Regimento escolar: o que é e para que serve

Imagem: Pictafolio Em quais horários os alunos devem chegar ou sair? Quais são as demais regras, direitos e deveres deles e da comunidade? Essas e outras informações detalhadas sobre o funcionamento de qualquer escola são registradas em um documento específico e individual de cada unidade: o regimento escolar. De caráter legal, ele é um manual prático. Em in...

Setor da educação teme perda de recursos com PEC do Pacto Federativo

BRASÍLIA — A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, sugerida pelo Ministério da Economia, acirrou ainda mais os ânimos na área da educação, que tenta chegar a uma solução para o redesenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento ...

O canal de denúncias nas escolas

Em nova decisão equivocada, que poderá prejudicar o ambiente nas escolas, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou que, por iniciativa dela e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o governo lançará um canal para que os pais de alunos possam denunciar professores que, em suas aulas, atentem "contra a moral, a religião e a ética da famíli...

Ministra diz que governo vai criar canal para denunciar professor que atente 'contra a moral'

BELO HORIZONTE - A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça-feira, 19, em Belo Horizonte que o governo federal vai criar um canal para que pais de alunos possam reclamar de professores que, durante as aulas, atentem "contra a moral, a religião e a ética da família". A ministra esteve na capital mineira para participar de audiência pú...

PECs de Bolsonaro colocam em risco ampliação de redes educacionais

Uma das propostas apresentadas pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no início de novembro prevê a unificação dos pisos de investimento em saúde e educação não somente do governo federal, mas também dos estados e municípios. A medida decorre da PEC do Pacto Federativo que, segundo o governo, prevê mais recursos e autonomia fin...

Novos horizontes para a educação

A PEC do pacto federativo abre espaço para repensar o futuro da educação. Pela primeira vez, questões vitais para a educação têm origem no Ministério da Economia, o que por si só já representa um grande avanço. Muita água ainda vai rolar, mas importa destacar os pontos em que a PEC abre novos horizontes para o financiamento e a gestão da educação e, sobret...

Governo precisa vir para conversar, diz relatora do Fundeb na Câmara

Assim que veio a público a minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, e prevê um aumento do gasto da União na educação básica, o governo Jair Bolsonaro (PSL) foi para o ataque. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, convocou, no dia 19 do mês passado, entrevista coletiva para dizer que foi pego de surpresa e que estuda encamin...

Professores estaduais ocupam gabinete do secretário de educação de Sergipe

Professores da rede pública do estado ocupam o gabinete do secretário e parte da sede da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) nesta quinta-feira (3). O movimento ocorre desde a quarta-feira (2), com a paralisação de servidores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Instituto Federal de Sergipe (IFS) contra bloqueios naciona...

'Meu texto não era novidade para o MEC', diz relatora da PEC do Fundeb

RIO — Relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou na semana passada a minuta do texto mais importante para o setor nos próximos anos. O documento apresentado pela parlamentar foi alvo ...

Quem pode apoiar a formação continuada na minha escola?

Crédito: Getty Images A escola é um espaço de formação continuada. A atividade é respaldada pelo artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), destacando ações a serem feitas "no local de trabalho". Por meio dos Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), semanalmente, debates e trocas de experiência em prol do aprendizado dos alunos podem acontecer. A ...

A importância da educação particular para o desenvolvimento do País

Ademar Batista Pereira. FOTO: DIVULGAÇÃO LEIA TAMBÉM > O Brasil e os indicadores internacionais de desempenho escolar A educação escolar no Brasil nasceu em 1553 pela iniciativa privada, quando os franciscanos fundaram, na Bahia, o primeiro estabelecimento de ensino. A atuação da escola particular na educação brasileira, nos seus mais diferentes formatos, se...

Raquel pede suspensão de ‘Escola Sem Partido’ no Paraná

Às vésperas do fim de seu mandato na Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge afirma que a liberdade de ensino é preferível à vedação de conteúdos e ressalta que a abordagem de questões como gênero e orientação sexual na escola é essencial Pepita Ortega 17 de setembro de 2019 | 14h18 Você pode ler 5 matérias grátis no mês Entrar ou Assinar a partir de R...

Postagem exagera ao creditar apenas a Bolsonaro liberação de R$ 2,6 bilhões para educação e Amazônia

Uma publicação que viralizou no Facebook alega, de forma enganosa, que o governo Bolsonaro liberou R$ 1,6 bilhão para a educação e R$ 1 bilhão para a Amazônia. LEIA TAMBÉM > Deputados protocolam requerimento para criar ‘CPI da Lava Jato’ A postagem omite, no entanto, que o dinheiro não é do governo e que a liberação da verba para essas áreas não depende excl...

Educação como motor de uma nova história

A distinção humana entre os seres viventes, como descreveu Hannah Arendt, é a vida do espírito ("the life of the mind"), conformada pelas faculdades do "pensar, querer e julgar". Tais potencialidades nos conectam e nos mantêm, ou não, na contingência do humano, condição a que apenas nascemos devotados, mas não necessariamente obrigados. Elas alcançam, por me...

"Não temos um único método de alfabetização", diz professora de Sobral (CE)

O município de Sobral (CE) é reconhecido por ter melhorado a qualidade da educação de maneira significativa nos últimos 20 anos. Se nos anos 90, 46% dos alunos eram considerados analfabetos escolares, hoje 83% das crianças têm alto nível de proficiência em leitura e 91% em escrita. Na média do país, estas taxas são de 45% e 66%, respectivamente. Ticiane Mari...

A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

Thais Dantas e Mayara Silva. Foto: Divulgação Alana Neste sábado, 13 de julho de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, completou 29 anos. O ECA é uma lei fundamental para defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo reconhecida e admirada internacionalmente como uma das legislações mais importan...

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atua...

MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação

O governo Jair Bolsonaro (PSL) quer obrigar estados a criarem leis que condicionem a distribuição de recursos para os municípios aos resultados educacionais. A proposta prevê retenção de repasses para quem não se adequar. A ideia de impor a distribuição de verba do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de acordo com indicadores de qualidad...

Marcos Mendes: Educação, crescimento e igualdade

Na coluna anterior argumentei que as reformas que impulsionarão o crescimento também reduzirão pobreza e desigualdade. A educação tem papel central, por seu impacto na produtividade e na igualdade de oportunidade. Houve forte aumento das despesas com educação desde o início do século. A despesa não financeira do MEC na função educação mais que triplicou em t...

Governadores querem Fundeb permanente com 40% de verbas do Executivo

Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara ouviu hoje a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores. Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura sobr...