Documentário crítico ao ensino público gravado em creche municipal com aval da prefeitura gera reações em SP

menor por terceiros, em especial em material audiovisual de natureza político-ideológica". O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige consentimento prévio e expresso dos pais e responsáveis para a divulgação de imagens de menores em redes sociais, sites e plataformas de vídeo. A Brasil Paralelo procurou driblar essa obrigatoriedade ao colocar o trecho

Debate | 30 anos do ECA

O Debate é um espaço para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Neste programa, discute-se acerca do sistema de garantia de direitos e proteção, no momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos - quais as conquistas, os desafios e os impactos da pandemia para a garantia de direitos. Apresentação

MEC apresenta documento para uso da IA nas escolas; veja orientações

que as recomendações estão alinhadas a Enec, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos Saberes Digitais Docentes, referenciais da Unesco, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Internet com qualidade: 71, 7% escolas conectadas para fins pedagógicos no Brasil Desse modo, buscam garantir qualidade e equidade no acesso

Escola pública pode impedir que aluno entre para estudar por falta de uniforme?

exigida. De forma geral, as escolas não podem proibir. A Constituição Federal do Brasil garante a educação como direito de todos e dever do Estado e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também assegura o acesso e a permanência na escola. Diante desse cenário, barrar a entrada exclusivamente por falta de uniforme pode ser considerado uma medida

Proteção de menores em plataformas educacionais

e do Adolescente (ECA). O risco de uso secundário, como direcionamento comercial ou desenvolvimento de modelos privados de inteligência artificial, acende alerta para autoridades de proteção de dados. A proteção também envolve garantir que crianças e adolescentes compreendam o ambiente digital no qual estão inseridos. A alfabetização para a privacidade é componente

Gênero e educação: o dever da escola no combate à violência sexual

), mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em união conjugal no Brasil, e 77% delas eram meninas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a ONU Mulheres emitiram uma nota expressando "profunda preocupação" com a decisão judicial. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

a rede de proteção e contribuindo para uma atuação preventiva eficaz dentro e fora da escola. Quais marcos legais sustentam o combate ao trabalho infantil? O enfrentamento do trabalho infantil no Brasil se apoia em instrumentos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

ao trabalho infantil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. A iniciativa tem a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

da legislação na rede estadual de ensino. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que publicou nota de repúdio, a lei é um "retrocesso que cerceia direitos e fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)."> Viu algum erro? Fale com a redação Informar erro! Notou alguma informação incorreta no conteúdo

Sociedade ainda aceita agressões à criança e escola pode romper esse ciclo

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 5 de agosto de 2025 Promulgada em 2014, a Lei 13.010 modificou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante". A legislação também é conhecida como a "Lei Menino

'Sharenting': postar fotos dos filhos nas redes sociais pode prejudicar a saúde mental das crianças

por postagens antigas; a União Europeia assegura o "direito ao esquecimento"; nos Estados Unidos, há uma regulação para o uso de dados infantis por empresas. No Brasil, embora o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ofereça diretrizes, ainda falta regulamentação específica. O estudo brasileiro destaca a urgência de políticas públicas e ações educativas

Após governo confirmar permanência de secretário de Educação, TCE diz que descumprimento é desrespeito institucional

a falta de estrutura na escola e suposta violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No interior do Acre, adolescentes têm aula em um curral O processo será submetido à homologação do plenário do TCE-AC na sessão ordinária da próxima quinta-feira (12). Em resposta, o governo divulgou uma nota afirmando que respeita as decisões dos órgãos

Minas Gerais registra um caso de violência sexual por dia em escolas; PCMG faz conscientização

é obrigatória em todos os serviços de saúde, além da obrigatoriedade de relato ao Conselho Tutelar e/ou outras autoridades, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como forma de prevenção, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) desenvolve ações de prevenção de abuso e violência sexual no ambiente escolar, com orientações

Escola sem Partido entra com ação contra lei que proíbe celular nas escolas de SP

dos direitos assegurados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que o uso do celular é permitido para garantir os direitos fundamentais dos estudantes – o que pressupõe logicamente que eles estejam na posse dos aparelhos -, os estados e municípios não podem privá-los dessa posse, como faz, por exemplo a Lei 18.058/2024, do Estado de São Paulo", diz. Na ação

O que explica o enfraquecimento da EJA no Brasil ano após ano?

que valorize o direito à educação ao longo da vida. Não há uma pressão social sobre essa questão, e a mídia também não dá visibilidade suficiente. Os gestores não enfrentam essa cobrança da mesma forma que enfrentam na educação infantil, que tem a proteção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Porvir – O quarto fator se refere à inadequação da oferta, correto

Escolas particulares no Brasil vendem 50% mais ultraprocessados do que alimentos saudáveis

), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as regras do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e que "muitas empresas associadas da Abia têm compromisso de não fazer publicidade direcionada a crianças". / Colaborou Naiane Pinheiro Cantinas têm propaganda de ultraprocessados e há até ‘combos’ promocionais Instituto de Defesa de Consumidores

Creches devem ser compromisso público

que a presença de meninos e meninas nas creches é essencial para a inserção da mulher no mercado de trabalho de forma promissora. Também é solução para uma realidade comum nos lares carentes do país: crianças cuidando de outras crianças. Além de conflitante com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prática acaba por ampliar a crise educacional brasileira, já

A angústia dos 18 anos: jovens acolhidos em abrigos não têm para onde ir após alcançarem a maioridade

completarem 21 anos, mediante laudo médico e autorização judicial, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". A Secretaria municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti informou que está negociando com a FIA a construção de uma república e o fornecimento de bolsa-auxílio para os jovens. Enquanto

Como podemos avançar na proteção de crianças e adolescentes?

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Ecriad) completou 34 anos. Instituído pela Lei n. 8.069 de 1990, o ECA surgiu após um período de lutas e reivindicações sociais durante a reconstrução da democracia no Brasil, que culminou na promulgação da "Constituição Cidadã" em 1988. A proteção da criança e do adolescente tem se mostrado

Racismo na escola: acusados podem ser expulsos? Quais as consequências para os envolvidos?

ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Esses dois mecanismos legais dispõem tanto sobre o direito das crianças, quanto sobre o sentido da educação e para que ela serve", explica a especialista. Toda criança e adolescente tem o direito de conviver, seja na família ou nos espaços sociais