Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação sobre as diretrizes nacionais para a oferta de Educação para Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais

A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles

Resolução sobre o sistema de gestão da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro

A Resolução regulamenta, no âmbito da política de modernização desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação, melhoria da infraestrutura das unidades escolares e das condições de trabalho dos professores e gestores da rede estadual de ensino, o novo Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Escolar, intitulado Conexão Educação, que é composto pelos módulos

Parecer federal sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a educação básica

O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento

A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional

Analisa a municipalização do ensino em Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal

O terceiro setor na educação: ações privadas em escolas públicas do Distrito Federal

A partir da pergunta “como se desenvolve a relação da escola pública com o terceiro setor?” investiga as relações entre terceiro setor e escolas públicas do Distrito Federal, com o objetivo de desvelar as possíveis influências das organizações do terceiro setor na escola pública. Elege para estudo uma escola de educação infantil e outra de ensino

A reforma do Estado e a cultura da gestão empresarial na escola pública

escolar no CEP, com prioridade para o conflito e a convivência entre a cultura do público e a cultura do privado

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica no sistema estadual de Ensino do Pará

A Resolução disciplina a educação escolar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Pará, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em Instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

Para compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira, é necessário dominar diversos conceitos, como competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. O discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como fundamento da igualdade formal, é corroborado

A qualidade da educação na escola pública e o comportamento da cidadania global emancipada: implicações para a situação da pobreza e desigualdade no Brasil

O estudo investiga até que ponto a baixa qualidade da educação na escola pública de ensino fundamental compromete a cidadania da população mais marginalizada e contribui para o aprofundamento da pobreza e da desigualdade no Brasil. Investigam-se algumas contradições presentes no contexto escolar, especialmente no que se refere ao desafio do professor

Portaria federal sobre o Programa Ensino Médio Inovador

Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009, institui no Ministério da Educação o Programa Ensino Médio Inovador - o ProEMI. Esse programa integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE como estratégia do governo federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio.O objetivo é apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas

Regime de colaboração intergovernamental na educação: a experiência do Rio Grande do Sul

O enfoque é a norma constitucional que prescreve à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios organizarem, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A pesquisa objetivou estudar as condições de viabilidade do regime de colaboração intergovernamental na gestão da educação básica pública.

Política de financiamento e desempenho educacional: estudo comparativo sobre a capacidade de atendimento dos municípios brasileiros

Relaciona a política de financiamento da educação dos municípios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e tem por referência a mudança no modo de regulação da política educacional introduzido nas últimas décadas. Conclui pela necessidade de maior aporte de recursos na Educação Básica nos municíp...

Parecer CNE/CEB nº 16/2009, 5 de agosto de 2009

Parecer CNE/CEB nº 16/2009, 5 de agosto de 2009, reconhecimento dos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do MERCOSUL do correspondente sistema de ensino, que tenha sob sua jurisdição de supervisão o respectivo estabelecimento de ensino, deve conferir a documentação escolar a ser expedida para fins de continuidade de estudos em outros países-membro

Resolução federal sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais

atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.

Da intenção à ação: avanços e retrocessos na Educação de Jovens e Adultos na rede estadual do RS no período de 1999 a 2008

Aborda a temática da EJA, pontuando a trajetória dessa modalidade de ensino no Brasil, referendada pela Educação Popular. Discute qual o viés das políticas educacionais da modalidade da última década e traz elementos para avaliar uma política educacional. Analisa dados oficiais em relação às matrículas, estabelecimentos de ensino e financiamento da Educação

Sentidos da democracia na escola: um estudo sobre concepções e vivências

Trata-se de um estudo de caso sobre concepções e vivências da democracia na escola, na perspectiva de docentes e de estudantes, realizado em três escolas da rede pública municipal de Porto Alegre, a qual apresenta um contexto significativo em termos de implementação de mecanismos formais de gestão democrática em nível de sistema e de escolas.

Guia de diretrizes

Trata-se de guia de diretrizes elaborado pelo Ministério da Educação que tem como objetivo expor os objetivos e pautas do curso de Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação.

Caderno de Oficinas

Trata-se de material elaborado pelo Ministério da Educação para Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação. Apresenta-se três possibilidades de oficinas, a primeira delas aborda a Educação à distância; a segunda trata do papel dos municípios e conselhos municipais na organização da Educação nacional; e a terceira aborda o papel do conselho mu...

Transmissão intergeracional de desigualdade e qualidade educacional: avaliando o sistema educacional brasileiro a partir do SAEB 2003

Por meio de dados do SAEB 2003, explicou-se o resultado do desempenho dos alunos de Ensinos Fundamental e Médio. Verificou-se que as escolas de Ensino Básico reproduzem desigualdades de condições. Notou-se que no Ensino Médio a complementaridade das famílias pode ser reduzida por meio de uma maior participação dos pais na administração das escolas

Sistemas estruturados de ensino e redes municipais do Estado de São Paulo

Oferece um panorama sobre os sistemas estruturados de ensino, incluindo avaliação e opinião dos usuários sobre os diferentes serviços e produtos oferecidos pelos sistemas de ensino e sobre o impacto em suas redes de educação - neste caso, redes públicas municipais no Estado de São Paulo.