Justiça proíbe redução de professores mediadores em escolas públicas estaduais

O juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Presidente Prudente, José Wagner Parrão Molina, concedeu uma liminar que determina ao Estado a manutenção da figura do professor mediador escolar comunitário, no ano letivo de 2017, nos moldes da Resolução SE nº 19, de 12 de fevereiro de 2010, em 14 escolas públicas estaduais instaladas em nove cidades ...

Gestão Doria corta oficinas culturais em CEUs e afeta mais de 4.000 alunos

A gestão João Doria (PSDB) cortou dois programas de incentivo à cultura nos 46 CEUs (Centros Educacionais Unificados), ligados à Secretaria Municipal de Educação. A suspensão das atividades nos CEUs atingiu mais de 4.000 alunos, beneficiados pelos projetos PIÁ (Programa de Iniciação Artística), para crianças de 5 a 14 anos, e Vocacional, para maiores de 14 a...

Teto de dedução de despesas é entrave para a qualidade da educação brasileira

O limite anual de R$ 3.561,50, estabelecido pela Receita Federal para a dedução de despesas com educação, é mais um fator de estagnação da qualidade do ensino. Educação é um processo que vai muito além da escola. Aprendizagem de esportes, artes ou idiomas são componentes importantes da formação do indivíduo, que desenvolvem competências e habilidades socioem...

Escola pública do Rio tem telhado verde e práticas sustentáveis

Com medidas para melhorar o aproveitamento dos recursos naturais e aumentar a sua eficiência energética, o Colégio Estadual Erich Walter Heine foi o primeiro da América Latina a ser reconhecido pelo Green Building Council como sustentável. Localizado no bairro de Santa Cruz, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o colégio também traz a sustentabilidade para o cen...

MEC inicia conversa sobre financiamento do novo ensino médio

O ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou o novo ensino médio para representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, nesta quarta-feira, 29. O objetivo é obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias para atender os estudantes. Nessa fase inicial, a instituição se mostrou aberta em ser parceira d...

Plano Municipal de Educação é aprovado na Câmara de Juiz de Fora

Plano Municipal de Educação foi aprovado na Câmara (Foto: Reprodução/TV Integração) O Plano Municipal de Educação (PME) de Juiz de Fora foi aprovado pelos vereadores na noite desta segunda-feira (27). Foram 14 votos a favor do texto e quatro contra. O PME agora segue para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito Bruno Siqueira até sexta-feira (31), quan...

Votação do Plano Municipal de Educação de Juiz de Fora é adiada

Plano Municipal de Educação é discutido desde 2015 (Foto: Câmara Municipal/Divulgação) A votação do Plano Municipal de Educação (PME) foi adiada após debate nesta sexta-fera (24) na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O projeto recebeu pedido de vista para que as emendas sejam analisadas e votadas na segunda-feira (27). A reunião teve o Plenário lotado de prof...

O impacto das despesas com educação, na rede estadual de ensino médio, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no período de 2006 a 2015

Esta dissertação analisa o impacto da política pública de financiamento educacional na melhoria da qualidade da educação, medida pelo IDEB. Para tanto, o escopo utilizado foi a última etapa da educação básica, rede estadual do Ensino Médio, nos anos de 2006 a 2015. O principal objetivo foi verificar se o aumento do investimento em educação, que se deu princ...

Fatores econômicos e sociais: impacto no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de municípios do estado de São Paulo de 2005 a 2015

Esta pesquisa aborda as influências de variáveis econômicas e sociais nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em municípios do estado de São Paulo, no período de 2005 a 2015. Para a análise, estudou-se o federalismo brasileiro e suas implicações históricas, mostrando que as variáveis despesas com educação têm influência no resultado d...

Uma reforma apressada, falha e antidemocrática

Editorial do volume 37, número 137 da revista Educação e Sociedade. Esse número traz reflexões críticas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, que propõe estagnar, pelo prazo de 20 anos, as despesas primárias federais, incluindo as da educação. E sobre a Medida Provisória (MPV) nº 746/2016 (BRASIL, 2016a), já em vigor, a qual reestrutur...

Methodology of national education accounts

O Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), a UNESCO Internacional, o Instituto de Planejamento da Educação (IIPE) e o Pôle de Dakar têm reunido conhecimentos para prestar apoio técnico, desenvolver e implementar metodologias sustentáveis para geração de relatórios sobre educação e financiamento. Os dados sobre as despesas de educação são muitas vezes incom...

Essays in education policies in Latin America

Nas últimas décadas, muitos países têm ampliado a cobertura da educação em todos os níveis de ensino, aumentando a importância da educação no debate político. Isso tem sido particularmente relevante na América Latina, onde a educação tem sido usada para combater os tradicionais níveis de desigualdade de renda, com um crescimento significativo das despesas de...

Conexão Futura - Prêmio Educação Científica

A entrevista com o professor de biologia Leandro Costa sobre o Prêmio de Educação Científica, uma iniciativa da BG Brasil em parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e o British Council, com a assessoria da Fundação Victor Civita. O prêmio tem por objetivo reconhecer, valorizar e estimular o trabalho de professores nas áreas das Ciênc...

Lei nº 6.794, de 04 de junho de 2014

Lei nº 6.794, de 04 de junho de 2014, transformou, sem implicar aumento de despesa, mais de 5.600 cargos de professor docente I que eram de 16 horas semanais em 3 mil cargos de professor docente I de 30 horas semanais. Esses cargos compõem o quadro permanente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Teoria do capital humano e financiamento educacional no Estado de São Paulo, 1986-2003

O trabalho abordou o investimento em educação, Ensino Fundamental e Médio, no Estado de São Paulo no período de 1986-2003. Isso foi feito por meio da análise do Balanço Geral do Estado de São Paulo, que possibilitou investigar o comportamento dos dados e o perfil gráfico da despesa dos governos destinada à Secretaria da Educação.

Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

Propõe discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira: o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe os ...

A regulação das políticas educacionais em Minas Gerais e a obrigação de resultados: o desafio da inspeção escolar

Indaga sobre o papel da Inspeção Escolar na regulação das políticas educacionais em Minas Gerais, que se desenvolvem sob o enfoque da obrigação de resultados. Propõe analisar a relação entre as intervenções propostas na área educacional, as suas justificativas (corte de despesas, caráter mais técnico e racional da gestão pública) e os seus reflexos sobre a I...

Sobre o financiamento da educação: condicionantes globais e realidades nacionais

O artigo caracteriza a evolução do financiamento da educação em Portugal e analisa as influências e condicionantes globais e nacionais existentes. Reflete-se sobre as críticas quanto ao fato de a despesa com a educação ter se aproximado dos níveis médios da OCDE, no final da década de 1990. Reflete-se, ainda, sobre a diminuição dos investimentos educativos e...

Financiamento do Ensino Médio: transparência ou opacidade?

Este trabalho focaliza a precariedade do financiamento do Ensino Médio público e a falta de transparência dos seus dados. O Ensino Médio de soluções não raro improvisadas para assegurar recursos. A expansão da matrícula levou ao agravamento deste quadro, o que se evidencia no caso do Distrito Federal, onde uma pesquisa traçou o perfil do seu financiamento. O...

Lei nº 13.245, de 26 de dezembro de 2001

A Lei define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.