cópia da ação civil pública protetiva proposta no último mês de setembro pela Promotoria de Defesa dos...

Justiça nega pedido do MP-PR para retorno do ensino integral para crianças com quatro anos em Londrina

A Justiça negou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que as crianças com quatro anos frequentem creches públicas e filantrópicas de Londrina, no norte do Paraná, em tempo integral. Desde janeiro deste ano, as creches públicas da cidade não oferecem mais ensino em tempo integral para essa faixa etária, os alunos frequentam os centros de educa...

Carta de professores já havia denunciado insegurança em escola há 3 meses

Os professores e funcionários da Escola Estadual Professor Orlando Perez, em São Carlos (SP), já haviam enviado uma carta ao Ministério Público denunciando a situação de insegurança no local há quase 3 meses. Na terça-feira (12), um docente foi agredido por um aluno e teve o carro depredado. Três estudantes foram suspensos. O MP diz que tomou medidas para au...

7 bairros registram pior índice de abandono escolar

A educação é um direito de todos, mas, infelizmente, não chega para todos. Aspectos sociais e econômicos estão entre os fatores que contribuem para que a criança e adolescente deixe a escola ainda no Ensino Fundamental. Em Fortaleza, a taxa de abandono escolar passou de 12,1% em 2007 para 2% em 2016, redução absoluta de 10,1%, segundo dados da Secretaria Mun...

Brasil é campeão em atos violentos de alunos contra professores

Foto postada por Marcia Friggi, após ser agredida: "Estou dilacerada porque me sinto em desamparo" (foto: Reprodução/Facebook) As fotos que a professora Marcia Friggi, 51 anos — professora de português há 10 anos — postou, em uma rede social, refletem um a situação que não é isolada: o Brasil é líder em violência contra docentes, de acordo com a Organização ...

Aluno que bateu em professora já tinha agredido a própria mãe

Professora Marcia Friggi - Reprodução RIO — O adolescente que agrediu uma professora no município de Indaial, em Santa Catarina, já tem, pelo menos, outros dois registros por agressão. De acordo com a promotora da Infância e da Juventude Patrícia Dagostin Tramontin, o adolescente de 15 anos já cumpriu medidas socioeducativas por agredir a própria mãe e um co...

Promotoria pedirá internação de jovem que agrediu professora

O Ministério Público pedirá à Justiça a internação do aluno de 15 anos que agrediu a professora Marcia Friggi num colégio municipal de Indaial (SC), a 170 quilômetros de Florianópolis. A promotora da Infância e da Juventude Patrícia Dagostin Tramontin declarou que a medida mais rigorosa é uma resposta à reincidência do adolescente. O jovem já foi condenado à...

O que uma tragédia em sala de aula pode ensinar

O bullying mata. Apenas dois dias de aula no início do ano letivo bastaram para a intriga entre duas adolescentes terminar em uma tragédia que marcou a comunidade de Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Marta Avelhaneda Gonçalves, 14 anos, nova na Escola Estadual de Ensino Básico Luiz de Camões, morreu após se envolver em uma briga com outr...

MP instaura inquérito para garantir cumprimento de planos de educação em Campos, no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou inquérito civil para verificar as providências que vêm sendo tomadas pelo município para garantir o cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano ...

Justiça proíbe redução de professores mediadores em escolas públicas estaduais

O juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Presidente Prudente, José Wagner Parrão Molina, concedeu uma liminar que determina ao Estado a manutenção da figura do professor mediador escolar comunitário, no ano letivo de 2017, nos moldes da Resolução SE nº 19, de 12 de fevereiro de 2010, em 14 escolas públicas estaduais instaladas em nove cidades ...

Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador

Essa dissertação analisa o papel do Ministério Público (MP) como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à educação na atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, entre 2002 e 2008. Busca-se entender quais os limites e as possibilidades do órgão, tendo como referê...

A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista

O presente artigo analisa como o Ministério Público atuou para efetivar o direito à educação. Para tanto, analisou-se a atuação da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude do município de Ribeirão Preto. Destaca-se a atuação crescente da Promotoria estudada nos últimos anos, envolvendo diferentes solicitações, desde a requisição do acesso e permanência ...