Projeto de Lei Complementar n.º 25, de 2019

O texto de projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Na educação, maior desafio é desatar nó da aprendizagem

SÃO PAULO - O ensino público brasileiro entra no novo governo com velhos desafios, reformas estruturais que precisam sair do papel e incertezas sobre qual será o perfil do Ministério da Educação (MEC) gerido por Ricardo Vélez Rodríguez, professor universitário sem atuação conhecida em gestão pública. Por ora, especialistas dizem que a defesa da educação bási...

Nova Escola

Crédito: Getty Images A Base Nacional Comum de Formação Docente propõe uma grande revisão na formação e carreira docente. A consolidação de uma política nacional de formação de professores da Educação Básica está prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Mas assim como acontece com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), há uma série de visões que pai...

Proposta de novas normas para a formação do professor avança

Com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes ao mesmo tempo em que valoriza o professor, o Ministério da Educação entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na última sexta-feira, 14, a proposta da Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica. A entidade vai agora abrir o debate com as instituições fo...

Encontro em Brasília vai orientar equipes dos estados para que alinhem currículos à Base

O ministro da Educação, Rossieli Soares, abriu nesta quarta-feira, 12, em Brasília, o 3º Encontro Formativo do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento, que ocorre até sexta-feira, 14, vai orientar as equipes técnicas e de gestão das unidades federativas responsáveis pela elaboração e revisão dos currículos alinhad...

Seminário em Brasília discute desafios e os novos caminhos da educação básica

Ampliar o debate sobre os desafios da gestão na educação básica em todo o país foi o objetivo do seminário Pacto Federativo na Educação Brasileira: Desafios e Caminhos. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o programa Todos pela Educação, foi realizado nesta terça-feira, 4, em Brasília. O ministro da Educação, Rossieli S...

Renato Janine dá curso sobre série "Merlí" e critica Escola sem Partido

Com seu instigante professor de filosofia de uma efervescente turma do ensino médio, a série catalã "Merlí" fascinou Renato Janine Ribeiro, professor titular de Ética e Filosofia da USP (Universidade de São Paulo), ex-ministro da Educação e professor visitante da Unifesp. Tanto que ele resolveu utilizar a série de sucesso na Netflix como base do curso que co...

Quais são os reais gargalos da educação para o governo federal

Foto: Suami Dias/GOVBA O projeto Escola sem Partido, uma das principais bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem sido questionado por educadores e estudiosos como sendo uma polêmica artificial que desvia o foco de discussões que realmente deveriam preocupar o próximo ministro da Educação. A pasta será ocupada a partir de 1º de janeiro de 2019 pelo...

Paraná aprova primeiro currículo em consonância com a BNCC

O primeiro currículo estadual para educação infantil e ensino fundamental tendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência foi aprovado nesta quinta-feira, 22, pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR). O documento foi elaborado ao longo dos últimos meses em regime de colaboração entre o estado e os municípios paranaenses e contou co...

Quais valores e ideias são vistos como doutrinação pelo movimento Escola Sem Partido?

Por Alex Brilhante, professor de Ciências Naturais e Física. “Este ano, mais de 7 milhões de estudantes tiveram de escrever uma redação sobre a violência contra a mulher na sociedade brasileira. Cuidava-se, é claro, de uma provocação ideológica, e é de supor-se que muitos candidatos tenham ficado temerosos de expressar seu pensamento” (Miguel Nagib, O boi de...

Avançar na qualidade da educação, o legado do Espírito Santo

​ Estive nesta semana no Espírito Santo e ficou-me evidente que, se há grandes desafios na educação brasileira, há também boas políticas públicas que podem ser replicadas. O estado saiu do 14º lugar, entre os estados, no Ideb de ensino médio em 2011, para o 1º lugar em 2017, tendo também desempenho positivo nos outros níveis de escolaridade. ​ Muitas vezes p...

Ministério da Educação promove encontro para discutir a Base Nacional Comum Curricular

O Ministério da Educação realizou na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília, a terceira reunião com os membros do Comitê Nacional de Implementação da BNCC para compartilhar a situação atual das iniciativas que apoiam a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e apresentar os próximos passos do Programa de Apoio à Implementação da BNCC. O deb...

Currículos de referência da Base Comum são debatidos em encontro

O Ministério da Educação iniciou, nesta terça-feira, 9, um intercâmbio com as equipes de gestão e articuladores dos conselhos do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), relativa à educação infantil e ao ensino fundamental. O encontro, que está sendo realizado na Escola de Administração Fazendária (Esaf) até esta quarta-...

Propostas das campanhas dos presidenciáveis para a educação: escolas de qualidade

Os dados do principal instrumento de avaliação da educação brasileira foram divulgados em setembro: trata-se da edição 2017 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb. Pela primeira vez, todos os estados brasileiros ficaram abaixo da meta no ensino médio – em sete deles e no DF, o Ideb 2017 foi ainda menor que o de 2015. Um dos principais proble...

Propostas das campanhas dos presidenciáveis para a educação: crianças fora da escola

O Brasil está atrasado na maior parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que já venceram. O PNE é a lei que determina quais são as metas e as políticas públicas educacionais que devem ser alcançadas pelas esferas federal, estadual e municipal. Ao todo, são 20 metas centrais, subdivididas em objetivos intermediários, cada uma com um prazo previsto,...

O que propõem os presidenciáveis para educação

A DW Brasil percorreu os planos de governo para conferir as principais propostas das candidaturas. A maioria promete revogar o congelamento dos gastos e alguns pretendem recriar ministério.Pelo menos 11,5 milhões de pessoas com 15 ou mais anos de idade ainda não sabem ler e escrever no Brasil. Isso corresponde a 7% da população brasileira nesta faixa etária....

BNCC: desafio é a histórica carência na formação de professores

BNCC: desafio é a histórica carência na formação de professores BNCC: desafio é a histórica carência na formação de professores Edição 252 Formação Docente Políticas Públicas Início da implantação da Base recebe críticas pontuais. Especialistas apontam os obstáculos para ela chegar às salas de aula Compartilhe Eduardo Marini , 26 de setembro de 2018 / 11 0 D...

Troca de experiências alavanca desempenho de escola no Ceará

A sala da secretaria da escola municipal Maria do Carmo da Conceição, que fica na zona rural de Jucás (407 km de Fortaleza), mais lembra um corredor. A mesa com três computadores divide espaço com material de almoxarifado, arquivos e pastas, onde é possível consultar o nível de aprendizagem de cada aluno daquela instituição. Também estão ali detalhes sobre o...

Eleições 2018: por uma política educacional que enfrente as desigualdades

Aos poucos a educação tem ganhado mais espaço no cenário eleitoral, sobretudo em debates públicos recentes com os presidenciáveis ou suas equipes. O tema, porém, ainda está distante de ter toda a atenção que merece. Afinal, estão em jogo não só o futuro dos quase 55 milhões de estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior, como também de quase 30% da po...

20 metas de educação que seu candidato (a) precisa se comprometer

No dia 25 de junho de 2014, foi sancionado, sem vetos, o Plano Nacional de Educação. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional até 2024. Passados quatro anos de vigência, apenas um dispositivo foi integralmente cumprido. O plano tem sido sido colocado de escanteio, enfrentando atrasos, subfinanciamento e enfraquecime...