Os riscos da ingovernabilidade fiscal

Tenho, e sempre tive, a questão fiscal como tema central para o País. Entendo que há muita mistificação em torno da questão e que ele é muitas vezes tratado apenas como bandeira política de Estado mínimo. Por isso, gostaria de expor preocupações sobre o chamado "fiscal", mas, por favor, não entendam que estou fazendo coro aos abutres que demonizam o "fiscal"...

Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná

O artigo tem por objetivo verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de Mato Grosso do Sul e do Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, nos anos de 2008 a 2018. Os resultados mostram que a aprovação da emenda constitucional n° 95/2016 interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente que estava em cur...

Plano nacional de educação 2014-2024: qual o significado de seus resultados?

Plano Nacional de Educação 2014-2024: qual o significado de seus resultados? Cristina Aparecida Reis Figueira 28 de Agosto de 2024 (Atualizado 28/08/2024 às 22h26) FOTO:MOUAD BOUALLAYEL/UNSPLASH Um novo PNE (2024-2034) encontra-se no Congresso Nacional para aprovação. Que aspectos podem nos ajudar a compreender a baixa taxa de resultados do Plano que finaliz...

Governo propõe reajuste maior em 2025 para tentar encerrar greve nas universidades federais e institutos

Na tentativa de pôr fim à greve que atinge mais de 50 universidades e 79 institutos federais no país, o governo federal apresentou nesta sexta-feira (19) uma nova proposta com um reajuste maior para professores e técnicos administrativos. De acordo com o secretário de Relações de Trabalho José Lopez Feijóo, o ministério se compromete com a concessão de 9% de...

Sociedade quer recursos da educação fora do arcabouço fiscal

São Paulo – Movimentos ligados à defesa da educação realizam nesta terça-feira (23) atos nas redes sociais pela exclusão dos recursos da educação básica dos limites do novo arcabouço fiscal. O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) inseriu a complementação do governo federal ao financiamento do ensino desde as creches até o ensino médio, por meio do Fundeb,...

Senado debate diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação

São Paulo – O fracasso no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) atualmente em vigor é um aprendizado a ser considerado no PNE para o período de 2024-2034. A avaliação é do assessor do Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Armando Amorim Simões, um dos participantes d...

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/126992 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, 2016b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm CARA, Daniel. O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP), 2019.

Pesquisa constata que retirada de verbas fragiliza assistência social

Levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que, por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, os recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019. "Na prática, o que se constata...

Governo recompõe Fórum Nacional de Educação

São Paulo – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou hoje (21), portaria para recompor o Fórum Nacional de Educação (FNE). A medida revoga decisão do então ministro da Educação do governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filho. Ele desmontou o FNE e acabou com a participação social. Com a ação adotada pelo atual ministro da Educação (MEC), C...

O ‘Novo’ Ensino Médio é muito pior que o anterior

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Nos últimos três anos, diversas pesquisas vêm analisando os processos de implementação da reforma do Ensino Médio nas redes estaduais e desafiando os consensos fabricados pela propaganda do Novo Ensino Médio (NEM) desde 2016. No esta...

Com tema em defesa da democracia, Marcha da Consciência Negra acontece em SP

Ativistas e grupos antirracistas ocuparam algumas vias de São Paulo neste domingo (20) para realizar a 19ª Marcha da Consciência Negra. Neste ano, a celebração da data foi espremida pelo início da Copa do Mundo e pelo segundo dia de provas do Enem. Às 10h, os participantes começaram a se concentrar no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenid...

Teto de gastos é cloroquina fiscal

O teto de gastos é uma ficção fiscal comparável à cloroquina no enfrentamento à Covid-19. Instituído em 2017, não atravessou um solitário ano sem gotejar. Nas contas da economista Vilma da Conceição Pinto, diretora na Instituição Fiscal Independente (IFI), já no biênio inicial, ainda no governo de Michel Temer, foi arrombado em R$ 45,7 bilhões. Na dobradinha...

Educação Integral como guia para a formação de professores

Há uma distância entre intenção e gesto, que precisa ser cuidadosamente percorrida, e aí é que se coloca o risco, seja pela descontinuidade, seja pelo descuido. Impactos da pandemia de covid-19 na Educação Exemplificando os riscos, é preciso voltar a 2016 e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que instituiu um novo regime fiscal e limites individualizados para as despesas primárias, o que já apontava para dificuldades dos municípios em manter os serviços, atender às demandas sociais e às metas estabelecidas para o setor.

Com transição mais equilibrada, educação vive urgência de evitar colapso

O mundo institucional da educação recebeu bem os nomes dos 13 integrantes da equipe que vai compor o Gabinete de Transição na área. Entidades representativas de professores e trabalhadores ouvidas pela coluna viram como "avanço" em relação ao grupo técnico de mais de 50 pessoas que até então discutia o tema. Em lugar de uma composição dominada por institutos...

Saulo Arcangeli defende o ensino público e critica o Fies e o Prouni: 'instrumentos para enriquecer grandes grupos educacionais privados'

O candidato Saulo Arcangeli (PSTU), concedeu entrevista ao vivo ao JMTV 1ª edição, nesta quinta-feira (22). Na ocasião, o candidato apresentou suas propostas, caso seja eleito. A participação dele faz parte de uma série de entrevistas que a TV Mirante realiza com os cinco candidatos ao senado federal, no Maranhão. Veja o cronograma das entrevistas: 22/09 - S...

Quais os caminhos para a retomada da escola pública brasileira?

Não é novidade para ninguém que os duros obstáculos – como a pandemia de Covid-19 e a falta de comprometimento com a educação durante o governo de Jair Bolsonaro – comprometeram ainda mais o cenário do ensino público brasileiro e aumentaram ainda mais as desigualdades educacionais. Afinal, diante de tantos retrocessos que a educação brasileira enfrentou nos ...

Da balbúrdia à "farra dos pastores": a educação sob Bolsonaro

Da balbúrdia à "farra dos pastores": a educação sob Bolsonaro - Agenda ideológica, omissão e falta de coordenação e diálogo deram a tônica da gestão da área nos últimos quatro anos, marcada por escândalos e dança das cadeiras no MEC, apontam especialistas.Marcada por escândalos e uma série de trocas de ministros, a gestão da educação no governo do presidente...

Tereza Campello e Sandra Brandão - Fome voltou ao Brasil a partir do golpe de 2016

Em reportagem publicada no dia 26 de maio ("Insegurança alimentar dobra no Brasil em sete anos e afeta mais as crianças"), repercutindo o competente estudo de Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social, com dados do Gallup World Poll sobre a gravíssima situação da insegurança alimentar no Brasil, esta Folha crava que "a taxa de insegurança alimentar na populaçã...

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

Por Djonathan Gomes Ribeiro* Parcela significativa da população brasileira convive com sérios problemas socioeconômicos e ambientais, parte deles derivados de questões históricas. Pode-se mencionar a vida em favelas ou em territórios com graves problemas de infraestrutura onde residem populações socialmente vulneráveis e expostas a ambientes degradados, esti...

Fim do desmonte do MEC norteia proposta da SBPC para candidatos

São Paulo – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência está ouvindo especialistas em diversos setores para formular documento com propostas para ser entregue aos candidatos à Presidência da República e a uma cadeira no Congresso. Na consulta a experts em educação, o fim do desmonte do Ministério da Educação (MEC) surge como ponto de partida para o en...