Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

em nível federal em 2023, por incompatibilidade com os marcos legais da educação. A instituição destacou ainda que o modelo em vigor no Estado foi instituído por atos administrativos, sem previsão legal. "A disciplina rígida e hierárquica do modelo militar conflita com o pluralismo de ideias, a liberdade de aprendizado e o estímulo ao pensamento crítico", registrou

Governo Federal investe R$ 16 Milhões com o Prêmio MEC de Educação Brasileira

Iniciativa do MEC reconhece alunos, escolas e gestões públicas que se destacaram em indicadores educacionais e sociais Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira . Palácio do Planalto, Brasília - DF. Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR Como parte de uma política de valorização

Prêmio MEC: governo premia estados, municípios e estudantes por desempenho escolar

no centro das atenções Os estudantes também foram grandes protagonistas da cerimônia. 54 alunos, que se destacaram com as melhores redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram homenageados com medalhas e dispositivos eletrônicos, como smartphones e tablets. Os equipamentos foram doados pela Receita Federal, sem custos para a administração pública

Dificuldade de acesso deixa 2,3 milhões de crianças fora de creches, aponta estudo

do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, lançados pelo governo federal em 2025. Mas o desafio será ainda maior: o novo Plano Nacional de Educação, em tramitação, eleva a meta para 60% das crianças de 0 a 3 anos em creches na próxima década. "Garantir o direito à educação

11 de agosto, Dia do Estudante: o que o governo faz pela Educação

de ensino superior no país: Direito em Olinda (PE) e Direito em São Paulo (SP), ambos fundados em 1827. Mais do que a efeméride, o 11 de agosto é uma oportunidade para lembrar as políticas públicas feitas para os estudantes. Leia em TVT News. As principais políticas públicas para os estudantes são: Pé de meia Enem Sisu Prouni Fies Qual a origem do Dia

Política nacional para a primeira infância aponta caminho promissor

e secretarias terão acesso a todo o histórico de forma prática. "É um passo no sentido de adotar políticas públicas baseadas em dados", diz Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação. "Quanto mais articuladas forem as ações das esferas federal, estadual e municipal, mais rápidas e efetivas serão as respostas", afirma a presidente da Fundação Maria

Mesmo com meta do governo, Brasil tem quatro a cada dez escolas públicas sem nenhuma matrícula em tempo integral

e financeira a propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "As matrículas na educação em tempo integral passaram de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024. Esse avanço reflete o impacto positivo do Escola em Tempo Integral e a ampliação dos repasses federais, com foco em matrículas de tempo integral. Apesar disso, reconhece que a política ainda

Famílias ricas têm mais facilidade para acessar vagas de creche

nos diferentes níveis de renda, mas os mais pobres têm maior dificuldade de ter sua demanda atendida", conclui o levantamento. Frequentar creche é benéfico Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos, reforça que a etapa da educação infantil, que engloba creche e rapé-escola, não é obrigatória, mas é muito benéfica para as crianças. As crianças que não

Melhor estadual do Brasil, escola pública agrícola do interior do Ceará vence Prêmio MEC da Educação

A Escola Família Agrícola (EFA) Padre Eliésio dos Santos, da zona rural de Ipueiras, no interior do Ceará, conquistou a categoria "Ensino Médio" do ‘Prêmio MEC da Educação Brasileira’, honraria do Governo Federal que reconhece iniciativas voltadas para a promoção de avanços na educação básica. A premiação será entregue nesta segunda-feira (11), durante

Por que o ensino médio integral é a chave para um novo patamar na educação brasileira?

e 21,7% de matrículas, de acordo com um levantamento do Instituto Sonho Grande, com base nos dados do Censo Escolar 2024. Agora, com a discussão de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), em aprovação na esfera federal, o País tem mais uma oportunidade de consolidar e ampliar esses avanços para a próxima década. O PNE é uma lei com objetivos, metas

TJ mantém validade de lei de Piracicaba que prevê detector de metal em escolas

a competência da prefeitura . "Pelo contrário, o ato normativo implementa política de segurança pública e polícia administrativa voltada a garantia da segurança de toda a comunidade escolar [...] A norma, portanto, não apenas é legítima, como também necessária, diante do crescente número de episódios de violência no ambiente escolar, sendo expressão concreta do dever

Fórum de Bibliotecas Escolares debate papel antirracista e decolonial em SP

como espaços de acolhimento e promoção da diversidade. Para o conselho, as bibliotecas escolares são fundamentais para construir uma educação plural, crítica e comprometida com a equidade racial e a justiça social. A iniciativa conta com a parceria de instituições de ensino superior como USP, USP/RP, USF, UNIFAI e UNISANTA, além do apoio do Conselho Federal

Após tentar Enem 12 vezes, aluna perde vaga em Medicina por não ser reconhecida parda: 'Como se tudo que vivi fosse mentira'

Após anos de dedicação aos estudos, Samille Ornelas conquistou sua tão sonhada vaga no curso de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2024. No entanto, embora se autodeclarasse parda, a universidade indeferiu sua matrícula inicial sob a alegação de que a estudante não possuía "as características fenotípicas" exigidas para o sistema de cotas

Governo do Estado inicia pagamento para aquisição de tênis para estudantes da Rede Estadual de Ensino

financeiro no valor de R$ 150 para que todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino adquiram um par de tênis como parte do fardamento escolar de Pernambuco. Esta ação representa mais um avanço nas políticas públicas voltadas à permanência e à valorização dos estudantes na escola, promovendo dignidade, conforto e igualdade de condições no ambiente educacional

Alece aprova projeto de Elmano para distribuir bíblias e outros livros religiosos a escolas públicas

de aprendizagem". O texto mencionou uma "relevância" do cristianismo e dos seus símbolos "na formação cultural e histórica brasileira". Assim como apontou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em repartições públicas. À reportagem, o líder do Governo Elmano na Alece, o deputado estadual Guilherme

Os desafios da Educação diante das tarifas estadunidense

e medidas compensatórias por parte do governo federal. Nós, gestores públicos da educação, devemos manter posição firme. Não podemos aceitar retrocessos nos repasses à educação básica. É necessário mobilizar nossas representações, como Undime, Consec e o Fórum Nacional, para garantir que, em tempos de crise, a educação seja protegida. Educação precisa ser política

Cursos superiores a distância foram proibidos pelo MEC? Entenda a nova política EaD

O Ministério da Educação (MEC) regulamentou recentemente a Nova Política de Educação a Distância para o ensino superior. As novas regras estabelecem que nenhum curso poderá ser totalmente online, mudando o panorama educacional de muitas áreas de ensino. Dentre essas mudanças, destacam-se as regras para cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

Jornalista formada pela UFMG. Escreve para a editoria Gerais desde maio de 2024. Estagiou nas editorias de Diversidade e Política entre 2021 e 2023. Atuou na equipe de Redes Sociais entre 2023 e 2024 e como repórter de fact-checking em colaboração com o O ensino da história e cultura negra e afro-brasileira é obrigatório em toda a rede de ensino básico

Governo publica diretrizes para a educação integral; jornada mínima deve ser de sete horas

pleno dos estudantes e promover justiça curricular. Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7 Diretrizes orientam ensino integral nas escolas Tony Oliveira/Agência Brasília - arquivo O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) resolução que cria as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação

População envelhece, e escolas já têm mais vagas que alunos. Como isso muda a prioridade no gasto público?

, por exemplo, estão acontecendo no Brasil no curso de 20 anos. Por exemplo, até o final do século, o número de jovens no Brasil, que hoje é de 50 milhões, deve cair pela metade. Gasto social mais alto Os orçamentos do governo federal, estados e municípios têm pisos de despesas para educação, além de um fundo voltado para a educação básica (o Fundeb). Na União