Por que escolas indígenas do Ceará ficarão fora da universalização do tempo integral em 2026

na Constituição Federal 1988 e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que assegura às comunidades indígenas o direito à educação diferenciada, específica e bilíngue. De acordo com ele, no processo de universalização do tempo integral, representantes da Seduc procuraram a OPRINCE para iniciar um diálogo com as comunidades indígenas sobre

Matemática para todos é uma urgência nacional

Social. Consolidou-se como colaboração pela aprendizagem matemática, reunindo educadores, gestores e pesquisadores para debater práticas, evidências e ações alinhadas ao Compromisso Nacional e às lições internacionais, transformando diretrizes em políticas concretas, fortalecendo cooperação e renovando compromisso com educação matemática significativa. Diante

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

DECRETO Nº 12.773 DE 8 DEDEZEMBRO DE 2025 -- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394/1996) estabelece que: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

Câmara vota sobre o novo Plano Nacional de Educação, que determina as diretrizes para os próximos 10 anos, e inclui homeschooling Resumo Especialistas em educação expressam preocupação com a proposta de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, destacando que a medida pode aumentar desigualdades, evasão escolar e trabalho infantil, sem resolver

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

caráter "doutrinário". Relator do texto na CLJ, o vereador Vile (PL) avaliou que o projeto não diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, mas que resgardaria um direito sobre atividades pedagógicas que não são contempladas na grade curricular comum. Em seu parecer, Vile apresentou uma emenda ao texto para retirar o prazo de 60 dias dado

Promover a tolerância religiosa é um compromisso da escola

, a autoestima dos alunos e o resultado das aprendizagens. Estudos mostram que, quando a diversidade é ignorada ou tratada de forma superficial, ela pode favorecer a emergência de hostilidades e bullying. A legislação brasileira reforça esse dever de promoção da tolerância: segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), Lei nº 9.394/1996, a disciplina de ensino

Futuros digitais mais justos na educação

projetos em tramitação abarcam o tema, mas é o Projeto de Lei do Senado 2.225/2025[2], que institui a Política Nacional de Formação e Capacitação de Professor da Educação Básica em Inteligência Artificial como Assistente Pedagógico, objetivando capacitar o professorado, desenvolver programa de formação, incentivar soluções de IA no processo ensino-aprendizagem

Sexo e gênero na sala de aula

. Mas esse cuidado deve se dar com base em evidências, não em crenças e ideologias, e a partir do respeito a fundamentos constitucionais. Nesse sentido, é correta a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade de leis de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam menções a gênero e orientação sexual no currículo escolar. Segundo

Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas

explícitos no documento, de modo a garantir a viabilidade desses conteúdos. "Dada a sua importância para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática e participativa no País, esses temas devem estar claramente referidos na lei mais importante da educação, a lei de diretrizes e bases da educação nacional", escreveu a parlamentar petista.

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

a criação de uma política de incentivo ao ingresso e permanência de estudantes na carreira de professor. O PL 743/2023, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir o acesso de professores da rede pública de ensino a vagas no transporte escolar fornecido por estados e municípios

Câmara aprova projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários, que avança ao Senado

pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto de lei 672/25 determina que o piso seja aplicado a todos os profissionais do magistério público com vínculo temporário e formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários será analisado no Senado Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

a rede de proteção e contribuindo para uma atuação preventiva eficaz dentro e fora da escola. Quais marcos legais sustentam o combate ao trabalho infantil? O enfrentamento do trabalho infantil no Brasil se apoia em instrumentos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Alunos perdem mais de 1 semestre letivo no ensino médio em estados que não cumprem lei

da carga horária mínima e das normativas em vigor. Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP e responsável pelo estudo, explica que o cálculo considera os 200 dias letivos para cada um dos três anos de ensino médio, conforme definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para atingir o mínimo legal, os alunos deveriam ter cinco horas

STF julgará leis que proíbem menção a gênero e orientação sexual em escolas

que eventualmente veiculasse a denominada "ideologia de gênero" usurpou a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e, por conseguinte, "afrontou o pacto federativo". Também citou artigos da Constituição que garantem o direito a igualdade, proíbe a censura em atividades culturais e ao pluralismo de ideias e de concepções

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

ao trabalho infantil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. A iniciativa tem a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

e à qualificação para o trabalho, colocando a formação cidadã entre os três objetivos centrais da educação nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/1996) reafirma essa finalidade ao definir, em seu artigo 2º, que a educação deve promover o desenvolvimento do aluno, seu preparo para a cidadania e sua inserção social e profissional

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

deste ano, a Lei nº 11.769 que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para tornar obrigatória a oferta de música na educação básica, completou 17 anos. Mesmo assim, sua aplicação ainda está longe de ser uma realidade. Leia também Músicas para debater a função do dinheiro ACESSAR Como a música prepara o cérebro para aprender? ACESSAR

Educação Ambiental pode se tornar disciplina obrigatória em Porto Alegre

Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que insere a Educação Ambiental no currículo das escolas da rede municipal, contemplando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. A proposta é da vereadora Cláudia Araújo (PSD). Publicidade Foto: Imagem meramente Ilustrativa / Freepik / Porto Alegre 24 horas Conforme o documento

Educação e desenvolvimento: primeira infância é pouco valorizada no Brasil

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Algumas instituições educacionais, a exemplo dos Salesianos Bahia, oferecem a educação infantil para crianças a partir de dois anos de idade. Até completarem quatro anos, as crianças recebem cuidados e estímulos para as primeiras interações sociais e cognitivas. A partir dessa fase, as aprendizagens

Drones ambientais e inclusão social: UFC usa IA para iniciativas de educação, assistência e inovação

proposta do projeto é que, depois das escolas-piloto, a Seduc passe a ofertar, a partir de 2026, uma inédita disciplina sobre IA para estudantes do Ensino Médio. Em nota, a Seduc informou que está elaborando o Plano de Educação Digital do Estado, com previsão de finalização ainda em 2025. O documento tem como base as diretrizes da Política Nacional de Educação