Homeschooling: pais são condenados por manterem filhas em ensino domiciliar

Casal deverá prestar serviço à comunidade; modalidade de ensino não é permitida no Brasil Este resumo foi útil? Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril. A 2ª Vara Criminal de Jales , no interior de São Paulo, condenou um casal por manterem as duas filhas em regime educacional domicili...

Educação inclusiva: um direito inegociável

O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. Nas últimas décadas, a i...

Pelo diálogo entre gestores públicos e estudantes em favor da educação

Trata-se de nota pública da UNICEF posicionando-se sobre o movimento de ocupação das escolas pelos secundaristas e os direitos das crianças e adolescentes à educação e também à participação em ações que contemplem a defesa desse direito. Pede diálogo dos gestores públicos, embasando seu posicionamento na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto da...

Entenda o impacto da nova política de Educação Especial para escolas, estudantes e famílias

Instituída em outubro, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva põe em prática uma demanda antiga do movimento de pessoas com deficiência : a consolidação de normas e regulamentações que, antes, apareciam difusas em diferentes leis e tratados brasileiros. Entre as exigências, o texto reforça a importância da formação especializada dos professor...

Dia da Alfabetização expõe desafios, apesar de avanços recentes

Dia da Alfabetização expõe desafios no Brasil, apesar de avanços recentes Leia entrevista sobre legado de Paulo Freire: alfabetização como formação crítica Na próxima segunda-feira (8) será comemorado o Dia Mundial da Alfabetização, data instituída em 1967 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Leia entrevista s...

IA na educação: oportunidades e riscos além das telas

Inovações em Educação por Vinícius de Oliveira 17 de julho de 2025 Longe de se tratar de uma discussão sobre o futuro, a presença da inteligência artificial na educação brasileira é cada vez mais evidente, com o reconhecimento de que a "onda é muito rápida" e o tempo para as transformações é curto. Nesse cenário, o MEC (Ministério da Educação) e a Unesco (...

Defensoria recomenda que Tarcísio revogue decreto que autoriza auxiliar para aluno com deficiência

A Defensoria Pública de São Paulo recomendou ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que revogue o decreto, publicado no último dia 3, que autorizou as famílias a exercerem a função de auxiliar ou pagarem um atendente pessoal para alunos com deficiência. O órgão elaborou uma nota técnica em que alerta para a inconstitucionalidade e ilegalidade da me...

Protagonismo e escuta dão perspectiva de futuro a jovens na EJA

Quando José Carlos B. da Silva, de 30 anos, decidiu voltar a estudar, ele sabia que teria alguns muros para derrubar. "Eu ficava com um pouco de vergonha, olhava para um lado e pro outro sem saber o que falar. A minha vida foi a maior doideira, mas eu falei ‘vou sair dessa vida, botar a cara no livro e voltar a estudar'", recorda o jovem, que buscou o CREJA ...

Retomada da educação inclusiva no país pode contar com a parceria entre escolas especiais e comuns

Isso não significa um rompimento com as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e outras escolas especiais, mas um fortalecimento da parceria com as escolas comuns para que todas as crianças e adolescentes possam se desenvolver integralmente, o que só se dá em meio à convivência com a diversidade. "Não é preciso um monopólio sobre as crianças com deficiência", frisa Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República, em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral.

Constituição e CLT já preveem equidade salarial entre homens e mulheres. Por que isso não acontece na prática?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira projeto de lei para equiparar salários entre homens e mulheres que desempenham funções iguais. A Constituição Federal, no entanto, traz diversos preceitos que asseguram essa equidade, assim como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para especialistas, falta fiscalização para que essas ex...

Orientações jurídicas às escolas para o ano letivo de 2023

Por José Roberto Covac e Josiane Siqueira Mendes*: Com o início das atividades letivas, as escolas particulares da educação básica devem estar preparadas e atentas aos cuidados necessários nesta época do ano. Para tanto, relaciono alguns desses cuidados. Contrato de prestação de serviços educacionais – Desistência da matrícula: nos casos de desistência da ma...

A difícil inclusão das PCDs

A falta de rampas, acessos diretos, banheiros adaptados, prioridade de locomoção nos espaços, postos de água exclusivos, intérpretes de libras e áudio descrição são algumas das dificuldades diárias enfrentadas por pessoas com deficiência (PCDs) no país. Para representar os problemas em números, o Instituto Olga Kos divulgou os dados compilados de 2022 do Índ...

Anticapacitismo

O anticapacitismo é a luta contra a postura preconceituosa que hierarquiza pessoas de acordo com seus corpos, o capacitismo, e leva à falsa crença de que algumas pessoas são mais capazes do que outras para trabalhar, aprender, amar, cuidar e todas as dimensões que compõem a vida individual e em sociedade. O capacitismo é reforçado pela mídia e nos diferentes...

Lugar de negro é onde ele quiser

O descaso pelo ensino público está no cerne do racismo estrutural, afirma Macaé Evaristo, recém-eleita deputada estadual em Minas Gerais e uma das maiores referências na militância negra e na defesa da educação universal. Na entrevista a seguir, Evaristo analisa a pequena presença dos negros nos espaços de poder e diz que não basta criar pastas "segmentadas"...

Kids First: Campanha coloca interesses de crianças no centro do debate sobre crise climática

As crianças são consideradas um dos grupos mais vulneráveis à crise do clima, ao terem o desenvolvimento afetado e os direitos violados por consequências que vão de desastres naturais à escassez de água e comida. De acordo com o Instituto Alana, mais de uma em cada quatro mortes de crianças com menos de 5 anos está direta ou indiretamente relacionada a risco...

Como retomar uma Educação Inclusiva e Integral?

Em 2022, recebeu medalha de mérito da Pró-Inclusão (Portugal) pelas contribuições para uma educação escolar culturalmente mais desafiante e socialmente mais justa e equitativa. Leia + O Brasil de Paulo Freire está de volta. E agora, quais caminhos trilhar na Educação? Após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter se tornado parte de nossa Constituição Federal em 2008, mesmo ano do estabelecimento da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, fica posto um desafio: o necessário deslocamento da centralidade dos impedimentos físicos, sensoriais, intelectuais e mentais para a compreensão dos efeitos gerados pela relação entre essas características e as barreiras existentes em nossa sociedade.

Dê um basta à violação dos direitos de crianças e adolescentes

É com grande preocupação que as organizações voltadas à defesa de direitos de crianças e adolescentes veem o atual cenário eleitoral. O governo de turno foi marcado por uma desestruturação crescente de todo o arcabouço principiológico e organizacional criado desde 1990 para a defesa sistêmica de direitos de crianças e adolescentes: a tentativa de desestrutur...

O brincar como parte fundamental do aprender

A importância do brincar é uma questão discutida há bastante tempo. Na antiguidade, os pensadores Platão e Aristóteles, por exemplo, já refletiam a respeito da relevância das brincadeiras e dos jogos na aprendizagem. O primeiro deles, por exemplo, apontava que as crianças podiam aprender brincando em oposição ao uso de violência ou opressão. Já Aristóteles e...

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

O acesso à informação garante que injustiças deixem de ser cometidas e que direitos sejam respeitados. Olhando para a inclusão, as escolas têm despertado mais atenção para o tema. No entanto, ainda há um caminho a ser percorrido. Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – instituído em lei com o objetivo de conscientizar a socieda...

Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular

Um decreto do governo que o STF considerou inconstitucional está sendo usado para dificultar a matrícula de crianças com deficiência em escolas do ensino regular. 11% das crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, aponta pesquisa do Unicef As imagens falam, Laura está integrada às aulas, está feliz. Ela tem síndrome de down e o convívio com os a...